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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 38.650,10

Autor

GILBERTO DO ROSARIOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE PAGOTTO RIGO· OAB ES 7307· CPF 031.***.***-08

Autor:

DEBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA· OAB ES 11645· CPF 080.***.***-81

Autor:

MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO· OAB ES 26975· CPF 086.***.***-50

Autor:

FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA· OAB ES 25691· CPF 144.***.***-35

Autor:

JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB ES 34280· CPF 158.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 38.650,10

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GILBERTO DO ROSARIOCPF

Advogados

Reu:

JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB ES 34280· CPF 158.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 18.700,00

Autor

CAMILA PERES DO ROSARIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ELIZIANA BELISSE INEZ DE LIMA· OAB PR 090483· CPF 057.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2022)

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