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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILBERTO PINHEIROCPF

Reu

EMCOR HOSPITAL DO CORACAO E DE CLINICAS DE N IGUACU LTDACNPJ

LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDECNPJ

Outros

FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI· OAB RJ 126801· CPF 081.***.***-44

PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR· OAB RJ 94260· CPF 011.***.***-58

KATIA REGINA NARCISO PEREIRA· OAB RJ 89967· CPF 015.***.***-61

Último movimento: Conclusão (20/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CREUZA DE LIMA MANHAES VIANACPF

CREUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA DOS SANTOS RICARDOCPF

CREUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA MARIA DAS NEVES BESERRACPF

+ 22992 outros

Reu

MINISTERIO DA SAUDECPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (19/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (04/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ROBERTO ANDRADE DE SOUZA

Reu

AUTOMANIA COMéRCIO DE PEçAS E SERVIçOS LTDA

CEQUENT INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA (GRUPO ENGETRAN)

Advogados

Autor:

GILBERTO PINHEIRO ALVES· OAB SP 155327· CPF 117.***.***-79

Autor:

JULIANA SOUZA AREIAS PINHEIRO· OAB SP 257683

Autor:

EDER FRANCISCO DE SALLES JÚNIOR· OAB SP 213214· CPF 436.***.***-36

Autor:

THIAGO PEREIRA MAIA TARENTO· OAB SP 228791· CPF 279.***.***-16

Autor:

JOÃO CAPELOA DA MAIA TARENTO· OAB SP 30937· CPF 380.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO PINHEIRO ALVES· OAB SP 155327· CPF 117.***.***-79

Reu:

JULIANA SOUZA AREIAS PINHEIRO· OAB SP 257683

Reu:

EDER FRANCISCO DE SALLES JÚNIOR· OAB SP 213214· CPF 436.***.***-36

Reu:

THIAGO PEREIRA MAIA TARENTO· OAB SP 228791· CPF 279.***.***-16

Reu:

JOÃO CAPELOA DA MAIA TARENTO· OAB SP 30937· CPF 380.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Roberto Andrade de Souza - Apelada: Cequent Indústria e Comércio Ltda (Grupo Engetran) - Apelado: Automania Comércio de Peças e Serviços Ltda - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0705879-88.2015.8.02.0001 Agravlante: José Roberto Andrade de Souza. Advogado: José Roberto Andrade de Souza (OAB: 4279/AL). Agravada: Cequent Indústria e Comércio Ltda (Grupo Engetran). Advogados: João Capeloa da Maia Tarento (OAB: 309... (04/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGFORTH - ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS VEICULARES LTDA

Reu

RILDO LEITE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA FERNANDA BEZERRA CHAVES· OAB PE 16685· CPF 845.***.***-49

Reu:

FLAVIA FERNANDA BEZERRA CHAVES· OAB PE 16685· CPF 845.***.***-49

Reu:

JULIANA SOUZA AREAS PINHEIRO· OAB SP 257683

Reu:

GILBERTO PINHEIRO ALVES· OAB SP 155327· CPF 117.***.***-79

Reu:

DECIO ALVES DA SILVA FRAGA· OAB PE 23369· CPF 858.***.***-20

Reu:

ROGERIO PEREIRA MAIA TARENTO· OAB SP 158674· CPF 169.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: RILDO LEITE DE LIMA DECISÃO Inicialmente promova a evolução da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Após, levando em consideração o estabelecido na nova lei de custas do Estado de Pernambuco, determino intimação da parte ré, na pessoa de seu advogado, se houver, ou pessoalmente acaso não o possua ou tenha sido representado pela Defensoria Pública e, ainda, se o cumprimento de sentença tiver sido requerido 1 ano após o trânsito... (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2008

Distribuição

29/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGFORTH - ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS VEICULARES LTDA

Reu

RILDO LEITE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA FERNANDA BEZERRA CHAVES· OAB PE 16685· CPF 845.***.***-49

Reu:

FLAVIA FERNANDA BEZERRA CHAVES· OAB PE 16685· CPF 845.***.***-49

Reu:

JULIANA SOUZA AREAS PINHEIRO· OAB SP 257683

Reu:

GILBERTO PINHEIRO ALVES· OAB SP 155327· CPF 117.***.***-79

Reu:

DECIO ALVES DA SILVA FRAGA· OAB PE 23369· CPF 858.***.***-20

Reu:

ROGERIO PEREIRA MAIA TARENTO· OAB SP 158674· CPF 169.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/11/2017

Distribuição

05/11/2017

Valor

R$ 16.885,00

Autor

MARIA ILZA SILVA SANTOSCPF

Reu

ITAUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO PINHEIRO ALVES· OAB SP 155327· CPF 117.***.***-79

Reu:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

Reu:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Reu:

EDUARDO DE MELLO WEISS· OAB SP 194734· CPF 114.***.***-00

Reu:

CARLOS RICARDO VEIGA VASCONCELOS· CPF 214.***.***-99

Reu:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Outros

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES· OAB SP 104616

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 16.885,00

Autor

ITAUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA ILZA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

GILBERTO PINHEIRO ALVES· OAB SP 155327· CPF 117.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2014

Distribuição

12/08/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

DEMERVAL ANTUNES DE MACEDO· OAB SP 147933

GILBERTO PINHEIRO ALVES· OAB SP 155327· CPF 117.***.***-79

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ETELVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GILBERTO PINHEIRO ALVES· OAB SP 155327· CPF 117.***.***-79

Reu:

GILBERTO PINHEIRO ALVES· OAB SP 155327· CPF 117.***.***-79

Último movimento: Definitivo (18/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de 25%Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ETELVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GILBERTO PINHEIRO ALVES· OAB SP 155327· CPF 117.***.***-79

Reu:

GILBERTO PINHEIRO ALVES· OAB SP 155327· CPF 117.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ETELVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: GILBERTO PINHEIRO ALVES - SP155327 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Ciência da parte autora sobre a liberação dos valores da requisição de pagamento expedida em seu favor nos presentes autos. Esclareço que a parte beneficiária deverá acessar o link http://web.trf3.jus.br... (06/08/2024)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 60.711,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO PINHEIRO ALVES· CPF 117.***.***-79

Reu:

JOSE FERNANDO OSAKI· OAB SP 88246· CPF 049.***.***-33

Reu:

UBIRAJARA CARDOSO DA ROCHA FILHO· OAB SP 93073· CPF 006.***.***-71

Reu:

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 271217· CPF 338.***.***-02

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

JOSE JARBAS FERREIRA GOMES· OAB SP 403417· CPF 112.***.***-63

+ outros advogados do reu

Outros

GILBERTO PINHEIRO ALVES· OAB SP 155327· CPF 117.***.***-79

DR. REINALDO LUÍS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220

Último movimento: Suspenso o processo por execução frustrada (12/02/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 60.711,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 60.711,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRAILTON DOS SANTOS ARAUJOCPF

Reu

DUNBAR SERVICOS DE SEGURANCA - EIRELI

Advogados

Autor:

FRANCISCA DE ASSIS CARVALHO· OAB SP 179144· CPF 179.***.***-60

Autor:

GILBERTO PINHEIRO ALVES· OAB SP 155327· CPF 117.***.***-79

Autor:

JOSE JARBAS FERREIRA GOMES· OAB SP 403417· CPF 112.***.***-63

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Autor:

JOSE FERNANDO OSAKI· OAB SP 88246· CPF 049.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCA DE ASSIS CARVALHO· OAB SP 179144· CPF 179.***.***-60

Reu:

GILBERTO PINHEIRO ALVES· OAB SP 155327· CPF 117.***.***-79

Reu:

JOSE JARBAS FERREIRA GOMES· OAB SP 403417· CPF 112.***.***-63

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

JOSE FERNANDO OSAKI· OAB SP 88246· CPF 049.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MIRAILTON DOS SANTOS ARAUJO (14/10/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRAILTON DOS SANTOS ARAUJOCPF

Reu

DUNBAR SERVICOS DE SEGURANCA - EIRELI

Advogados

Autor:

FRANCISCA DE ASSIS CARVALHO· OAB SP 179144· CPF 179.***.***-60

Autor:

GILBERTO PINHEIRO ALVES· OAB SP 155327· CPF 117.***.***-79

Autor:

JOSE JARBAS FERREIRA GOMES· OAB SP 403417· CPF 112.***.***-63

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Autor:

JOSE FERNANDO OSAKI· OAB SP 88246· CPF 049.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCA DE ASSIS CARVALHO· OAB SP 179144· CPF 179.***.***-60

Reu:

GILBERTO PINHEIRO ALVES· OAB SP 155327· CPF 117.***.***-79

Reu:

JOSE JARBAS FERREIRA GOMES· OAB SP 403417· CPF 112.***.***-63

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

JOSE FERNANDO OSAKI· OAB SP 88246· CPF 049.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MIRAILTON DOS SANTOS ARAUJO (14/10/2025)

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