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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Outros

PAULO ANDRÉ CARNEIRO DINELLY DA COSTA· OAB AC 2425· CPF 337.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Gilberto Rodrigues dos SantosB0 e outro - Intimação - ADV: PAULO ANDRÉ CARNEIRO DINELLY DA COSTA (OAB 2425/AC) - Processo 0000503-77.2024.8.01.0001 (apensado ao processo 0000047-49.2023.8.01.0006) (processo principal 0000047-49.2023.8.01.0006) - Restituição de Coisas Apreendidas - Furto Qualificado - Ante o exposto, acolhendo o parecer ministerial, REJEITO os presentes Embargos de Declaração, mantendo a decisão de fls. 176/1... (30/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 354.187,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC) - Processo 0700808-54.2024.8.01.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: Banco da Amazônia S/A - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte Credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 153. (19/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA S/A

Reu

GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

GRS COMéRCIO E CONSTRUçõES EIRELI

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB AC 3600

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Autor:

MICHEL FERNANDES BARROS· OAB RO 1790· CPF 614.***.***-53

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB AC 3600

Reu:

MICHEL FERNANDES BARROS· OAB RO 1790· CPF 614.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC) - Processo 0700808-54.2024.8.01.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: Banco da Amazônia S/A - DEVEDOR: GRS Comércio e Construções Eireli - Gilberto Rodrigues dos Santos - Realizem-se as diligências requeridas, cumprindo-se, no que couber, como determinado à fl. 128. (18/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2011

Distribuição

15/03/2011

Valor

R$ 200,00

Autor

DOMINGAS RITA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

CELIA RODRIGUES DOS SANTOS

GISLANY RODRIGUES DOS SANTOS

DOMINGAS RITA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GLACIENE DE SOUZA FERREIRA· OAB BA 27365· CPF 006.***.***-93

Reu:

ARLINDO VIEIRA DE SOUZA· OAB BA 26361· CPF 386.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE CARINHANHA

Reu

MIGUEL DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

EMANUEL INOCENCIO CUNHA E SILVA· OAB BA 50416· CPF 050.***.***-40

Reu:

LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS· OAB BA 50153· CPF 012.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

UELITON LUZ DOS SANTOS

GLEDSON GARCIA SANTOSCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON FREITAS LUCIO PEREIRACPF

ALISSON SACRAMENTO SANTOSCPF

BRUNO BRITO COSTA

CLOVES LIMA DOS SANTOS

DANILO ENCARNACAO DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSILENE MORAES· OAB BA 53686· CPF 039.***.***-08

Reu:

JOSILENE MORAES· OAB BA 53686· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

GILMAR FERREIRA DOS SANTOSCPF

LUAN FERREIRA DE OLIVEIRACPF

GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

SAULO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HERTON AMARANTE SANTOS TEIXEIRA· OAB BA 27468· CPF 002.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

GILMAR FERREIRA DOS SANTOS

LUAN FERREIRA DE OLIVEIRA

SAULO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HERTON AMARANTE SANTOS TEIXEIRA· OAB BA 27468· CPF 002.***.***-41

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2011

Distribuição

16/03/2011

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ORLANDO DINIZ PINHEIRO

MAGNA ANDREA BARCELOS PINHEIROCPF

Reu

GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

DALILA FERNANDES SANTOS

JURANDIR HONORATO BORGES

WALTERSON FERNANDES DE CASTRO

PAULO FERNANDES DE CASTRO

+ 7 outros

Outros

FELICIANO LYRA MOURA· OAB GO 53642

Último movimento: Juntada -> Petição (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 15.296,68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (09/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 15.296,68

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

OZEVALDO BORGES GOMES JUNIOR· OAB MA 17419· CPF 043.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

OZEVALDO BORGES GOMES JUNIOR· OAB MA 17419· CPF 043.***.***-54

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

OZEVALDO BORGES GOMES JUNIOR· OAB MA 17419· CPF 043.***.***-54

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (05/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

OZEVALDO BORGES GOMES JUNIOR· OAB MA 17419· CPF 043.***.***-54

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

OZEVALDO BORGES GOMES JUNIOR· OAB MA 17419· CPF 043.***.***-54

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: ESPÓLIO DE GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS representado pelo filho EDMILSON CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: OZEVALDO BORGES GOMES JR (OAB/MA 17.419) AGRAVADO: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB/MA 18.997) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO D E S P A C H O Nos termos do art. 1.021, § 2º do CPC, Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FI... (12/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 3.742,71

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

BANCO HONDA S/A.

Advogados

Autor:

JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO· OAB PB 14577· CPF 052.***.***-11

Reu:

AILTON ALVES FERNANDES· OAB GO 16854· CPF 508.***.***-49

Reu:

JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO· OAB PB 14577· CPF 052.***.***-11

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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