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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 2.114,22

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Reu

GILBERTO RIOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

BRUNO SILVA· CPF 896.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 2.114,22

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Reu

GILBERTO RIOS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO RIOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEIXOTO MACHADO· OAB MS 7319· CPF 831.***.***-91

Autor:

ÉLITON APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MS 8720· CPF 826.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2026)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 108.217,54

Autor

GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

AMAZONPREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

RODRIGO OCTÁVIO BELEZA CÂMARA DOS SANTOS· OAB AM 010503· CPF 799.***.***-49

Reu:

LUCIANE BARROS DE SOUZA· CPF 646.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

DANIELA NOVAES PAES BARRETO· OAB AM 004664

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (11/10/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAZONASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (27/02/2026)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 108.217,54

Autor

GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OCTÁVIO BELEZA CÂMARA DOS SANTOS· OAB AM 010503· CPF 799.***.***-49

Autor:

DANIELA NOVAES PAES BARRETO

Reu:

LUCIANA GUIMARAES PINHEIRO VIEIRA· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 108.217,54

Autor

GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

AMAZONPREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OCTÁVIO BELEZA CÂMARA DOS SANTOS· OAB AM 010503· CPF 799.***.***-49

Reu:

LUCIANE BARROS DE SOUZA· CPF 646.***.***-20

Reu:

EUGENIO NUNES SILVA· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-39

Último movimento: JUNTADA DE DOCUMENTO (30/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

FUNDACAO AMAZONPREV

Advogados

Autor:

EUGÊNIO NUNES SILVA· OAB AM 763· CPF 019.***.***-39

Autor:

RODRIGO OCTÁVIO BELEZA CÂMARA DOS SANTOS· OAB AM 10503· CPF 799.***.***-49

Autor:

LUCIANE BARROS DE SOUZA· OAB AM 4789· CPF 646.***.***-20

Autor:

DANIELA NOVAES PAES BARRETO· OAB AM 4664

Autor:

LUCIANA GUIMARAES PINHEIRO VIEIRA· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGÊNIO NUNES SILVA· OAB AM 763· CPF 019.***.***-39

Reu:

RODRIGO OCTÁVIO BELEZA CÂMARA DOS SANTOS· OAB AM 10503· CPF 799.***.***-49

Reu:

LUCIANE BARROS DE SOUZA· OAB AM 4789· CPF 646.***.***-20

Reu:

DANIELA NOVAES PAES BARRETO· OAB AM 4664

Reu:

LUCIANA GUIMARAES PINHEIRO VIEIRA· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Para advogados/curador/defensor de FUNDACAO AMAZONPREV com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (11/03/2026). (15/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Outros

PAULO ANDRE CARNEIRO DINELLI DA COSTA· OAB AC 2425· CPF 337.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Gilberto Rodrigues dos SantosB0 e outro - Intimação - ADV: PAULO ANDRÉ CARNEIRO DINELLY DA COSTA (OAB 2425/AC) - Processo 0000503-77.2024.8.01.0001 (apensado ao processo 0000047-49.2023.8.01.0006) (processo principal 0000047-49.2023.8.01.0006) - Restituição de Coisas Apreendidas - Furto Qualificado - Ante o exposto, acolhendo o parecer ministerial, REJEITO os presentes Embargos de Declaração, mantendo a decisão de fls. 176/1... (30/01/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 354.187,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC) - Processo 0700808-54.2024.8.01.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: Banco da Amazônia S/A - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte Credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 153. (19/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA S/A

Reu

GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

GRS COMéRCIO E CONSTRUçõES EIRELI

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB AC 3600

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Autor:

MICHEL FERNANDES BARROS· OAB RO 1790· CPF 614.***.***-53

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB AC 3600

Reu:

MICHEL FERNANDES BARROS· OAB RO 1790· CPF 614.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC) - Processo 0700808-54.2024.8.01.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: Banco da Amazônia S/A - DEVEDOR: GRS Comércio e Construções Eireli - Gilberto Rodrigues dos Santos - Realizem-se as diligências requeridas, cumprindo-se, no que couber, como determinado à fl. 128. (18/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2011

Distribuição

15/03/2011

Valor

R$ 200,00

Autor

DOMINGAS RITA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

CELIA RODRIGUES DOS SANTOS

GISLANY RODRIGUES DOS SANTOS

DOMINGAS RITA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GLACIENE DE SOUZA FERREIRA· OAB BA 27365· CPF 006.***.***-93

Reu:

ARLINDO VIEIRA DE SOUZA· OAB BA 26361· CPF 386.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE CARINHANHA

Reu

MIGUEL DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

EMANUEL INOCENCIO CUNHA E SILVA· OAB BA 50416· CPF 050.***.***-40

Reu:

LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS· OAB BA 50153· CPF 012.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

UELITON LUZ DOS SANTOS

GLEDSON GARCIA SANTOSCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON FREITAS LUCIO PEREIRACPF

ALISSON SACRAMENTO SANTOSCPF

BRUNO BRITO COSTA

CLOVES LIMA DOS SANTOS

DANILO ENCARNACAO DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSILENE MORAES· OAB BA 53686· CPF 039.***.***-08

Reu:

JOSILENE MORAES· OAB BA 53686· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

GILMAR FERREIRA DOS SANTOSCPF

LUAN FERREIRA DE OLIVEIRACPF

GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

SAULO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HERTON AMARANTE SANTOS TEIXEIRA· OAB BA 27468· CPF 002.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

GILMAR FERREIRA DOS SANTOS

LUAN FERREIRA DE OLIVEIRA

SAULO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HERTON AMARANTE SANTOS TEIXEIRA· OAB BA 27468· CPF 002.***.***-41

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/02/2025)

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