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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE MARTINSCPF

KARINE DO AMARAL DE SOUZACPF

LUCAS BRANCO DA ROSACPF

PAULO GERALDO KOSSACPF

ADALBERTO ALVARES VIEIRA NETOCPF

+ 10 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 032364· CPF 053.***.***-43

Autor:

EBER LOPES PEREIRA· CPF 069.***.***-10

Autor:

JESSICA FERNANDES VICTORINO DE FRANCA· CPF 382.***.***-02

Autor:

CAMILA THIESEN CASAGRANDA· OAB SC 053842· CPF 008.***.***-10

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

+ outros advogados do autor

Outros

ARTHUR MATTOS VERAS· OAB SC 061067· CPF 080.***.***-07

PEDRO FERNANDES TEIXEIRA· OAB SC 046038· CPF 005.***.***-07

CLAUDIA GOULART· OAB SC 039797· CPF 043.***.***-04

MARINA MENDES MARTINS· OAB SC 040767· CPF 068.***.***-43

ARIANE ZAMODZKI· OAB SP 422935· CPF 075.***.***-19

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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—

TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/10/2017

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 5.301,21

Autor

MARCIO GILBERTO SCHMITZCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI

Advogados

Autor:

JOAO DA CRUZ SILVA· OAB RO 5747· CPF 277.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA· OAB RO 1032· CPF 221.***.***-04

Último movimento: Juntada de outras peças (08/04/2025)

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