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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 593.259,12

Autor

MUNICIPIO DE PORTO DE MOZCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ

Reu

A L CARNEIRO ME

GIBRAN CARLOS FREITAS DA SILVA

RINEI MACIEL DOS SANTOSCPF

EDILSON CARDOSO DE LIMACPF

ALAN LOBATO CARNEIRO

+ 4 outros

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 25/08/2025 23:59. (26/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DA SILVA FERNANDES

Advogados

Autor:

RODRIGO DORNELLES MARCOLIN· OAB RS 112210· CPF 001.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023938-27.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GILBERTO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO(A): RODRIGO DORNELLES MARCOLIN (OAB RS112210) SENTENÇA Por todo o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à anotação da nova renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, N... (20/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 23.500,00

Autor

CLAUDIO GILBERTO E SILVA FERNANDESCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LEAL CANTARELLI· OAB PE 27014· CPF 042.***.***-06

Autor:

MARIO BANDEIRA GUIMARÃES NETO· OAB PE 26926· CPF 046.***.***-41

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 23.500,00

Autor

CLAUDIO GILBERTO E SILVA FERNANDESCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LEAL CANTARELLI· OAB PE 27014· CPF 042.***.***-06

Autor:

MARIO BANDEIRA GUIMARÃES NETO· OAB PE 26926· CPF 046.***.***-41

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 47.192,76

Autor

CLAUDIO GILBERTO E SILVA FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Advogados

Autor:

MARIO BANDEIRA GUIMARÃES NETO· OAB PE 26926· CPF 046.***.***-41

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2025. (28/08/2025)

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