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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

29/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 04 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

Reu

LUIZ GILBERTO TAVARESCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Luiz Gilberto Tavares. Def. Pública: Dra. Maria Clara Gois Campos Ottoni. Apelado: Ministério Público. Relator: Juiz Convocado Roberto Guedes EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, CAPUT, DA LEI N. 9.503/1997). APELAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO QUANTO AO PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, SUSCITADA PELO RELAT... (26/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

LUIZ GILBERTO TAVARESCPF

Reu

MPRN - 04 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2007

Distribuição

24/07/2007

Valor

R$ 22.327,51

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

PARAMOVEIS COMERCIO DE MIVEIS LTDA

LUIZ GILBERTO FRANCO TAVARESCPF

WILDES SILVA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

WADIH BRAZAO E SILVA· OAB PA 19913· CPF 264.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 22.327,51

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

WILDES SILVA RAMOSCPF

LUIZ GILBERTO FRANCO TAVARESCPF

PARAMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

PARAMOVEIS COMERCIO DE MIVEIS LTDA

Advogados

Reu:

WADIH BRAZAO E SILVA· OAB PA 19913· CPF 264.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025) (03/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

LUIZ GILBERTO FRANCO TAVARESCPF

PARAMOVEIS COMERCIO DE MIVEIS LTDA

WILDES SILVA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

WADIH BRAZAO E SILVA· OAB PA 19913· CPF 264.***.***-20

Último movimento: Redistribuição (sorteio) (03/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/03/2007

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

LUIZ GILBERTO FRANCO TAVARESCPF

PARAMOVEIS COMERCIO DE MIVEIS LTDA

WILDES SILVA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

WADIH BRAZAO E SILVA· OAB PA 19913· CPF 264.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO I – Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, com fundamento no art. 1.012, caput, do CPC/2015. II – Ao Ministério Público. Belém, data do sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO. P.R.I.C. Belém(PA), Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora (23/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de HELENA FRANCO TAVARES em 03/12/2024 23:59. (04/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CapacidadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

LUIZ GILBERTO FRANCO TAVARESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

HELENA FRANCO TAVARESCPF

Advogados

Autor:

ANA CARLA CORDEIRO GOUVEA MAUES· OAB PA 24780· CPF 378.***.***-53

Reu:

ANA CARLA CORDEIRO GOUVEA MAUES· OAB PA 24780· CPF 378.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (04/12/2024)

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