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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2012

Distribuição

25/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA

Reu

GILCELE CARDOSO PEREIRA RODRIGUESCPF

LEONARDO CALDAS RODRIGUES

Advogados

Autor:

ALBERTO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA ARGOLO· OAB BA 30125· CPF 007.***.***-75

Autor:

CASSIA MARIA PEREIRA· OAB SP 116221· CPF 056.***.***-26

Autor:

ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA· OAB BA 48227

Autor:

VIRBERTO MIRABEAU CARDOSO COSENZA· OAB BA 30541· CPF 118.***.***-72

Autor:

ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA· OAB BA 60845· CPF 102.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA ARGOLO· OAB BA 30125· CPF 007.***.***-75

Reu:

CASSIA MARIA PEREIRA· OAB SP 116221· CPF 056.***.***-26

Reu:

ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA· OAB BA 48227

Reu:

VIRBERTO MIRABEAU CARDOSO COSENZA· OAB BA 30541· CPF 118.***.***-72

Reu:

ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA· OAB BA 60845· CPF 102.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

25/07/2012

Distribuição

25/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRACPF

GILCELE CARDOSO PEREIRA RODRIGUESCPF

LEONARDO CALDAS RODRIGUES

Reu

CASSIA MARIA PEREIRA

ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA

Advogados

Autor:

CASSIA MARIA PEREIRA· OAB SP 116221· CPF 056.***.***-26

Autor:

ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA· OAB BA 48227

Autor:

VIRBERTO MIRABEAU CARDOSO COSENZA· OAB BA 30541· CPF 118.***.***-72

Autor:

ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA· OAB BA 60845· CPF 102.***.***-07

Reu:

CASSIA MARIA PEREIRA· OAB SP 116221· CPF 056.***.***-26

Reu:

ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA· OAB BA 48227

Reu:

VIRBERTO MIRABEAU CARDOSO COSENZA· OAB BA 30541· CPF 118.***.***-72

Reu:

ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA· OAB BA 60845· CPF 102.***.***-07

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 54.247,60

Autor

GILCELE GUARAGNICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SILWALTER HAGNER CANO DA SILVA· OAB MS 17454· CPF 011.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILCELE GUARAGNI

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

SILWALTER HAGNER CANO DA SILVA· OAB MS 17454· CPF 011.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 18.332,40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILCELE GUARAGNICPF

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

SILWALTER HAGNER CANO DA SILVA· OAB MS 17454· CPF 011.***.***-39

Último movimento: Certidão (22/09/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Exercício funcional ilegalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VINICIUS RATIER DA SILVACPF

GILCELE GUARAGNICPF

Advogados

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JUNIOR TORRES DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

DIEGO OLIDIO DA SILVA· OAB MS 20810· CPF 036.***.***-33

Reu:

YURI KENNEDY ECHEVERRIA ELIAS· OAB MS 23263· CPF 027.***.***-33

Último movimento: Documento Digitalizado (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LEANDRO PAREDES DA SILVACPF

Último movimento: Documento Digitalizado (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 14.479,80

Último movimento: Publicado ato_publicado em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 9.750,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PM DIONE LIMA OLIVEIRACPF

PM THIAGO HENRIQUE FARIAS PEIXOTOCPF

GILCELE GUARAGNICPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

FERNANDO ZANELI MITSUNAGA

Reu:

FERNANDO ZANELLI MITSUNAGA· OAB MS 13363· CPF 714.***.***-49

Último movimento: Certidão (24/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEFF HERYJ ROCHA MIRANDACPF

LUCIANO MENDONCA VIEIRACPF

GERALDO CENTURION RIQUELME

MAYCON DOMENICO GRAZIANICPF

RICARDO TOSTANO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

LUHAN OLIVEIRA ROCHA· OAB GO 45639· CPF 038.***.***-16

Reu:

ANA PAULA BARBOSA COLUCCI· OAB MS 7338· CPF 562.***.***-53

Reu:

ANA TEREZA BEARARI DE MIRANDA· OAB MS 16147· CPF 024.***.***-31

Reu:

TAMARA SANCHES PIMENTEL OTRE· OAB MS 14207· CPF 727.***.***-04

Reu:

THIAGO MONTELO DE SOUSA· OAB GO 34662· CPF 015.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEFF HERYJ ROCHA MIRANDACPF

MAYCON DOMENICO GRAZIANICPF

LUCIANO MENDONCA VIEIRACPF

GERALDO CENTURION RIQUELME

RICARDO TOSTANO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA BARBOSA COLUCCI· OAB MS 7338· CPF 562.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

GERALDO CENTURION RIQUELME

JEFF HERYJ ROCHA MIRANDACPF

LUCIANO MENDONçA VIEIRA

MAYCON DOMENICO GRAZIANICPF

RICARDO TOSTANO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BARBOSA COLUCCI· OAB MS 7338· CPF 562.***.***-53

Reu:

LUHAN OLIVEIRA ROCHA· OAB GO 45639· CPF 038.***.***-16

Reu:

ANA PAULA BARBOSA COLUCCI· OAB MS 7338· CPF 562.***.***-53

Reu:

TAMARA SANCHES PIMENTEL OTRE· OAB MS 14207· CPF 727.***.***-04

Reu:

THIAGO MONTELO DE SOUSA· OAB GO 34662· CPF 015.***.***-96

Reu:

ANA TEREZA BEARARI DE MIRANDA· OAB MS 16147· CPF 024.***.***-31

Último movimento: Ato ordinatório (13/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

GERALDO CENTURION RIQUELME

JEFF HERYJ ROCHA MIRANDACPF

LUCIANO MENDONçA VIEIRA

MAYCON DOMENICO GRAZIANICPF

RICARDO TOSTANO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BARBOSA COLUCCI· OAB MS 7338· CPF 562.***.***-53

Reu:

LUHAN OLIVEIRA ROCHA· OAB GO 45639· CPF 038.***.***-16

Reu:

ANA PAULA BARBOSA COLUCCI· OAB MS 7338· CPF 562.***.***-53

Reu:

TAMARA SANCHES PIMENTEL OTRE· OAB MS 14207· CPF 727.***.***-04

Reu:

THIAGO MONTELO DE SOUSA· OAB GO 34662· CPF 015.***.***-96

Reu:

ANA TEREZA BEARARI DE MIRANDA· OAB MS 16147· CPF 024.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Jeff Heryj Rocha Miranda, Geraldo Centurion Riquelme, Luciano Mendonça Vieira, Maycon Domenico Graziani, Ricardo Tostano de Medeiros - Intimação - ADV: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB 7338/MS), Tamara Sanches Pimentel Otre (OAB 14207/MS), Ana Tereza Bearari de Miranda (OAB 16147/MS), Thiago Montelo de Sousa (OAB 34662/GO), Luhan Oliveira Rocha (OAB 45639/GO) Processo 0000090-62.2018.8.12.0003 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vist... (19/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

DANIELE PEREIRA MACHADOCPF

VINICIUS LEITE DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021· CPF 073.***.***-20

Último movimento: Autos preparados para expedição (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

VINICIUS LEITE DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DANIELE PEREIRA MACHADOCPF

VINICIUS LEITE DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021· CPF 073.***.***-20

Reu:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021

Reu:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021· CPF 073.***.***-20

Último movimento: Certidão (03/02/2026)

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