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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GILCIMAR ASSIS DE LOURDES

Outros

FLAMARION CORREA JUNIOR· OAB MG 171801

GABRIEL CAMPOS RANGEL· OAB MG 111210· CPF 044.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GILCIMAR ASSIS DE LOURDESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/11/2024 (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GILCIMAR ASSIS DE LOURDES

Advogados

Reu:

FLAMMARION CORREA JUNIOR

Reu:

GABRIEL CAMPOS RANGEL· OAB MG 111210

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GILCIMAR ASSIS DE LOURDES

Advogados

Reu:

GABRIEL CAMPOS RANGEL· OAB MG 111210

Reu:

FLAMMARION CORREA JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GILCIMAR ASSIS DE LOURDES

Advogados

Reu:

GABRIEL CAMPOS RANGEL· OAB MG 111210

Reu:

FLAMMARION CORREA JUNIOR

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GILCIMAR ASSIS DE LOURDES

Advogados

Reu:

GABRIEL CAMPOS RANGEL· OAB MG 111210

Reu:

FLAMMARION CORREA JUNIOR

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GILCIMAR ASSIS DE LOURDES

Advogados

Reu:

FLAMMARION CORREA JUNIOR

Reu:

GABRIEL CAMPOS RANGEL· OAB MG 111210

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GILCIMAR ASSIS DE LOURDES

Advogados

Reu:

FLAMMARION CORREA JUNIOR

Reu:

GABRIEL CAMPOS RANGEL· OAB MG 111210

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GILCIMAR ASSIS DE LOURDES

Advogados

Reu:

FLAMMARION CORREA JUNIOR

Reu:

GABRIEL CAMPOS RANGEL· OAB MG 111210

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GILCIMAR ASSIS DE LOURDESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL CAMPOS RANGEL· OAB MG 111210· CPF 044.***.***-62

Autor:

FLAMARION CORREA JUNIOR· OAB MG 171801

Reu:

GABRIEL CAMPOS RANGEL· OAB MG 111210· CPF 044.***.***-62

Reu:

FLAMARION CORREA JUNIOR· OAB MG 171801

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GILCIMAR ASSIS DE LOURDESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL CAMPOS RANGEL· OAB MG 111210· CPF 044.***.***-62

Autor:

FLAMARION CORREA JUNIOR· OAB MG 171801

Reu:

GABRIEL CAMPOS RANGEL· OAB MG 111210· CPF 044.***.***-62

Reu:

FLAMARION CORREA JUNIOR· OAB MG 171801

Último movimento: Publicação (25/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2012

Distribuição

23/04/2012

Valor

R$ 16.594,50

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

GILBERTO FONSECA DE ASSISCPF

GILCIMAR PINTO DE ASSISCPF

SELMA DE ARAUJOCPF

GILMAR PINTO DE ASSISCPF

GILMARA DE ASSIS VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

CAIO TUY DE OLIVEIRA· OAB BA 034009· CPF 026.***.***-94

Reu:

ALDO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB ES 003500· CPF 488.***.***-20

Reu:

REULER PABLO OLIVEIRA DOS ANJOS· CPF 097.***.***-19

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (21/05/2026)

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