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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILCERLEY PEREIRA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

GILCERLEY PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA· OAB AP 4106

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA· OAB AP 4106

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (06/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MIRIAN DE JESUS DE SOUZA ALVESCPF

FABIO BAIA NUNESCPF

CAIO VICTOR FERREIRA NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

FABIO BAIA NUNESCPF

CAIO VICTOR FERREIRA NUNESCPF

MIRIAN DE JESUS DE SOUZA ALVESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Autor:

FABIANA ANEZIA CUNHA DE PAULA· OAB SP 330432· CPF 379.***.***-22

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

FABIANA ANEZIA CUNHA DE PAULA· OAB SP 330432· CPF 379.***.***-22

Último movimento: Certifico que os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO VICTOR FERREIRA NUNESCPF

FABIO BAIA NUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

CAIO VICTOR FERREIRA NUNES

FABIO BAIA NUNESCPF

MIRIAN DE JESUS DE SOUZA ALVESCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

CAIO VICTOR FERREIRA NUNES

FABIO BAIA NUNESCPF

MIRIAN DE JESUS DE SOUZA ALVESCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (22/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2009

Distribuição

13/10/2009

Valor

R$ 16.858.347,70

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DE PAULISTA

Reu

WALDOMIRO SANTOS EVANGELISTACPF

ANTONIO WILSON SPECKCPF

DARCY GONCALVES DE FREITASCPF

LEONARDO DE ALBUQUERQUE FRANCO NEVESCPF

ARNO STUPPCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FABIANO BRAGA MENDONCA SOUZA· OAB PE 18316· CPF 880.***.***-34

Reu:

MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA· OAB PE 5786· CPF 084.***.***-00

Reu:

ARELI COELHO PEDROSA· OAB PE 25058· CPF 005.***.***-97

Reu:

LEONARDO DE ALBUQUERQUE FRANCO NEVES· OAB PE 21106· CPF 831.***.***-91

Reu:

TIAGO DE FARIAS LINS· OAB PE 25023· CPF 011.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

23/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DE CARVALHO MARTINS CAMURCACPF

JOAO LEONCIO DE OLIVEIRACPF

ANA IZABEL LINS DE SOUZA BARROSCPF

JOAO BAPTISTA DE BRITTO ALVES FILHOCPF

CLAUDIA SUELY FREIRE DE VASCONCELOSCPF

+ 102 outros

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ITANA MOREIRA AMARAL OLIVEIRA· OAB PE 34598· CPF 075.***.***-77

Autor:

MAIRA RIBEIRO DE SANTANA· OAB PE 36984· CPF 086.***.***-55

Autor:

ALEXANDRE JOSE GOIS LIMA DE VICTOR· OAB PE 16379· CPF 587.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE GOIS LIMA DE VICTOR em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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