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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2006

Distribuição

24/11/2006

Valor

R$ 22.000,00

Autor

GILDA GRAVINACPF

MARGARIDA MARIA SERATO GRANDJEAN PINTOCPF

JOSE GRANDJEAN DOS SANTOS PINTO FILHOCPF

AILTON PEREIRA BUENOCPF

ANA MARIA MONTEIRO DOS REIS SOUZA NASCIMENTOCPF

+ 25 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO· OAB SP 415653· CPF 027.***.***-90

ADRIANE MIRANDA SARAIVA· OAB SP 108280· CPF 105.***.***-95

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO· OAB SP 210187· CPF 270.***.***-63

ROBERTO DE SOUZA CAMPOS COSSO· OAB SP 493217· CPF 176.***.***-22

+ outros representantes

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 22.000,00

Autor

GILDA GRAVINACPF

MARGARIDA MARIA SERATO GRANDJEAN PINTOCPF

JOSE GRANDJEAN DOS SANTOS PINTO FILHOCPF

AILTON PEREIRA BUENOCPF

ANA MARIA MONTEIRO DOS REIS SOUZA NASCIMENTOCPF

+ 25 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE JOSÉ DE SOUZA· OAB SP 173682· CPF 304.***.***-91

Autor:

ANTONIO FELISBERTO MARTINHO· OAB SP 77844· CPF 533.***.***-15

Autor:

ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS· OAB SP 165350· CPF 187.***.***-95

Autor:

ROBERTO DE SOUZA CAMPOS COSSO· OAB SP 493217· CPF 176.***.***-22

Autor:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANE MIRANDA SARAIVA· OAB SP 108280· CPF 105.***.***-95

Reu:

MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO· OAB SP 415653· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Homicídio simplesHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRACPF

DIRCEU GRAVINACPF

APARECIDO LAERTES CALANDRACPF

ABEYLARD QUEIROZ ORSINICPF

Advogados

Reu:

SERGIO LAMY MARTINS FONTES· CPF 833.***.***-68

Reu:

PATRICIA CRUZ GARCIA NUNES· OAB SP 142420· CPF 164.***.***-12

Reu:

RITA DE CASSIA KITAHARA PEDROSO· CPF 128.***.***-23

Reu:

SALO KIBRIT· CPF 021.***.***-73

Reu:

SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO· OAB SP 12316· CPF 076.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELO ASCENCAO· OAB SP 146450· CPF 172.***.***-76

PAULO ESTEVES· OAB SP 15193· CPF 000.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2023 (1a. Vara) (02/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

APARECIDO LAERTES CALANDRACPF

DIRCEU GRAVINACPF

ABEYLARD QUEIROZ ORSINICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0012647982014403618120250828110411 (28/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

ABEYLARD QUEIROZ ORSINICPF

DIRCEU GRAVINACPF

APARECIDO LAERTES CALANDRACPF

Advogados

Reu:

MARCELO ASCENCAO· OAB SP 146450· CPF 172.***.***-76

Reu:

PAULO ALVES ESTEVES· CPF 000.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (07/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

R$ 1.061.492,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (16/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 1.061.492,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCPF

DIRCEU GRAVINACPF

DAVID DOS SANTOS ARAUJOCPF

APARECIDO LAERTES CALANDRACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ESTADO DE SAO PAULOCPF

DIRCEU GRAVINACPF

DAVID DOS SANTOS ARAUJOCPF

APARECIDO LAERTES CALANDRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS FARIA DA COSTA· CPF 352.***.***-83

Autor:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Autor:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Reu:

GERALDO HORIKAWA· OAB SP 90275· CPF 085.***.***-05

Reu:

GILBERTO NOTARIO LIGERO· OAB SP 145013· CPF 148.***.***-43

Reu:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Reu:

SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO· OAB SP 12316· CPF 076.***.***-53

Reu:

MARCELO ASCENCAO· OAB SP 146450· CPF 172.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

APARECIDO LAERTES CALANDRACPF

DAVID DOS SANTOS ARAUJOCPF

DIRCEU GRAVINACPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/12/2020)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

06/09/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

APARECIDO LAERTES CALANDRACPF

Advogados

Reu:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Reu:

GILBERTO NOTARIO LIGERO· OAB SP 145013· CPF 148.***.***-43

Reu:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Reu:

RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG· OAB SP 404859· CPF 450.***.***-43

Reu:

SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO· OAB SP 12316· CPF 076.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralAção Civil Pública

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

APARECIDO LAERTES CALANDRACPF

Advogados

Reu:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Reu:

GILBERTO NOTARIO LIGERO· OAB SP 145013· CPF 148.***.***-43

Reu:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Reu:

RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG· OAB SP 404859· CPF 450.***.***-43

Reu:

SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO· OAB SP 12316· CPF 076.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, APARECIDO LAERTES CALANDRA ADVOGADO do(a) APELANTE: RICARDO HASSON SAYEG - SP108332-N ADVOGADO do(a) APELANTE: BEATRIZ QUINTANA NOVAES - SP192051-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS FARIA DA COSTA - SP319628-A APELADO: APARECIDO LAERTES CALANDRA, DAVID DOS SANTOS ARAUJO, DIRCEU GRAVINA, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SAO PAULO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ADVOGADO do(a) APELADO... (29/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IsençãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU GRAVINACPF

Advogados

Autor:

ANDREA MARQUES DA SILVA· OAB SP 230309· CPF 281.***.***-37

Autor:

RUFINO DE CAMPOS· OAB SP 26667· CPF 013.***.***-20

Último movimento: Definitivo (16/03/2023)

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