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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

GILMA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MA 6370· CPF 474.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAção Rescisória

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 54.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (25/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 54.000,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Reu

1. CREDORA - GILDA LINO PEREIRACPF

GILMAR LINO PEREIRACPF

GILSON LINO PEREIRACPF

LANIA LUCIA PEREIRACPF

GILMA LINO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO CAMARGO FERREIRA· CPF 964.***.***-91

Reu:

AGNALDO FRANCISCO FERREIRA· CPF 575.***.***-68

Reu:

JOAO FRANCISCO FERREIRA· CPF 032.***.***-49

Reu:

EDSON JOSE DE BARCELLOS· CPF 203.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5057922922017809000020250930164247 (30/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAção Rescisória

DesapropriaçãoAção Rescisória

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA (RECORRENTE)

Reu

GILMA LINO PEREIRA

Advogados

Autor:

AGNALDO FRANCISCO FERREIRA· OAB GO 30901

Autor:

EDSON JOSÉ DE BARCELLOS· OAB GO 2241· CPF 203.***.***-44

Autor:

FABIO CAMARGO FERREIRA

Autor:

JOÃO FRANCISCO FERREIRA· OAB GO 4963

Reu:

AGNALDO FRANCISCO FERREIRA· OAB GO 30901

Reu:

EDSON JOSÉ DE BARCELLOS· OAB GO 2241· CPF 203.***.***-44

Reu:

FABIO CAMARGO FERREIRA

Reu:

JOÃO FRANCISCO FERREIRA· OAB GO 4963

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5057922-92.2017.8.09.0000 COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA AUTOR: Município de Aparecida de Goiânia RÉU: Gilda Lino Pereira e outros RELATOR: Des. Jeronymo Pedro Villas Boas 2ª SEÇÃO CÍVEL D E S P A C H O 1. Ciente da decisão juntada em mov. 255. Já certificado o trânsito em julgado (mov. 2... (24/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 17.908,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000152-02.2025.8.27.2732/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000152-02.2025.8.27.2732/TO RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE APELANTE: GILMA LINO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIELLI MACHADO FERREIRA (OAB TO012599) APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO/NEGÓCIO JURÍDICO C/C RE... (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 17.908,82

Autor

GILMA LINO PEREIRACPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIELLI MACHADO FERREIRA· OAB TO 12599· CPF 023.***.***-58

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16 (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização e Previdência PrivadaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 15.164,58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000178-97.2025.8.27.2732/TO (originário: processo nº 00001789720258272732/TO) RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO APELANTE: GILMA LINO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIELLI MACHADO FERREIRA (OAB TO012599) APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 05/05/2026 - Julgamento - Co... (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 15.164,58

Autor

GILMA LINO PEREIRACPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ADRIELLI MACHADO FERREIRA· OAB TO 12599· CPF 023.***.***-58

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMA LINO PEREIRA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIELLI MACHADO FERREIRA· OAB TO 12599· CPF 023.***.***-58

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

ADRIELLI MACHADO FERREIRA· OAB TO 12599· CPF 023.***.***-58

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0000178-97.2025.8.27.2732/TO AUTOR: GILMA LINO PEREIRA ADVOGADO(A): ADRIELLI MACHADO FERREIRA (OAB TO012599) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso Art. 82, XXVI1, do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, dou ciência às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-s... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMA LINO PEREIRA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIELLI MACHADO FERREIRA· OAB TO 12599· CPF 023.***.***-58

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

ADRIELLI MACHADO FERREIRA· OAB TO 12599· CPF 023.***.***-58

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 10.486,78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000123-49.2025.8.27.2732/TO RELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA AUTOR: GILMA LINO PEREIRA ADVOGADO(A): ADRIELLI MACHADO FERREIRA (OAB TO012599) RÉU: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 22/05/2026 - Trânsito em Julgado (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 10.486,78

Autor

GILMA LINO PEREIRACPF

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ADRIELLI MACHADO FERREIRA· OAB TO 12599· CPF 023.***.***-58

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 13.948,46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0000124-34.2025.8.27.2732/TO AUTOR: GILMA LINO PEREIRA ADVOGADO(A): ADRIELLI MACHADO FERREIRA (OAB TO012599) RÉU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR (OAB SP237340) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso Art. 82, XXVI1, do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, dou ciência às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para que, no prazo de 15 (quinze) dias... (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 13.948,46

Autor

GILMA LINO PEREIRACPF

Reu

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIELLI MACHADO FERREIRA· OAB TO 12599· CPF 023.***.***-58

Reu:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18 (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMA LINO PEREIRA

Reu

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Autor:

ADRIELLI MACHADO FERREIRA· OAB TO 12599· CPF 023.***.***-58

Reu:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Reu:

ADRIELLI MACHADO FERREIRA· OAB TO 12599· CPF 023.***.***-58

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMA LINO PEREIRA

Reu

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Autor:

ADRIELLI MACHADO FERREIRA· OAB TO 12599· CPF 023.***.***-58

Reu:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Reu:

ADRIELLI MACHADO FERREIRA· OAB TO 12599· CPF 023.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0000124-34.2025.8.27.2732/TO REQUERIDO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR (OAB SP237340) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar, com a consequente expedi... (22/06/2026)

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