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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

R$ 253.388,11

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

GILMAR ALVES DOS SANTOSCPF

ANTONIO APARECIDO DE SOUZACPF

LUIS ROGERIO GIMENEZCPF

ANDERSON D'AQUILA GONCALVESCPF

LUIZ GIMENEZ MILANCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ALDREY FABIANO AZEVEDO· OAB PR 023185· CPF 939.***.***-15

Reu:

GILSON JOSE DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-10

Reu:

CLAUDIO EVANDRO STÉFANO· OAB PR 028512· CPF 141.***.***-32

Reu:

JOSÉ PAULO DIAS DA SILVA· OAB PR 025442· CPF 512.***.***-04

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (26/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ANTONIO APARECIDO DE SOUZACPF

CARLOS GARNASSIMCPF

GILMAR ALVES DOS SANTOSCPF

LUIZ GIMENEZ MILANCPF

LUIS ROGERIO GIMENEZCPF

Advogados

Reu:

ALDREY FABIANO AZEVEDO· OAB PR 023185· CPF 939.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (10/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 253.388,11

Autor

ANTONIO APARECIDO DE SOUZACPF

CARLOS GARNASSIMCPF

GILMAR ALVES DOS SANTOSCPF

LUIZ GIMENEZ MILANCPF

LUIS ROGERIO GIMENEZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ALDREY FABIANO AZEVEDO· OAB PR 023185· CPF 939.***.***-15

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TAMBOARA/PR (27/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVANTE)

Reu

ANDERSON D'AQUILA GONçALVES

ANTONIO APARECIDO DE SOUZA

CARLOS GARNASSIM

EMPRESA PAULA DENISE CORREA & CIA LTDA - ME

FRANCIELI MAGNANI DE SOUZACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GILSON JOSÉ DOS SANTOS· OAB PR 31128· CPF 019.***.***-10

Autor:

CLÁUDIO EVANDRO STÉFANO· OAB PR 28512· CPF 141.***.***-32

Autor:

ALDREY FABIANO AZEVEDO· OAB PR 23185· CPF 939.***.***-15

Autor:

JOSÉ PAULO DIAS DA SILVA· OAB PR 25442· CPF 512.***.***-04

Autor:

ALDREY FABIANO AZEVEDO· OAB PR 023185· CPF 939.***.***-15

Reu:

VIVIANI DOS SANTOS SANCHES· OAB PR 39959· CPF 029.***.***-98

Reu:

GILSON JOSÉ DOS SANTOS· OAB PR 31128· CPF 019.***.***-10

Reu:

CLÁUDIO EVANDRO STÉFANO· OAB PR 28512· CPF 141.***.***-32

Reu:

ALDREY FABIANO AZEVEDO· OAB PR 23185· CPF 939.***.***-15

Reu:

JOSÉ PAULO DIAS DA SILVA· OAB PR 25442· CPF 512.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011430-72.2013.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3422-1530 - Celular: (44) 99716-4338 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011430-72.2013.8.16.0130 Classe Processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto Principal: Dano ao Erário Valor da Causa: R$253.388,11... (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2001

Distribuição

28/11/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EGINALDO PEREIRA NETO

JOSE MENDES SOBRINHO

ADEVALDO SALES DE CARVALHO

Advogados

Reu:

CUSTODIO LACERDA BRITO· OAB BA 5099· CPF 072.***.***-20

Reu:

MARIA LUIZA LAUREANO BRITO· OAB BA 23082· CPF 959.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Jose Mendes Sobrinho Advogado: Custodio Lacerda Brito (OAB:BA5099) Reu: Eginaldo Pereira Neto Advogado: Custodio Lacerda Brito (OAB:BA5099) Reu: Adevaldo Sales De Carvalho Advogado: Custodio Lacerda Brito (OAB:BA5099) Advogado: Maria Luiza Laureano Brito (OAB:BA23082) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Valdinei Nunes De Azevedo Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca Guanambi... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEVALDO SALES DE CARVALHO

EGINALDO PEREIRA NETO

JOSE MENDES SOBRINHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CUSTODIO LACERDA BRITO· OAB BA 5099· CPF 072.***.***-20

Autor:

MARIA LUIZA LAUREANO BRITO· OAB BA 23082· CPF 959.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/07/2022 (24/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2000

Distribuição

10/05/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA

Reu

MARIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

JOAO RAMILTON SANTOS REQUIAO· OAB BA 20182· CPF 778.***.***-04

Reu:

RUBENS RIBEIRO OLIVEIRA· OAB BA 10457· CPF 090.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Marivaldo Ferreira De Oliveira Advogado: Joao Ramilton Santos Requiao (OAB:BA20182) Advogado: Rubens Ribeiro Oliveira (OAB:BA10457) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Jeovane Santana De Carvalho Vitima: Damião Oliveira Gonçalves Vitima: Givanilton Santana De Carvalho Testemunha: Ducicleide Silva Souza Testemunha: Arnaldo Costa Alves Autoridade: 4º Comando Do Batalhão Da Policia Militar Terceiro Interessado: Erenildes So... (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 3.643,20

Autor

ALANA TALITA NASCIMENTO AQUINO DA SILVACPF

Reu

GILMAR ALVES DOS SANTOSCPF

GILMAR ALVES DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de GILMAR ALVES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59. (28/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR ALVES DOS SANTOS

Reu

CONDOMINIO DO PARKSHOPPING

Advogados

Autor:

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB DF 13154· CPF 646.***.***-04

Autor:

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA· OAB DF 41256· CPF 021.***.***-20

Autor:

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Reu:

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB DF 13154· CPF 646.***.***-04

Reu:

ROBERTA GALINDO FERNANDES CALDAS· OAB PE 62307· CPF 025.***.***-64

Reu:

RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA· OAB DF 70740· CPF 005.***.***-79

Reu:

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA· OAB DF 41256· CPF 021.***.***-20

Reu:

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 13.333,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO PARKSHOPPING

Reu

GILMAR ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB DF 13154· CPF 646.***.***-04

Autor:

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Autor:

RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA· OAB DF 70740· CPF 005.***.***-79

Autor:

ROBERTA GALINDO FERNANDES CALDAS· OAB PE 62307· CPF 025.***.***-64

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 7383· CPF 227.***.***-30

Reu:

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB DF 13154· CPF 646.***.***-04

Reu:

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Reu:

RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA· OAB DF 70740· CPF 005.***.***-79

Reu:

ROBERTA GALINDO FERNANDES CALDAS· OAB PE 62307· CPF 025.***.***-64

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 7383· CPF 227.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718834-11.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO PARKSHOPPING EXECUTADO: GILMAR ALVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retire-se a restrição do sistema Renajud do veículo placa JJK8H08. Após, retornem-se os autos ao arquivo. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRI... (24/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 4.000.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de FAGNER CIPRIANO DE ALMEIDA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2026

Distribuição

12/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO LU'S COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME

Reu

ERNANI SANTANA DE SOUZACPF

FAGNER CIPRIANO DE ALMEIDACPF

GILMAR ALVES DOS SANTOS

MARCOS ANDRE DO NASCIMENTO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

LUDMILLA BARROS ROCHA· OAB DF 59587· CPF 047.***.***-38

Autor:

EDSON LEAO COSTA· OAB DF 41113· CPF 023.***.***-96

Autor:

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Autor:

LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS· OAB DF 53025· CPF 026.***.***-76

Autor:

MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA· OAB DF 73201· CPF 049.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LUDMILLA BARROS ROCHA· OAB DF 59587· CPF 047.***.***-38

Reu:

EDSON LEAO COSTA· OAB DF 41113· CPF 023.***.***-96

Reu:

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Reu:

LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS· OAB DF 53025· CPF 026.***.***-76

Reu:

MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA· OAB DF 73201· CPF 049.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (30/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO LU'S COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME

Reu

ERNANI SANTANA DE SOUZACPF

FAGNER CIPRIANO DE ALMEIDACPF

GILMAR ALVES DOS SANTOS

MARCOS ANDRE DO NASCIMENTO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

LUDMILLA BARROS ROCHA· OAB DF 59587· CPF 047.***.***-38

Autor:

EDSON LEAO COSTA· OAB DF 41113· CPF 023.***.***-96

Autor:

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Autor:

LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS· OAB DF 53025· CPF 026.***.***-76

Autor:

MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA· OAB DF 73201· CPF 049.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LUDMILLA BARROS ROCHA· OAB DF 59587· CPF 047.***.***-38

Reu:

EDSON LEAO COSTA· OAB DF 41113· CPF 023.***.***-96

Reu:

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Reu:

LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS· OAB DF 53025· CPF 026.***.***-76

Reu:

MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA· OAB DF 73201· CPF 049.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Auto Lu's ComÃ©rcio de AutomÃ³veis Ltda - Me Apelados: Fagner Cipriano de Almeida Galeb Baufaker Junior Marcos AndrÃ© do Nascimento Figueiredo Gilmar Alves dos Santos D e s p a c h o Poder JudiciÃ¡rio da UniÃ£o Tribunal de JustiÃ§a do Distrito Federal e dos TerritÃ³rios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nÂº 0712283-98.2021.8.07.0004 Classe judicial: AP - ApelaÃ§Ã£o CÃvel Trata-se de recurso de apelaÃ§Ã£o (Id. 8549098... (19/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/07/1994

Distribuição

18/07/1994

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMERICAN QUIMICA DO BRASIL

Reu

COUROS GOIANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAIMON DA SILVA CASTRO· OAB GO 37144

Reu:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482

Outros

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB GO 31757

HELENICE DIVINA GARCIA· OAB GO 11567· CPF 387.***.***-49

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 79757

WELLINGTON DE JESUS FERREIRA· OAB GO 7107· CPF 093.***.***-04

MARIA VILMA BARROS FERREIRA· OAB GO 1786

+ outros representantes

Último movimento: Autos Conclusos (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 79.291,33

Último movimento: Intimação Lida (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JESSICA FERNANDA DIAS· OAB MG 153356· CPF 110.***.***-24

Autor:

JESSICA FERNANDA DIAS· OAB GO 153356

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (03/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 23.779,07

Último movimento: Juntada de Documento (07/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR ALVES DOS SANTOS

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCOS FELIPE CAETANO BARBOSA· OAB SC 55341· CPF 037.***.***-10

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Autor:

MARCOS FELIPE CAETANO BARBOSA· OAB GO 55341

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Reu:

MARCOS FELIPE CAETANO BARBOSA· OAB GO 55341

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (21/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR ALVES DOS SANTOS

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCOS FELIPE CAETANO BARBOSA· OAB SC 55341· CPF 037.***.***-10

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Autor:

MARCOS FELIPE CAETANO BARBOSA· OAB GO 55341

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Reu:

MARCOS FELIPE CAETANO BARBOSA· OAB GO 55341

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (21/01/2026)

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