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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExceção de Incompetência de Juízo

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HUDSON DUARTE DA SILVACPF

GILMAR AUGUSTOCPF

LUCIMAR DUARTE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CARLOS FELIPE FERREIRA VELLOSO· OAB MG 202408

Reu:

ANTONIO VELLOSO NETO· OAB MG 42900

Último movimento: Transitado em Julgado (31/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

GILMAR AUGUSTO

Advogados

Autor:

DIEGO MANTOVANI· OAB PR 41445· CPF 036.***.***-33

Reu:

DIEGO MANTOVANI· OAB PR 41445· CPF 036.***.***-33

Último movimento: Definitivo (08/02/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

GILMAR AUGUSTO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RENATA RELMA DANTAS RIBEIRO· OAB SE 719· CPF 899.***.***-68

Outros

ANDRÉ SOARES MONTEIRO· OAB SE 13137· CPF 962.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

AmeaçaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

GILMAR AUGUSTO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ SOARES MONTEIRO· OAB SE 13137· CPF 962.***.***-87

Autor:

RENATA RELMA DANTAS RIBEIRO· OAB SE 719· CPF 944.***.***-00

Reu:

ANDRÉ SOARES MONTEIRO· OAB SE 13137· CPF 962.***.***-87

Reu:

RENATA RELMA DANTAS RIBEIRO· OAB SE 719· CPF 944.***.***-00

Último movimento: Definitivo (18/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

EDIVALDO VIEIRA

EDMILSON VIEIRA

GILMAR AUGUSTO SANTOSCPF

JOSINILDO BATISTA DE LIMACPF

JOSÉ ADAUTO MATOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MICHELLE DA SILVA NEO· OAB SE 13269· CPF 838.***.***-53

Autor:

VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA· OAB SE 6818· CPF 463.***.***-15

Reu:

MICHELLE DA SILVA NEO· OAB SE 13269· CPF 838.***.***-53

Reu:

VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA· OAB SE 6818· CPF 463.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202488800618 NÚMERO ÚNICO: 0002373-32.2024.8.25.0053 AUTORIDADE: AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO: JOSÉ ADAUTO MATOS AUTOR DO FATO: JOSINILDO BATISTA DE LIMA AUTOR DO FATO: EDMILSON VIEIRA AUTOR DO FATO: GILMAR AUGUSTO SANTOS AUTOR DO FATO: PAULO RICARDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA AUTOR DO FATO: EDIVALDO VIEIRA ADV.: VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA - OAB: 6818-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.:... (21/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

AmeaçaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

EDIVALDO VIEIRA

EDMILSON VIEIRA

GILMAR AUGUSTO SANTOSCPF

JOSINILDO BATISTA DE LIMACPF

JOSÉ ADAUTO MATOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MICHELLE DA SILVA NEO· OAB SE 13269· CPF 838.***.***-53

Autor:

VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA· OAB SE 6818· CPF 463.***.***-15

Reu:

MICHELLE DA SILVA NEO· OAB SE 13269· CPF 838.***.***-53

Reu:

VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA· OAB SE 6818· CPF 463.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/03/2025)

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