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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Outros

FLAVIO CUMMING DA SILVA· OAB BA 18458

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Gilmar Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Impetrado: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Eliane Andrade Leite Rodrigues Terceiro Interessado: Adivaldo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO 0027455-03.2015.8.05.0000 Ma... (31/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso de CredoresMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

13/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

R$ 1.154.560,00

Autor

GUILHERME LIMA BOMFIM

TAIS ELAINE LIMA DA SILVACPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANA MARIA DOS ANJOS SILVA· OAB BA 43142· CPF 828.***.***-49

Autor:

CAROLINE MOREIRA SANTOS· OAB BA 46989· CPF 007.***.***-19

Autor:

DIANA SANTOS BASTOS· OAB BA 45538· CPF 043.***.***-32

Reu:

CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO· OAB BA 17653· CPF 938.***.***-72

Reu:

ROMOLO DIAS COSTA NETO· OAB BA 14449· CPF 515.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de TAIS ELAINE LIMA DA SILVA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SANDRA DE OLIVEIRACPF

Reu

GILMAR SANTOS

Advogados

Autor:

ERNANI MATOS DA SILVA· OAB BA 62174· CPF 823.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ERNANI MATOS DA SILVA em 29/10/2024 23:59. (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 65.000,00

Autor

NADIA DA SILVA LARANJEIRACPF

Reu

INDIO

GILMAR SOUSA SANTOSCPF

IVANILDO

VINICIUS SOUZA

MARCELO

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ROBSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB BA 14866· CPF 609.***.***-49

Reu:

ALEXINA DE SANTANA VELOSO· OAB BA 69276· CPF 677.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de GILMAR SANTOS em 24/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILSON VENCESLAU DOS SANTOSCPF

VALTER MAURICIO DA CONCEICAO JUNIORCPF

GILMAR SANTOSCPF

FABIANA NASCIMENTO MOREIRACPF

CIRO NEIL LAGO DE SENACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Autor:

ANA CAROLINA CUSTODIO VENTURA DE CARVALHO· OAB BA 37260· CPF 012.***.***-75

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de VALTER MAURICIO DA CONCEICAO JUNIOR em 08/05/2025 23:59. (16/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CIRO NEIL LAGO DE SENACPF

FABIANA NASCIMENTO MOREIRACPF

GILMAR SANTOSCPF

VALTER MAURICIO DA CONCEICAO JUNIORCPF

WILSON VENCESLAU DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Autor:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/04/2025 (08/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRO NEIL LAGO DE SENACPF

FABIANA NASCIMENTO MOREIRA

GILMAR SANTOS

VALTER MAURICIO DA CONCEICAO JUNIORCPF

WILSON VENCESLAU DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

LARISSA GUEDES MENEZES· OAB BA 57995· CPF 053.***.***-31

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Autor:

ANA CAROLINA CUSTODIO VENTURA DE CARVALHO· OAB BA 37260· CPF 012.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

LARISSA GUEDES MENEZES· OAB BA 57995· CPF 053.***.***-31

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINA CUSTODIO VENTURA DE CARVALHO· OAB BA 37260· CPF 012.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (16/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRO NEIL LAGO DE SENACPF

FABIANA NASCIMENTO MOREIRA

GILMAR SANTOS

VALTER MAURICIO DA CONCEICAO JUNIORCPF

WILSON VENCESLAU DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

LARISSA GUEDES MENEZES· OAB BA 57995· CPF 053.***.***-31

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Autor:

ANA CAROLINA CUSTODIO VENTURA DE CARVALHO· OAB BA 37260· CPF 012.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

LARISSA GUEDES MENEZES· OAB BA 57995· CPF 053.***.***-31

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINA CUSTODIO VENTURA DE CARVALHO· OAB BA 37260· CPF 012.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR SANTOS

JOAO LISBOA NETO

KAUA VITOR DIAS DA SILVACPF

MARISAN BARBOSA BARRETOCPF

VALTER MAURICIO DA CONCEICAO JUNIORCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS

Advogados

Autor:

MANUELE MEDEIROS NOGUEIRA DE SOUZA· OAB BA 57460· CPF 021.***.***-18

Autor:

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA· OAB BA 45824· CPF 026.***.***-46

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Autor:

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA· OAB BA 60425· CPF 012.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

MANUELE MEDEIROS NOGUEIRA DE SOUZA· OAB BA 57460· CPF 021.***.***-18

Reu:

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA· OAB BA 45824· CPF 026.***.***-46

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Reu:

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA· OAB BA 60425· CPF 012.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

15/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR SANTOS

JOAO LISBOA NETO

KAUA VITOR DIAS DA SILVACPF

MARISAN BARBOSA BARRETOCPF

VALTER MAURICIO DA CONCEICAO JUNIORCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS

Advogados

Autor:

MANUELE MEDEIROS NOGUEIRA DE SOUZA· OAB BA 57460· CPF 021.***.***-18

Autor:

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA· OAB BA 45824· CPF 026.***.***-46

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Autor:

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA· OAB BA 60425· CPF 012.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

MANUELE MEDEIROS NOGUEIRA DE SOUZA· OAB BA 57460· CPF 021.***.***-18

Reu:

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA· OAB BA 45824· CPF 026.***.***-46

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Reu:

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA· OAB BA 60425· CPF 012.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GuardaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DE CARVALHO FERREIRA

DIEGO BRANDAO DE MELO

Reu

I. N. S. F.

THAUANA BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THAUANA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 80150· CPF 045.***.***-36

Autor:

DIEGO BRANDAO DE MELO· OAB BA 33202· CPF 008.***.***-01

Reu:

THAUANA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 80150· CPF 045.***.***-36

Reu:

DIEGO BRANDAO DE MELO· OAB BA 33202· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (20/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MAGALI FERREIRA SARAIVACPF

SUELY FERREIRA SARAIVACPF

Reu

GILMAR SANTOS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEITE· OAB RJ 174447· CPF 103.***.***-01

Autor:

JULYANA DAMASCENA DE MENEZES OLIVEIRA· OAB RJ 171906· CPF 056.***.***-95

Reu:

ALESSANDER CORREA FREITAS· OAB RJ 168705· CPF 106.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de JULYANA DAMASCENA DE MENEZES OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

GILMAR SANTOS

Advogados

Autor:

ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES· OAB SE 2892· CPF 912.***.***-00

Autor:

AUGUSTA MONTE ALEGRE BEZERRA DE ANDRADE LIMA· OAB SE 7742· CPF 006.***.***-86

Reu:

ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES· OAB SE 2892· CPF 912.***.***-00

Reu:

AUGUSTA MONTE ALEGRE BEZERRA DE ANDRADE LIMA· OAB SE 7742· CPF 006.***.***-86

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

GILMAR SANTOS

Advogados

Autor:

ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES· OAB SE 2892· CPF 912.***.***-00

Autor:

AUGUSTA MONTE ALEGRE BEZERRA DE ANDRADE LIMA· OAB SE 7742· CPF 006.***.***-86

Reu:

ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES· OAB SE 2892· CPF 912.***.***-00

Reu:

AUGUSTA MONTE ALEGRE BEZERRA DE ANDRADE LIMA· OAB SE 7742· CPF 006.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: GILMAR SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO COM BASE NO ACÓRDÃO Nº 202318896 PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 202300315688, O QUAL MANTEVE NA ÍNTEGRA A SENTENÇA CONDENATÓRIA DE 27/09/2022, APENAS RETIFICANDO A MENÇÃO À CONDENAÇÃO DO RÉU COMO INCURSO NA CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE... (04/10/2024)

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