GILMAR DIAS DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAURICIO DE SOUZA SOARES BRUMCPF

VITOR HERMETO COUTINHO CAMPOSCPF

EDILSON PEREIRA COSTACPF

TULIO LEITE DE CASTROCPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

+ 16 outros

Reu

DILSON COSME RAMOSCPF

JOAO LUIS MARTINS DA COSTA BRINACPF

ANTONIO MUSSI TOLEDOCPF

FRANCISCO SGARBI JUNIORCPF

RAUL ARAUJO PENNACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 088005· CPF 045.***.***-48

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA· CPF 120.***.***-07

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· CPF 045.***.***-01

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA· CPF 124.***.***-00

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA· OAB MG 098735· CPF 053.***.***-50

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 064102· CPF 125.***.***-28

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO· CPF 072.***.***-23

Reu:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

+ outros advogados do reu

Outros

ELISA BERTILLA DE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 205011· CPF 085.***.***-90

SOFIA BAHIA FRANCA· OAB MG 154035· CPF 105.***.***-56

ISABELLE CRISTINE CARNEIRO· OAB MG 200664· CPF 139.***.***-37

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412· CPF 088.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

EDILSON PEREIRA COSTACPF

MARKUS WEBERCPF

MAURICIO DE SOUZA SOARES BRUMCPF

+ 14 outros

Reu

MARIA DA CONCEICAO APPARECIDACPF

MUCIO MUSSY TOLEDOCPF

RAUL ARAUJO PENNACPF

VALERIA COSTA BERNARDESCPF

WALDO DAMASCENOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 088005· CPF 045.***.***-48

Autor:

SABRINA LOPES RODRIGUES· CPF 096.***.***-90

Autor:

PEDRO HENRIQUE GARCIA BRANDAO· CPF 019.***.***-06

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 064102· CPF 125.***.***-28

Reu:

JADSON VEIGA MORAIS· OAB MG 078302· CPF 030.***.***-81

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA· OAB MG 098735· CPF 053.***.***-50

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Reu

MARCO POLO SILVA BERNARDESCPF

MARIA APARECIDA BERNARDES DAMASCENOCPF

MARIA DA CONCEICAO APPARECIDACPF

MARIA DO CARMO RAMOSCPF

MUCIO MUSSY TOLEDOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICO ANDRADE

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

Reu:

SOFIA BAHIA FRANCA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Reu

ANA CAROLINA RAMOS JORGECPF

ANTONIO MUSSI TOLEDOCPF

DENISE GOMES DE SOUZACPF

DILSON COSME RAMOSCPF

EDUARDO CUNHA DA FONSECACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICO ANDRADE

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

Reu:

JADSON VEIGA MORAIS

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Reu

ANA CAROLINA RAMOS JORGECPF

ANTONIO MUSSI TOLEDOCPF

DENISE GOMES DE SOUZACPF

DILSON COSME RAMOSCPF

EDUARDO CUNHA DA FONSECACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

Reu:

ERICO ANDRADE

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

JADSON VEIGA MORAIS

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DILSON COSME RAMOSCPF

MARIA DO CARMO RAMOSCPF

Reu

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

Autor:

ERICO ANDRADE

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Reu:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Reu:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA

Reu:

KARINA LELIANE TEIXEIRA

Reu:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MUSSI TOLEDOCPF

EDUARDO CUNHA DA FONSECACPF

FERNANDA BARCANTECPF

FERNANDO BERNARDES DAMASCENOCPF

JOAO LUIS MARTINS DA COSTA BRINACPF

+ 9 outros

Reu

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Autor:

ERICO ANDRADE

Autor:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

Autor:

SOFIA BAHIA FRANCA

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Reu:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Reu:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA

Reu:

KARINA LELIANE TEIXEIRA

Reu:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR VALDEZ LEITE MACHADO DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCO AURELIO FERENZINI DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DE SOUZA SOARES BRUMCPF

PAOLA MENEZES DIAS DUARTE

EDILSON PEREIRA COSTACPF

LUCA CARLUCCICPF

LUCIO CADAVAL BEDECPF

+ 14 outros

Reu

VALERIA COSTA BERNARDESCPF

MARCO POLO SILVA BERNARDESCPF

JOAO LUIS MARTINS DA COSTA BRINACPF

WALDO DAMASCENOCPF

FRANCISCO SGARBI JUNIORCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA

Reu:

ADRIANO ALVES LUCCHESI DE CARVALHO

Reu:

JADSON VEIGA MORAIS

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

Reu:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GILMAR DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOHNATA DOS SANTOS· OAB MG 182263

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GILMAR DIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOHNATA DOS SANTOS· OAB MG 182263· CPF 116.***.***-65

Reu:

JOHNATA DOS SANTOS· OAB MG 182263· CPF 116.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GILMAR DIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOHNATA DOS SANTOS· OAB MG 182263· CPF 116.***.***-65

Reu:

JOHNATA DOS SANTOS· OAB MG 182263· CPF 116.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - GILMAR DIAS DOS SANTOS; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórd... (27/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

02/10/2013

Valor

R$ 15.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDICAO C & S LTDACNPJ

Reu

EDISA - EMPREENDIMENTOS DIAS SANTOS LTDACNPJ

GILMAR DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990

Reu:

EDUARDO OLIVEIRA CHAVES

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS

Reu:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDICAO C & S LTDA

Reu

EDISA - EMPREENDIMENTOS DIAS SANTOS LTDACNPJ

GILMAR DIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

Autor:

FERNANDA KELLY FONSECA SILVA· OAB MG 147082· CPF 093.***.***-90

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847· CPF 093.***.***-51

Autor:

MOISES MENDONCA AFFONSO· OAB MG 202533· CPF 124.***.***-83

Autor:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990· CPF 009.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

Reu:

FERNANDA KELLY FONSECA SILVA· OAB MG 147082· CPF 093.***.***-90

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847· CPF 093.***.***-51

Reu:

MOISES MENDONCA AFFONSO· OAB MG 202533· CPF 124.***.***-83

Reu:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990· CPF 009.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

02/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDICAO C & S LTDA

Reu

EDISA - EMPREENDIMENTOS DIAS SANTOS LTDACNPJ

GILMAR DIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

Autor:

FERNANDA KELLY FONSECA SILVA· OAB MG 147082· CPF 093.***.***-90

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847· CPF 093.***.***-51

Autor:

MOISES MENDONCA AFFONSO· OAB MG 202533· CPF 124.***.***-83

Autor:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990· CPF 009.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

Reu:

FERNANDA KELLY FONSECA SILVA· OAB MG 147082· CPF 093.***.***-90

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847· CPF 093.***.***-51

Reu:

MOISES MENDONCA AFFONSO· OAB MG 202533· CPF 124.***.***-83

Reu:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990· CPF 009.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2014

Distribuição

10/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Outros

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES· OAB RJ 66847· CPF 770.***.***-49

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR DIAS DOS SANTOS

Reu

CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

EDILSON PEREIRA COSTACPF

MARKUS WEBERCPF

MAURICIO DE SOUZA SOARES BRUMCPF

+ 14 outros

Reu

MARIA DA CONCEICAO APPARECIDACPF

MUCIO MUSSY TOLEDOCPF

RAUL ARAUJO PENNACPF

VALERIA COSTA BERNARDESCPF

WALDO DAMASCENOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005· CPF 045.***.***-48

Autor:

SABRINA LOPES RODRIGUES· OAB MG 204508· CPF 096.***.***-90

Autor:

PEDRO HENRIQUE GARCIA BRANDAO· CPF 019.***.***-06

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102· CPF 125.***.***-28

Reu:

JADSON VEIGA MORAIS· OAB MG 78302· CPF 030.***.***-81

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA· OAB MG 98735· CPF 053.***.***-50

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Reu

MARCO POLO SILVA BERNARDESCPF

MARIA APARECIDA BERNARDES DAMASCENOCPF

MARIA DA CONCEICAO APPARECIDACPF

MARIA DO CARMO RAMOSCPF

MUCIO MUSSY TOLEDOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA· OAB MG 201906

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· OAB MG 115921

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA· OAB MG 135552

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

Reu:

SOFIA BAHIA FRANCA· OAB MG 154035

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Reu

ANA CAROLINA RAMOS JORGECPF

ANTÔNIO MUSSI TOLEDOCPF

DENISE GOMES DE SOUZACPF

DILSON COSME RAMOSCPF

EDUARDO CUNHA DA FONSECACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· OAB MG 115921

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA· OAB MG 135552

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA· OAB MG 201906

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306

Reu:

JADSON VEIGA MORAIS

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Reu

ANA CAROLINA RAMOS JORGECPF

ANTÔNIO MUSSI TOLEDOCPF

DENISE GOMES DE SOUZACPF

DILSON COSME RAMOSCPF

EDUARDO CUNHA DA FONSECACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA· OAB MG 201906

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· OAB MG 115921

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA· OAB MG 135552

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

JADSON VEIGA MORAIS

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DILSON COSME RAMOSCPF

MARIA DO CARMO RAMOSCPF

Reu

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

Autor:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005

Reu:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Reu:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA· OAB MG 201906

Reu:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· OAB MG 115921

Reu:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA· OAB MG 135552

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTÔNIO MUSSI TOLEDOCPF

EDUARDO CUNHA DA FONSECACPF

FERNANDA BARCANTECPF

FERNANDO BERNARDES DAMASCENOCPF

JOAO LUIS MARTINS DA COSTA BRINACPF

+ 9 outros

Reu

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Autor:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102

Autor:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

Autor:

SOFIA BAHIA FRANCA· OAB MG 154035

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005

Reu:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Reu:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA· OAB MG 201906

Reu:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· OAB MG 115921

Reu:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA· OAB MG 135552

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR VALDEZ LEITE MACHADO DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCO AURELIO FERENZINI DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DE SOUZA SOARES BRUMCPF

PAOLA MENEZES DIAS DUARTE

EDILSON PEREIRA COSTACPF

LUCA CARLUCCICPF

LUCIO CADAVAL BEDECPF

+ 14 outros

Reu

VALERIA COSTA BERNARDESCPF

MARCO POLO SILVA BERNARDESCPF

JOAO LUIS MARTINS DA COSTA BRINACPF

WALDO DAMASCENOCPF

FRANCISCO SGARBI JUNIORCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA· OAB MG 201906

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA· OAB MG 135552

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· OAB MG 115921

Reu:

ADRIANO ALVES LUCCHESI DE CARVALHO

Reu:

JADSON VEIGA MORAIS

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306

Reu:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM· OAB MG 124826

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALBERT PESTANA DA SILVA (AGRAVANTE)

10. LEDERSON JOSE BIGNOTO (AGRAVANTE)

11. LUCA CARLUCCI (AGRAVANTE)

12. LÚCIO CADAVAL BEDÊ (AGRAVANTE)

13. MARCUS FERNANDINO (AGRAVANTE)

+ 14 outros

Reu

20. DENISE GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (AGRAVADO)

21. DILSON COSME RAMOS (AGRAVADO)

22. MARIA DO CARMO RAMOS (AGRAVADO)

23. FRANCISCO SGARBI JUNIOR (AGRAVADO)

24. GILMAR DIAS DOS SANTOS (AGRAVADO)

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005· CPF 045.***.***-48

Autor:

ELISA BERTILLA DE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 205011· CPF 085.***.***-90

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005· CPF 045.***.***-48

Reu:

ELISA BERTILLA DE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 205011· CPF 085.***.***-90

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2854173/MG (2025/0044519-9) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ALBERT PESTANA DA SILVA AGRAVANTE: ANGELO MARCIO LAGUARDIA AGRAVANTE: ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADE AGRAVANTE: BERTA ALICIA ULMO WERT AGRAVANTE: DANIEL DE QUEIROZ SOARES AGRAVANTE: EDILSON PEREIRA COSTA AGRAVANTE: FELIPE MOL FONTES DE RESENDE AGRAVANTE: HELOISA MARIA MADUREIRA SILVA AGRAVANTE: JOSE CARLOS ROSA FOSCARINI AGRAVANTE: LEDERSON JOSE BIGNOTO AGRAVANTE: LUCA CARLUCCI AGRAV... (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALBERT PESTANA DA SILVA (AGRAVANTE)

10. LEDERSON JOSE BIGNOTO (AGRAVANTE)

11. LUCA CARLUCCI (AGRAVANTE)

12. LÚCIO CADAVAL BEDÊ (AGRAVANTE)

13. MARCUS FERNANDINO (AGRAVANTE)

+ 14 outros

Reu

20. DENISE GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (AGRAVADO)

21. DILSON COSME RAMOS (AGRAVADO)

22. MARIA DO CARMO RAMOS (AGRAVADO)

23. FRANCISCO SGARBI JUNIOR (AGRAVADO)

24. GILMAR DIAS DOS SANTOS (AGRAVADO)

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005· CPF 045.***.***-48

Autor:

ELISA BERTILLA DE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 205011· CPF 085.***.***-90

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005· CPF 045.***.***-48

Reu:

ELISA BERTILLA DE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 205011· CPF 085.***.***-90

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2854173/MG (2025/0044519-9) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ALBERT PESTANA DA SILVA AGRAVANTE: ANGELO MARCIO LAGUARDIA AGRAVANTE: ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADE AGRAVANTE: BERTA ALICIA ULMO WERT AGRAVANTE: DANIEL DE QUEIROZ SOARES AGRAVANTE: EDILSON PEREIRA COSTA AGRAVANTE: FELIPE MOL FONTES DE RESENDE AGRAVANTE: HELOISA MARIA MADUREIRA SILVA AGRAVANTE: JOSE CARLOS ROSA FOSCARINI AGRAVANTE: LEDERSON JOSE BIGNOTO AGRAVANTE: LUCA CARLUCCI AGRAV... (06/04/2026)

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