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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINEY GONCALVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DAIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB MG 154771

Último movimento: Transitado em Julgado (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GILMAR BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JANUARIA

GIFE - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA - MECNPJ

Outros

DJALMA ALVES TEIXEIRA· OAB MG 65012· CPF 095.***.***-91

HENRIQUE CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS· OAB MG 89484· CPF 038.***.***-07

ALTAIR JUNIO RUAS SANTOS· OAB MG 217461

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

GIFE - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA ALVES TEIXEIRA· OAB MG 65012

Autor:

ALTAIR JUNIO RUAS SANTOS

Reu:

HENRIQUE CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS· OAB MG 89484

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

29/12/2015

Distribuição

29/12/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Intolerância e/ou Injúria por Orientação SexualCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EDUARDO PEREIRA DE ABREUCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO PEREIRA DE AZEVEDO· OAB SP 224643· CPF 276.***.***-00

Reu:

VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 196384· CPF 261.***.***-76

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDUARDO PEREIRA DE ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 196384· CPF 261.***.***-76

Autor:

CINTIA RUFINO DOS SANTOS MIRONIUC· OAB SP 482086· CPF 322.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO PEREIRA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

CINTIA RUFINO DOS SANTOS MIRONIUC· OAB SP 482086· CPF 322.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO PEREIRA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 196384· CPF 261.***.***-76

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

GILMAR BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

RAQUEL CARNEIRO DE AGRELA· CPF 952.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de RAQUEL PEREIRA DE AGRELA em 27/06/2022 23:59. (28/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/01/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/01/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

GILMAR BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO· OAB MG 222382· CPF 270.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1001902-66.2023.4.06.3813/MG RECORRIDO: GILMAR BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO (OAB MG222382) DESPACHO/DECISÃO Discute-se no caso a revisão da RMI de benefício previdenciário a partir da inclusão, no período básico de cálculo, de todo o período contributivo, inclusive aquele anterior a julho/1994. É a chamada “revisão da vida toda”. No julgamento das ADIs 2110 e 2111, o STF decidiu que "a criação... (01/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

GILMAR BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO· OAB MG 222382· CPF 270.***.***-52

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (26/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (26/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

AUTO VIACAO BANGU LTDACNPJ

Outros

NATHÁLIA CAMPOS FERREIRA· OAB RJ 161836· CPF 107.***.***-64

LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO· OAB RJ 83650· CPF 014.***.***-18

FLAVIO GOMES BOSI· OAB RJ 149637· CPF 079.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/10/2025)

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