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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 11.388,58

Autor

GILMAR SA MAIACPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Outros

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE· OAB PB 14742· CPF 065.***.***-61

LORENA CARNEIRO PEIXOTO· OAB PB 22374· CPF 065.***.***-12

CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 39515· CPF 019.***.***-40

JOSE VICTOR LIMA ROCHA· OAB PB 28738· CPF 093.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILMAR SA MAIACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

JOSE VICTOR LIMA ROCHA· OAB PB 28738· CPF 093.***.***-06

CAMILA THARCIANA DE MACEDO· OAB PB 15435· CPF 009.***.***-30

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE· OAB PB 14742· CPF 065.***.***-61

LORENA CARNEIRO PEIXOTO· OAB PB 22374· CPF 065.***.***-12

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 11.012,76

Autor

GILMAR SA MAIACPF

SEVERINA TEIXEIRA DE SANTANACPF

MARIA PENHA TAVARES DA SILVACPF

Reu

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA· OAB PB 16791· CPF 011.***.***-11

Reu:

ROSSANA LUIZA DE LEMOS RAMALHO· OAB PB 25343· CPF 054.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILMAR SA MAIACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

WALLACE ALENCAR GOMES· OAB PB 10729· CPF 000.***.***-74

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ VIANNA SACPF

GILMAR VIANNA SACPF

SANDRA MARIA MENDONCA GOMESCPF

VIANNA SA EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RAPHAEL ESTEVES SILVA BRAGA· OAB MG 179950

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885

Reu:

LIGIA DANIELA CAVALCANTI SIMOES

Reu:

FABIO GABRIEL BREITENBACH

Último movimento: Juntada de documento (20/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ VIANNA SACPF

GILMAR VIANNA SACPF

SANDRA MARIA MENDONCA GOMESCPF

VIANNA SA EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ VIANNA SACPF

GILMAR VIANNA SACPF

SANDRA MARIA MENDONCA GOMESCPF

VIANNA SA EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885

Autor:

LUCAS RAPHAEL ESTEVES SILVA BRAGA· OAB MG 179950

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439

Reu:

LIGIA DANIELA CAVALCANTI SIMOES

Reu:

FABIO GABRIEL BREITENBACH

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ VIANNA SACPF

GILMAR VIANNA SACPF

SANDRA MARIA MENDONCA GOMESCPF

VIANNA SA EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439

Autor:

LUCAS RAPHAEL ESTEVES SILVA BRAGA· OAB MG 179950

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885

Reu:

FABIO GABRIEL BREITENBACH

Reu:

LIGIA DANIELA CAVALCANTI SIMOES

Último movimento: Sem manifestação da parte (20/06/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 65.061,70

Autor

GILMAR VIANNA SACPF

Reu

MARIA JOSE RODRIGUES DOS SANTOS BRITOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PINHEIRO SOUSA· OAB PB 23659· CPF 062.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

SeguroMonitória

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ VIANNA SACPF

GILMAR VIANNA SACPF

SANDRA MARIA MENDONCA GOMES

VIANNA SA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LIGIA DANIELA CAVALCANTI SIMOES· OAB PE 23616· CPF 036.***.***-77

Autor:

FABIO GABRIEL BREITENBACH· OAB PE 47763· CPF 701.***.***-15

Autor:

KESIA DEBORA MENDES MELO· OAB MG 224595· CPF 110.***.***-07

Autor:

LUCAS RAPHAEL ESTEVES SILVA BRAGA· OAB MG 179950· CPF 129.***.***-80

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885· CPF 075.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

LIGIA DANIELA CAVALCANTI SIMOES· OAB PE 23616· CPF 036.***.***-77

Reu:

FABIO GABRIEL BREITENBACH· OAB PE 47763· CPF 701.***.***-15

Reu:

KESIA DEBORA MENDES MELO· OAB MG 224595· CPF 110.***.***-07

Reu:

LUCAS RAPHAEL ESTEVES SILVA BRAGA· OAB MG 179950· CPF 129.***.***-80

Reu:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885· CPF 075.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/08/2025)

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