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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

THIAGO JOSE BATISTA DE CASTRO

Advogados

Reu:

DANIEL ROBERTO DE SOUZA· OAB SP 289297· CPF 312.***.***-16

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO JOSE BATISTA DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500276232017826033720250220090154 (20/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO JOSE BATISTA DE CASTROCPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

DANIEL ROBERTO DE SOUZA· OAB SP 289297· CPF 312.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO JOSE BATISTA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ROBERTO DE SOUZA· OAB SP 289297· CPF 312.***.***-16

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO JOSE BATISTA DE CASTROCPF

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

DANIEL ROBERTO DE SOUZA· OAB SP 289297· CPF 312.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO JOSE BATISTA DE CASTROCPF

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

DANIEL ROBERTO DE SOUZA· OAB SP 289297· CPF 312.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO JOSE BATISTA DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ROBERTO DE SOUZA· OAB SP 289297· CPF 312.***.***-16

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (02/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOILSON SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALAN ANDERSON NASCIMENTO PITOMBO· OAB BA 35985· CPF 786.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DA SILVA em 04/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALAN ANDERSON NASCIMENTO PITOMBOCPF

JOILSON SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

ALAN ANDERSON NASCIMENTO PITOMBO· OAB BA 35985· CPF 786.***.***-20

Reu:

ALAN ANDERSON NASCIMENTO PITOMBO· OAB BA 35985· CPF 786.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2003

Distribuição

23/09/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GERSON CONCEICAO SOUZA

Advogados

Reu:

JADIAEL PINHEIRO DE FRANCA· OAB BA 76818· CPF 947.***.***-00

Reu:

VICTORIA CRISTINA RIOS LIMA· OAB BA 75333· CPF 049.***.***-64

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (23/01/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

07/12/2010

Distribuição

07/12/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRUZEIRO DO SUL CORRETAGEM E ADMINSITRACAO DE SEGUROS LTDA

Reu

GILMAR DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

VINICIUS D MORAES RIBEIRO· OAB ES 13759· CPF 094.***.***-23

Reu:

ANTONIO ESCALFONI JUNIOR· OAB ES 8184· CPF 861.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CRUZEIRO DO SUL CORRETAGEM E ADMINSITRAÇÃO DE SEGUROS LTDA em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Provas em geralReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

07/12/2010

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRUZEIRO DO SUL CORRETAGEM E ADMINSITRACAO DE SEGUROS LTDA

Reu

GILMAR DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO ESCALFONI JUNIOR· OAB ES 8184· CPF 861.***.***-87

Autor:

VINICIUS D MORAES RIBEIRO· OAB ES 13759· CPF 094.***.***-23

Reu:

ANTONIO ESCALFONI JUNIOR· OAB ES 8184· CPF 861.***.***-87

Reu:

VINICIUS D MORAES RIBEIRO· OAB ES 13759· CPF 094.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CRUZEIRO DO SUL CORRETAGEM E ADMINSITRAÇÃO DE SEGUROS LTDA REQUERIDO: GILMAR DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: VINICIUS D MORAES RIBEIRO - ES13759 Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO ESCALFONI JUNIOR - ES8184 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 09/06/2026 Analista Judiciário... (10/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 31.404,18

Autor

GILMAR DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Autor:

PRISCILA FERNANDA LUCIANO DE SOUZA· CPF 364.***.***-32

Reu:

HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA· CPF 896.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Juntada de documento (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Furto QualificadoInquérito Policial

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

GILMAR DOS SANTOS SILVA

WELINGTON DE OLIVEIRA MATOS

Último movimento: Definitivo (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

JOCELIO TAVARES DUARTE

GEILSON DO NASCIMENTO SILVA

DAVID DA SILVA LEONCIO

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 9.579,39

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 9.579,39

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVESCPF

UBIRATA FERNANDES DE SOUZACPF

GILMAR DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (22/10/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

GILMAR DOS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

EDINALVA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 7236· CPF 204.***.***-00

Reu:

VITORIA GABRIELA SANTOS SANCHES· OAB RO 12028· CPF 023.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

SONIA CASTILHO ROCHA· OAB RO 2617· CPF 459.***.***-20

Último movimento: Definitivo (07/04/2026)

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