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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 12.974,00

Autor

GILMAR ARRUDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER· OAB ES 028642· CPF 137.***.***-30

Autor:

GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS· OAB ES 012399· CPF 055.***.***-10

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 17.400,00

Autor

GILMAR ARRUDA DIASCPF

Reu

RAQUEL CRISOSTOMO DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

JÂNIO VIEIRA DE ASSUMÇÃO· OAB TO 12077· CPF 903.***.***-04

Último movimento: Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

NulidadeContrato por Prazo DeterminadoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 50.000,15

Autor

GILMAR ARRUDA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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