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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2007

Distribuição

23/05/2007

Valor

R$ 47.395,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

I. V. ESCOBAR - MECNPJ

INACIO VEIGA ESCOBARCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2004

Distribuição

13/12/2004

Valor

R$ 275.154,77

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

UNIAO FEDERAL

Reu

JOAO FRANCIMAN RODRIGUES CRUZCPF

ROGER WILLIAM NASCIMENTO RIBEIROCPF

ANTONIO DE PADUA SOUSA LIMACPF

RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOSCPF

PAULO DE SOUZA PEIXOTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALEX DA COSTA MAMED· OAB AM 7162· CPF 493.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO DA SILVA PINHEIRO· OAB RR 299· CPF 215.***.***-49

Reu:

RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO· OAB RJ 110468· CPF 079.***.***-01

Reu:

ROBERTO GUEDES DE AMORIM· OAB RR 77· CPF 031.***.***-72

Reu:

ELTON PANTOJA AMARAL· OAB RR 615

+ outros advogados do reu

Outros

WALACE ANDRADE DE ARAUJO· OAB RR 391

ANTONIO CLAUDIO CARVALHO THEOTONIO· OAB RR 112

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS e outros Advogado do(a) APELANTE: RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO - RJ110468-A APELADO: ROGER WILLIAM NASCIMENTO RIBEIRO e outros (6) Advogado do(a) APELADO: WALACE ANDRADE DE ARAUJO - RR391-A Advogado do(a) APELADO: DANIELE DE ASSIS SANTIAGO - RR617 Advogado do(a) APELADO: ALEX DA COSTA MAMED - AM7162 Advogado do(a) APELADO: RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO - RJ... (07/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ROGER WILLIAM NASCIMENTO RIBEIROCPF

ANTONIO DE PADUA SOUSA LIMACPF

JOAO FRANCIMAN RODRIGUES CRUZCPF

INACIO VEIGA ESCOBARCPF

PAULO DE SOUZA PEIXOTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO· OAB RJ 110468· CPF 079.***.***-01

Reu:

ALEX DA COSTA MAMED· OAB AM 7162· CPF 493.***.***-00

Reu:

MARIA SANDELANE MOURA DA SILVA· OAB RR 112· CPF 199.***.***-53

Reu:

ANTONIO CLAUDIO CARVALHO THEOTONIO

Reu:

WALACE ANDRADE DE ARAUJO

Reu:

DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL· OAB RR 617· CPF 865.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (07/10/2021)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILMAR INACIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SAYLES RODRIGO SCHUTZ· OAB SC 015426· CPF 021.***.***-29

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB SC 013520· CPF 890.***.***-00

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022 Data da sessão: 02/08/2022 14:00:00 (18/07/2022)

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