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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2013

Distribuição

08/01/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ

Reu

EVILASIO CAVALCANTE DE FARIASCPF

GILMAR LEONECPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA VIVAS· CPF 140.***.***-25

Autor:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Reu:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO· OAB SP 319415· CPF 900.***.***-00

Reu:

IRACY AMORIM DOS SANTOS SOARES· CPF 358.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EVILASIO CAVALCANTE DE FARIASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000056812013826060920250318141911 (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EVILASIO CAVALCANTE DE FARIASCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

GILMAR LEONECPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DE SERRA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO· OAB SP 319415· CPF 900.***.***-00

Reu:

IRACY AMORIM DOS SANTOS SOARES· CPF 358.***.***-13

Reu:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 27.921,25

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

GILMAR LEONECPF

Advogados

Autor:

RICARDO RAMOS BENEDETTI· OAB SP 204998· CPF 271.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

29/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

GILMAR OLIVEIRA ROCHA LEONE

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (15/10/2025)

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