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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 35.297,34

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

GILMAR BARROSCPF

DOMINGOS TAVARES DE SOUSACPF

DROGARIA SEVILHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

Autor:

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO· OAB TO 3999· CPF 216.***.***-81

Autor:

THIAGO AYRES MENDES· OAB TO 10900· CPF 672.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA· OAB TO 7264· CPF 485.***.***-34

Reu:

DAIANE DIAS DA SILVA· OAB TO 7830· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41 (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

VERA LUCIA AMARAL DOS SANTOSCPF

MARINEI CORREIA DE MORAISCPF

LEANDRO CARNEIRO DE ALMEIDACPF

GILMAR BARROSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN PINHEIRO SANTANA LOPES· OAB TO 11445· CPF 723.***.***-53

Autor:

MONICA PAGLIARINI· OAB TO 7700· CPF 006.***.***-83

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75 (05/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 1.971,10

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINSCNPJ

Reu

GILMAR BARROSCPF

BARROS & BRITO LTDA - MECNPJ

MARIZETE DE BRITO SANTOS BARROSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO· CPF 003.***.***-17

Autor:

MURILO SUDRE MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 38.767,91

Autor

GUSTAVO LUIZCPF

JADIR LUIZCPF

GILMAR LUIZCPF

CARLOS JOSE LUIZCPF

REGINA DE FATIMA LUIZCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA FREIBERG· OAB RS 055832· CPF 641.***.***-91

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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