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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR MORAES

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MOACIR ANTONIO JUNGES· OAB SC 028426· CPF 833.***.***-04

Autor:

IZANETE CERON· OAB SC 024390· CPF 682.***.***-15

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

MOACIR ANTONIO JUNGES· OAB SC 028426· CPF 833.***.***-04

Reu:

IZANETE CERON· OAB SC 024390· CPF 682.***.***-15

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

ConsórcioPetição Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR MORAES

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MOACIR ANTONIO JUNGES· OAB SC 028426· CPF 833.***.***-04

Autor:

IZANETE CERON· OAB SC 024390· CPF 682.***.***-15

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

MOACIR ANTONIO JUNGES· OAB SC 028426· CPF 833.***.***-04

Reu:

IZANETE CERON· OAB SC 024390· CPF 682.***.***-15

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 26.678,70

Autor

GILMAR MORAESCPF

Reu

JUAN PABLO SCHMOELLER FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO PETTERS PEREIRA· OAB SC 028130· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216 (21/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR MORAES

Reu

JUAN PABLO SCHMOELLER FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO PETTERS PEREIRA· OAB SC 028130· CPF 003.***.***-41

Reu:

MARCELO PETTERS PEREIRA· OAB SC 028130· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Provisório (17/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FLAVIO NOVAIS LOPESCPF

JEAN CARLOS NOVAIS LOPESCPF

JEFERSON FERNANDO DA SILVA DEDINCPF

WILIAN ANDERSON DA SILVA PISTOLATO TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

AMANDA RODRIGUES SOUZA· OAB SP 378960· CPF 340.***.***-05

Reu:

LÍVIA KAWANO PAVAN TARCINAVO· OAB SP 424576· CPF 447.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO NOVAIS LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

AMANDA RODRIGUES SOUZA· OAB SP 378960· CPF 340.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (26/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO NOVAIS LOPES

Advogados

Autor:

AMANDA RODRIGUES SOUZA· OAB SP 378960· CPF 340.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO NOVAIS LOPES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA RODRIGUES SOUZA· OAB SP 378960· CPF 340.***.***-05

Autor:

LÍVIA KAWANO PAVAN TARCINAVO· OAB SP 424576· CPF 447.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JULIO KAHLE FILHO· OAB RS 21053· CPF 409.***.***-72

Reu:

MARIA BEATRIZ PRESSE PACHECO· OAB RS 76924· CPF 918.***.***-72

Reu:

DRA. RITA KÁSSIA NESKE UNFER· OAB RS 89525· CPF 006.***.***-35

Reu:

JORGE ANTONIO NASSAR CAPRARO· OAB PR 17598· CPF 648.***.***-15

Reu:

ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB SP 229382· CPF 284.***.***-86

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

+ outros advogados do reu

Outros

GAUDIO RIBEIRO DE PAULA· OAB DF 49080

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (10/12/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

RITA KASSIA NESKE UNFER

Reu:

BRUNO JULIO KAHLE FILHO

Reu:

MARIA BEATRIZ PRESSE PACHECO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/05/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ContratuaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS FELISBERTO GARCIA MARTINSCPF

GILMAR MORAES

Reu

BANCO BTG PACTUAL S.A.CPF

BRASIL PHARMA S.A.

DROGARIA MAIS ECONOMICA S.A. FALIDOCPF

MOBIUS HEALTH SACNPJ

VERTI CAPITAL

Advogados

Autor:

DR. SÉRGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM· OAB RS 5269· CPF 008.***.***-53

Autor:

DANIELA FARNEDA HUMMES· OAB RS 36556· CPF 692.***.***-97

Autor:

BRUNO JULIO KAHLE FILHO· OAB RS 21053· CPF 409.***.***-72

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

DANIEL ANTONIO DIAS· OAB SP 256865· CPF 315.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. SÉRGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM· OAB RS 5269· CPF 008.***.***-53

Reu:

DANIELA FARNEDA HUMMES· OAB RS 36556· CPF 692.***.***-97

Reu:

BRUNO JULIO KAHLE FILHO· OAB RS 21053· CPF 409.***.***-72

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

DANIEL ANTONIO DIAS· OAB SP 256865· CPF 315.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GILMAR MORAES (27/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

GILMAR DE MORAES,

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2022)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 57.700,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (27/08/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 57.700,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 57.700,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO PAGEL· OAB RS 81348· CPF 018.***.***-26

Reu:

BENONI CANELLAS ROSSI· OAB RS 43026· CPF 761.***.***-49

Reu:

ROGERIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RS 49578· CPF 069.***.***-39

Reu:

DENISE IZUMI MINAMI MIYAGUSKU· CPF 121.***.***-90

Reu:

MATHEUS FAGUNDES PETTER· OAB RS 97698· CPF 024.***.***-07

Reu:

BIANCA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RS 90770· CPF 017.***.***-67

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR DE MORAES

Reu

CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PLATINUM OUTLET

TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS S.A.

Advogados

Autor:

BENONI CANELLAS ROSSI· OAB RS 43026· CPF 761.***.***-49

Autor:

ROGERIO PAGEL· OAB RS 81348· CPF 018.***.***-26

Autor:

VANI OVALHE PINHEIRO· OAB RS 72115· CPF 456.***.***-91

Autor:

ROGERIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RS 49578· CPF 069.***.***-39

Autor:

FERNANDO ATANASIO DUARTE REZENDE· OAB RS 69907· CPF 952.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BENONI CANELLAS ROSSI· OAB RS 43026· CPF 761.***.***-49

Reu:

ROGERIO PAGEL· OAB RS 81348· CPF 018.***.***-26

Reu:

VANI OVALHE PINHEIRO· OAB RS 72115· CPF 456.***.***-91

Reu:

ROGERIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RS 49578· CPF 069.***.***-39

Reu:

FERNANDO ATANASIO DUARTE REZENDE· OAB RS 69907· CPF 952.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPPetição Cível

Horas ExtrasPetição Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR DE MORAES

Reu

CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PLATINUM OUTLET

TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS S.A.

Advogados

Autor:

BENONI CANELLAS ROSSI· OAB RS 43026· CPF 761.***.***-49

Autor:

ROGERIO PAGEL· OAB RS 81348· CPF 018.***.***-26

Autor:

VANI OVALHE PINHEIRO· OAB RS 72115· CPF 456.***.***-91

Autor:

ROGERIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RS 49578· CPF 069.***.***-39

Autor:

FERNANDO ATANASIO DUARTE REZENDE· OAB RS 69907· CPF 952.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BENONI CANELLAS ROSSI· OAB RS 43026· CPF 761.***.***-49

Reu:

ROGERIO PAGEL· OAB RS 81348· CPF 018.***.***-26

Reu:

VANI OVALHE PINHEIRO· OAB RS 72115· CPF 456.***.***-91

Reu:

ROGERIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RS 49578· CPF 069.***.***-39

Reu:

FERNANDO ATANASIO DUARTE REZENDE· OAB RS 69907· CPF 952.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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