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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Ofício (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JANIO EDUARDO MENDONCA JARDIMCPF

Advogados

Reu:

GILMAR ROSA· OAB SP 450626· CPF 261.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005967782024826052120250326114540 (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JANIO EDUARDO MENDONCA JARDIMCPF

Advogados

Reu:

GILMAR ROSA· OAB SP 450626· CPF 261.***.***-29

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JANIO EDUARDO MENDONCA JARDIMCPF

Advogados

Reu:

GILMAR ROSA· OAB SP 450626· CPF 261.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JANIO EDUARDO MENDONCA JARDIMCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (19/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

VALDEMIR DA SILVA VAZCPF

Advogados

Reu:

GILMAR ROSA· OAB SP 450626· CPF 261.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008265432024826052120250326114535 (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

VALDEMIR DA SILVA VAZCPF

Reu

COLENDA 14 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VALDEMIR DA SILVA VAZCPF

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (14/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VALDEMIR DA SILVA VAZCPF

Advogados

Reu:

GILMAR ROSA· OAB SP 450626· CPF 261.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (09/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

RemiçãoHabeas Corpus

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILMAR ROSA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

GILMAR ROSA· OAB SP 450626· CPF 261.***.***-29

Reu:

GILMAR ROSA· OAB SP 450626· CPF 261.***.***-29

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAPHAEL MARCONDES MOREIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

GILMAR ROSA· OAB SP 450626· CPF 261.***.***-29

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAPHAEL MARCONDES MOREIRACPF

Advogados

Reu:

GILMAR ROSA· OAB SP 450626· CPF 261.***.***-29

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 27.940,00

Autor

CELSO MARTINSCPF

JULIANA MARIA RICARDO DA MOTACPF

Reu

JULIANA MARIA RICARDO DA MOTACPF

CELSO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MURILO CAFUNDÓ FONSECA· OAB SP 201086· CPF 297.***.***-85

Autor:

GUSTAVO MARQUES QUEIROZ· OAB SP 497780· CPF 470.***.***-14

Reu:

GILMAR ROSA· OAB SP 450626· CPF 261.***.***-29

Reu:

NICOLE DOS SANTOS SARAIVA· OAB SP 412433· CPF 420.***.***-98

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 27.940,00

Autor

JULIANA MARIA RICARDO DA MOTACPF

Reu

CELSO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

NICOLE DOS SANTOS SARAIVA· OAB SP 412433· CPF 420.***.***-98

Reu:

MURILO CAFUNDÓ FONSECA· OAB SP 201086· CPF 297.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

ENOQUE DE ASSIS ABRAAOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Outros

GILMAR ROSA· OAB SP 450626· CPF 261.***.***-29

Último movimento: Suspensão do Prazo (01/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ENOQUE DE ASSIS ABRAAOCPF

Advogados

Reu:

GILMAR ROSA· OAB SP 450626· CPF 261.***.***-29

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BRIAN CRISTHOPHER DA SILVA COSTACPF

Advogados

Reu:

GILMAR ROSA· OAB SP 450626· CPF 261.***.***-29

Outros

EDVALDO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 441060· CPF 304.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

THIERRY MOISES PEREIRA BELUCIOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

GILMAR ROSA· OAB SP 450626· CPF 261.***.***-29

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

THIERRY MOISES PEREIRA BELUCIOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

GILMAR ROSA· OAB SP 450626· CPF 261.***.***-29

Reu:

TERCIO NEVES ALMEIDA· OAB SP 304027· CPF 203.***.***-90

Reu:

ALEXI NICOLA ABDUL HAK· OAB SP 122746· CPF 133.***.***-48

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE DE LIMA ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

FRANCISCO CESAR QUEIROZ MAGALHAES· OAB SP 281815· CPF 093.***.***-02

Reu:

GILMAR ROSA· OAB SP 450626· CPF 261.***.***-29

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE DE LIMA ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Recebidos os Autos do Outro Foro (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (25/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ADMILSON DOS SANTOS BATISTA FILHO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

GILMAR ROSA· OAB SP 450626· CPF 261.***.***-29

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (13/05/2025)

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