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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO FAVARATOCPF

SEBASTIAO VENTURA SOBRINHOCPF

VERA LUCIA MIRANDA ARDISSONCPF

CARLOS RIBEIRO DE CASTROCPF

JAMIL CURICPF

+ 64 outros

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR LOZER PIMENTEL· OAB ES 7314· CPF 002.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão a Vice-Presidente (14/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

EZEQUIEL ROBERTO MIGNONICPF

Outros

CESAR BUAES PADILHA· OAB RS 035272

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15 (07/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 23.000,00

Autor

VEREDIANE MAZZUTTI VESTENACPF

Reu

MIGNONI & SEVERO LTDA-MECNPJ

LICIANO ROBERTO MIGNONICNPJ

IDIOGO PAULO SEVEROCPF

EZEQUIEL ROBERTO MIGNONICPF

Advogados

Autor:

MARCIO GARLET· OAB RS 078932· CPF 771.***.***-15

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CASSIO MACHADO BITTENCOURT FERNANDEZ· CPF 595.***.***-20

Reu:

JULIANO RUSCHEL· CPF 901.***.***-78

Reu:

JOÃO CARLOS DE MEDEIROS RAMOS· OAB RS 035540· CPF 092.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 117 (30/04/2026)

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