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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GILSON CESAR

Outros

SÉRGIO PECHARA DOS SANTOS· OAB MG 186

Último movimento: Juntada de Carta precatória (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/03/2014

Distribuição

02/10/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

GILSON CESAR

Advogados

Reu:

SÉRGIO PECHARA DOS SANTOS· OAB MG 186

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2007

Distribuição

05/06/2007

Valor

R$ 100,00

Autor

GILSON BAIA MELOCPF

GILMA MARIA CUNHA MELO

MARIA DO CARMO CUNHA MELOCPF

PEDRO FERNANDO CUNHACPF

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO MELO BRAGA· OAB PA 19645· CPF 988.***.***-49

Autor:

OFIR LEVI PEREIRA CASTRO· OAB PA 9767· CPF 397.***.***-49

Autor:

VANDERSON QUARESMA DA SILVA· OAB PA 17266· CPF 947.***.***-00

Outros

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PA 18696

ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA· OAB PA 8200· CPF 314.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2007

Distribuição

05/06/2007

Valor

R$ 100,00

Autor

GILSON BAIA MELOCPF

MARIA DO CARMO CUNHA MELOCPF

PEDRO FERNANDO CUNHACPF

GILMA MARIA CUNHA MELOCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PA 18696· CPF 322.***.***-68

Autor:

OFIR LEVI PEREIRA CASTRO· OAB PA 9767· CPF 397.***.***-49

Autor:

EDILSON ARAUJO DOS SANTOS· OAB PA 5884· CPF 175.***.***-82

Outros

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PA 21148

Último movimento: Juntada de despacho (01/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

GILSON BAIA MELOCPF

MARIA DO CARMO CUNHA MELOCPF

PEDRO FERNANDO CUNHACPF

GILMA MARIA CUNHA MELOCPF

GILMA MARIA CUNHA MELO

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

OFIR LEVI PEREIRA CASTRO· OAB PA 9767· CPF 397.***.***-49

Autor:

EDILSON ARAUJO DOS SANTOS· OAB PA 5884· CPF 175.***.***-82

Autor:

VANDERSON QUARESMA DA SILVA· OAB PA 17266· CPF 947.***.***-00

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

31/05/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (05/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2010

Distribuição

12/01/2010

Valor

R$ 1.163,13

Reu

GILSON BAIA MELOCPF

Advogados

Reu:

MARIA DO CARMO MELO BRAGA· OAB PA 19645· CPF 988.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. (24/04/2026)

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