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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GILSON CHAVESCPF

Último movimento: Juntada de Petição (20/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 26.421,28

Autor

GILSON CHAVES RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LOPES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MA 15548· CPF 053.***.***-99

Autor:

JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO· OAB MA 5813· CPF 402.***.***-15

Reu:

LEAO III DA SILVA BATALHA· OAB MA 16736· CPF 028.***.***-60

Reu:

VERA GERMANA GOMES VIANA MARINHO OLIVEIRA· OAB MA 11486· CPF 039.***.***-03

Último movimento: Juntada de petição (22/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 26.421,28

Autor

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAOCNPJ

Reu

GILSON CHAVES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LEAO III DA SILVA BATALHA· OAB MA 16736· CPF 028.***.***-60

Autor:

VERA GERMANA GOMES VIANA MARINHO OLIVEIRA· OAB MA 11486· CPF 039.***.***-03

Reu:

DANIEL LOPES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MA 15548· CPF 053.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (09/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

GILSON CHAVES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

DANIEL LOPES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MA 15548· CPF 053.***.***-99

Reu:

LEAO III DA SILVA BATALHA· OAB MA 16736· CPF 028.***.***-60

Reu:

VERA GERMANA GOMES VIANA MARINHO OLIVEIRA· OAB MA 11486· CPF 039.***.***-03

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

GILSON CHAVES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

DANIEL LOPES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MA 15548· CPF 053.***.***-99

Reu:

LEAO III DA SILVA BATALHA· OAB MA 16736· CPF 028.***.***-60

Reu:

VERA GERMANA GOMES VIANA MARINHO OLIVEIRA· OAB MA 11486· CPF 039.***.***-03

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2010

Distribuição

20/10/2010

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

IRCON CONSTRUCOES LTDACNPJ

ARNOLDO ANDERSON MULLERCPF

JOSE AQUINO RIBEIROCPF

GILDASIO CHAVES RIBEIROCPF

GILSON CHAVES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA· OAB MA 2504· CPF 104.***.***-87

Reu:

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA· OAB MA 6414· CPF 734.***.***-15

Reu:

SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO· OAB MA 8355· CPF 624.***.***-04

Reu:

MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS

Reu:

JOSE RAIMUNDO NUNES SANTOS· CPF 253.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010101-37.2010.4.01.3701. APELADO: ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA - MA2504-A Advogado do(a) APELADO: DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA - MA6414-A Advogado do(a) APELADO: SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO - MA8355 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Res... (02/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

GILSON CHAVES RIBEIROCPF

GILDASIO CHAVES RIBEIROCPF

ARNOLDO ANDERSON MULLERCPF

IRCON CONSTRUCOES LTDACNPJ

JOSE AQUINO RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

IRCON CONSTRUCOES LTDACNPJ

ARNOLDO ANDERSON MULLERCPF

GILDASIO CHAVES RIBEIROCPF

GILSON CHAVES RIBEIROCPF

JOSE AQUINO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA

Reu:

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA· OAB MA 6414· CPF 734.***.***-15

Reu:

SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

09/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCPF

Reu

JOSE AQUINO RIBEIRO

Advogados

Reu:

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA· OAB MA 6414· CPF 734.***.***-15

Reu:

SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO· OAB MA 8355· CPF 624.***.***-04

Reu:

ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA· OAB MA 2504· CPF 104.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/10/2024)

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