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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 870,16

Autor

TERRA BRASIL LTDACNPJ

Reu

FERNANDO DOS SANTOS CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

ELUCI ALVES GUERIOS· OAB PR 48821· CPF 639.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUMO MALHA OESTE S.A.CNPJ

Reu

GILSON RICHARD MOREIRACPF

GILSON

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Reu:

RAFAEL SOUTO PARISI· OAB SP 345583· CPF 403.***.***-02

Outros

ANNELISSA CALIXTO DOS SANTOS· OAB SP 469171· CPF 395.***.***-06

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB DF 0000000

DANIELLE SILVA FONTES· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA OESTE S.A.CNPJ

Reu

GILSON RICHARD MOREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003860932023403000020250319152930 (19/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

ROSIVAN DARLAN VICENTE DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2512589/AL (2023/0417710-6) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: ROSIVAN DARLAN VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por una... (05/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIVAN DARLAN VICENTE DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (07/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIVAN DARLAN VICENTE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (24/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 57.706,02

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

GILSON DAMIAO DOS SANTOS MARTINSCPF

Reu

GILSON DAMIAO DOS SANTOS MARTINSCPF

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Autor:

ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR· OAB AP 4105

Reu:

ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR· OAB AP 4105

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Outros

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (14/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

30/05/2014

Valor

R$ 13.185,55

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

GILSON DAMIAO DOS SANTOS MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (16/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2013

Distribuição

09/07/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERVASIO FERNANDES DOS SANTOSCPF

GERVASIO FERNANDES DOS SANTOS

Reu

ADONIAS OLIVEIRA DA SILVACPF

ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA

EDELZUITA OLIVEIRA DA SILVA

FLAMARIEL GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

WENDSON SANTANA DE ALMEIDA· OAB BA 33506· CPF 012.***.***-08

Reu:

DERMIVAL ROSA MOREIRA· OAB BA 34236· CPF 147.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ADONIAS OLIVEIRA DA SILVA em 23/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERVASIO FERNANDES DOS SANTOS

Reu

FLAMARIEL GOMES DE OLIVEIRA

EDELZUITA OLIVEIRA DA SILVA

ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA

ADONIAS OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WENDSON SANTANA DE ALMEIDA· OAB BA 33506· CPF 012.***.***-08

Reu:

DERMIVAL ROSA MOREIRA· OAB BA 34236· CPF 147.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (29/10/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 160.000,00

Autor

CONSTRUTORA TERRA FORTE LTDA - MECNPJ

Reu

EDIANGELA DA SILVA NASCIMENTOCPF

GILSON

GILSON ALMEIDA DURAESCPF

Advogados

Autor:

MAX LIMA E SILVA DE MEDEIROS· OAB PE 22993· CPF 010.***.***-99

Autor:

CICERA JAIRA LIMA CAVALCANTI· OAB PE 42624· CPF 034.***.***-47

Autor:

WALLEN DELMONDES LINS· OAB PE 46847· CPF 007.***.***-22

Reu:

CAROLINE MENEZES TOSAKA PARENTE· OAB PE 32070· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

14/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

GILSON

Advogados

Autor:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· OAB BA 18019· CPF 949.***.***-72

Autor:

RODRIGO FRAGA UZEDA· OAB BA 16420· CPF 914.***.***-68

Autor:

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT· OAB BA 6967· CPF 226.***.***-44

Autor:

VICTOR FERREIRA PAES CARDOSO· OAB BA 40124· CPF 011.***.***-95

Autor:

FABIANA MIGUEZ SENA DE JESUS AQUINO· OAB BA 29519· CPF 022.***.***-95

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de intimação (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

04/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

DAISY KELLY DE SOUSA BORGESCPF

Reu

GILSONCPF

Advogados

Autor:

DAISY KELLY DE SOUSA BORGES· OAB BA 25264· CPF 789.***.***-34

Autor:

RODRIGO FRAGA UZEDA· OAB BA 16420· CPF 914.***.***-68

Autor:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Autor:

FABIANA MIGUEZ SENA DE JESUS AQUINO· OAB BA 29519· CPF 022.***.***-95

Autor:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· OAB BA 18019· CPF 949.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DAISY KELLY DE SOUSA BORGES· OAB BA 25264· CPF 789.***.***-34

Reu:

RODRIGO FRAGA UZEDA· OAB BA 16420· CPF 914.***.***-68

Reu:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Reu:

FABIANA MIGUEZ SENA DE JESUS AQUINO· OAB BA 29519· CPF 022.***.***-95

Reu:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· OAB BA 18019· CPF 949.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER Representante(s): DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (OAB:BA25264) REU: Gilson Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, exp... (27/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 31.350,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 31.350,00

Autor

TIM S ACNPJ

ADONIAS OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

TIM S ACNPJ

ADONIAS OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Autor:

BRENNA LARISZA DE OLIVEIRA SANTOS MASCARENHAS

Autor:

ELAINE MASCARENHAS DA SILVA· OAB BA 49166· CPF 027.***.***-08

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

BRENNA LARISZA DE OLIVEIRA SANTOS MASCARENHAS

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Reu:

ELAINE MASCARENHAS DA SILVA· OAB BA 49166· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/04/2026 (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO DA CIDADE DE SAUDE BAHIA

Reu

ANTONIO GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

SABINO ROSA DE JESUS

VITALINA MARIA DOS SANTOSCPF

ANTONIO ROSA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO· OAB BA 16621· CPF 866.***.***-87

Reu:

DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA· OAB BA 19685· CPF 933.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Antônio Gilson Pereira De Oliveira Advogado: Pedro Argemiro Carvalho Franco (OAB:BA16621) Advogado: Dalton Marcel Matos De Sousa (OAB:BA19685) Vitima: Nivia De Souza Pereira Advogado: Pedro Rios Da Silva Carneiro (OAB:BA72491) Advogado: Nathalia Vieira Silva (OAB:BA72489) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Edezio Manoel Couto De Oliveira Testemunha: Antonio Rosa Dos Santos Testemunha: Sabino Rosa De Jesus Testemun... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ANTONIO GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

ANTONIO ROSA DOS SANTOS

SABINO ROSA DE JESUS

VITALINA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO· OAB BA 16621· CPF 866.***.***-87

Autor:

DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA· OAB BA 19685· CPF 933.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/07/2025 (14/07/2025)

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