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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2014

Distribuição

23/01/2014

Valor

R$ 80.785,85

Autor

GILSON LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

METROPOLITAM GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CARVALHO MENDES SILVA· OAB MG 207769· CPF 144.***.***-29

Autor:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068· CPF 052.***.***-08

Autor:

ESTRELA ISIS DE ALMEIDA MARINHO· OAB MG 175693· CPF 085.***.***-76

Autor:

ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS· OAB MG 133563· CPF 049.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE SILVA PRADO· CPF 078.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Outros

ALEXANDRE DA SILVA PRADO· OAB MG 83794

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

METROPOLITAM GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

GILSON LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068

Reu:

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198218

Reu:

BARBARA EDUARDA SILVA BARBOSA

Último movimento: Transitado em Julgado (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

METROPOLITAM GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

GILSON LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068

Reu:

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198218

Reu:

BARBARA EDUARDA SILVA BARBOSA

Último movimento: Transitado em Julgado (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

FERREIRA & SILVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE SANTANA SOARES· OAB MG 134363

Autor:

AMANDA SCHULTZ DE SOUZA· OAB MG 170438

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON LUIZ DOS SANTOS

Reu

FERREIRA & SILVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

AMANDA SCHULTZ DE SOUZA· OAB MG 170438· CPF 101.***.***-28

Autor:

JOAO HENRIQUE SANTANA SOARES· OAB MG 134363· CPF 089.***.***-43

Reu:

AMANDA SCHULTZ DE SOUZA· OAB MG 170438· CPF 101.***.***-28

Reu:

JOAO HENRIQUE SANTANA SOARES· OAB MG 134363· CPF 089.***.***-43

Último movimento: Publicação (29/07/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

DEIVISON SOUZA PASSOS

GILSON LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LEANDRO JESUS DE ALMEIDA· OAB SE 7494· CPF 010.***.***-52

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/04/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/05/2011

Distribuição

06/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA CORREA DE FARIACPF

CONSVAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

EDMILSON FERREIRA SACPF

EDSON ALVES DE SOUZA

ENGENDRAR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

+ 1 outros

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

REINALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 16047· CPF 021.***.***-49

Autor:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Autor:

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO· OAB MG 81652· CPF 035.***.***-14

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177· CPF 038.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

REINALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 16047· CPF 021.***.***-49

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Reu:

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO· OAB MG 81652· CPF 035.***.***-14

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177· CPF 038.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 30/09/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003628-53.2011.4.01.3813/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA PRESIDENTE: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO PROCURADOR(A): ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO APELANTE: EDSON ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB MG089177) APELANTE: CLAUDIA CORREA DE FARIA ADVOGADO(A): EMERSON FERNANDES COUTINHO... (11/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA CORREA DE FARIACPF

CONSVAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

EDMILSON FERREIRA SACPF

EDSON ALVES DE SOUZA

ENGENDRAR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

+ 1 outros

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

REINALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 16047· CPF 021.***.***-49

Autor:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Autor:

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO· OAB MG 81652· CPF 035.***.***-14

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177· CPF 038.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

REINALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 16047· CPF 021.***.***-49

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Reu:

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO· OAB MG 81652· CPF 035.***.***-14

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177· CPF 038.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON LUIZ DOS SANTOS

Reu

ENGENDRAR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

GEORGE AUGUSTO PEIXOTOCPF

GILSON LUIZ DOS SANTOS

HELCIO NOGUEIRA

LUCILEIA LOURENCO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

WAGNER ALCANTARA PEREIRA· OAB MG 46425

Autor:

REINALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 16047· CPF 021.***.***-49

Autor:

EDSON AMANCIO DE SA· OAB MG 67684· CPF 422.***.***-20

Reu:

GABRIEL TIBURCIO DAVID· OAB MG 138003· CPF 061.***.***-08

Reu:

BARBARA CRISTIAN DOS SANTOS· OAB MG 182470· CPF 116.***.***-70

Reu:

MARILIA MEDINA BORGES· OAB MG 158204· CPF 012.***.***-11

Reu:

LAIZE CRISTINA RESENDE SIRIO· OAB MG 132770· CPF 088.***.***-65

Reu:

REINALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 016047· CPF 021.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0000158-14.2011.4.01.3813/MG RÉU: GILSON LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO(A): GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO (OAB MG081652) ADVOGADO(A): REINALDO RIBEIRO DA SILVA (OAB MG016047B) RÉU: GEORGE AUGUSTO PEIXOTO ADVOGADO(A): ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB MG089177) ADVOGADO(A): FLAVIO LEANDRO DE SOUZA (OAB MG156857) ADVOGADO(A): MARILIA MEDINA BORGES (OAB MG158204) ADVOGADO(A): WAGNER ALCANTARA PEREIRA (OAB MG046... (06/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/01/2011

Distribuição

12/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON LUIZ DOS SANTOS

Reu

ENGENDRAR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

GEORGE AUGUSTO PEIXOTOCPF

GILSON LUIZ DOS SANTOS

HELCIO NOGUEIRA

LUCILEIA LOURENCO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

WAGNER ALCANTARA PEREIRA· OAB MG 46425

Autor:

REINALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 16047· CPF 021.***.***-49

Autor:

EDSON AMANCIO DE SA· OAB MG 67684· CPF 422.***.***-20

Reu:

GABRIEL TIBURCIO DAVID· OAB MG 138003· CPF 061.***.***-08

Reu:

BARBARA CRISTIAN DOS SANTOS· OAB MG 182470· CPF 116.***.***-70

Reu:

MARILIA MEDINA BORGES· OAB MG 158204· CPF 012.***.***-11

Reu:

LAIZE CRISTINA RESENDE SIRIO· OAB MG 132770· CPF 088.***.***-65

Reu:

REINALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 016047· CPF 021.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON LUIZ DOS SANTOS

Reu

ENGENDRAR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

GEORGE AUGUSTO PEIXOTOCPF

GILSON LUIZ DOS SANTOS

HELCIO NOGUEIRA

LUCILEIA LOURENCO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

WAGNER ALCANTARA PEREIRA· OAB MG 46425

Autor:

REINALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 16047· CPF 021.***.***-49

Autor:

EDSON AMANCIO DE SA· OAB MG 67684· CPF 422.***.***-20

Reu:

GABRIEL TIBURCIO DAVID· OAB MG 138003· CPF 061.***.***-08

Reu:

BARBARA CRISTIAN DOS SANTOS· OAB MG 182470· CPF 116.***.***-70

Reu:

MARILIA MEDINA BORGES· OAB MG 158204· CPF 012.***.***-11

Reu:

LAIZE CRISTINA RESENDE SIRIO· OAB MG 132770· CPF 088.***.***-65

Reu:

REINALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 016047· CPF 021.***.***-49

+ outros advogados do reu

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 220,21

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA

Reu

GILSON LUIZ DOS SANTOS - MECNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (18/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 1.191,96

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIACNPJ

Reu

GILSON LUIZ DOS SANTOS - MECNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (18/10/2021)

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