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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GILSON ALVES MUNHOZCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANA ROSSI MUNHOZ· OAB MS 27686· CPF 037.***.***-82

Autor:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Autor:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI· OAB MS 10560· CPF 702.***.***-04

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 936,89

Autor

CAR PECAS PECAS E SERVICOS AUTOMOTORES LTDA - EPPCNPJ

Reu

LUCIANO JOSE VIEIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA· OAB MS 18496· CPF 014.***.***-18

Autor:

DEVAIR ALVES DA COSTA· OAB MS 15760· CPF 555.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 524,50

Autor

GILSON ALVES MUNHOZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JACIEL CEDRO CAVALCANTE· OAB SP 82556· CPF 902.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (16/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

GILSON ALVES MUNHOZCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335

Reu:

LUANA ROSSI MUNHOZ· OAB MS 27686

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (21/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 1.168,15

Autor

GILSON ALVES MUNHOZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JACIEL CEDRO CAVALCANTE· OAB SP 82556· CPF 902.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

GILSON ALVES MUNHOZCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANA ROSSI MUNHOZ· OAB MS 27686· CPF 037.***.***-82

Reu:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

Reu

GILSON ALVES MUNHOZCPF

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Reu:

LUANA ROSSI MUNHOZ

Último movimento: Certidão (16/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Reu

GILSON ALVES MUNHOZCPF

Advogados

Autor:

LUANA ROSSI MUNHOZ· OAB MS 27686· CPF 037.***.***-82

Autor:

JOÃO TOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Reu:

LUANA ROSSI MUNHOZ· OAB MS 27686· CPF 037.***.***-82

Reu:

JOÃO TOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Último movimento: Definitivo (04/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Reu

GILSON ALVES MUNHOZCPF

Advogados

Autor:

LUANA ROSSI MUNHOZ· OAB MS 27686· CPF 037.***.***-82

Autor:

JOÃO TOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Reu:

LUANA ROSSI MUNHOZ· OAB MS 27686· CPF 037.***.***-82

Reu:

JOÃO TOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Último movimento: Ato ordinatório (16/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RUDINEI DE LIMACPF

CLAUDIO MOISES DAMASO DA SILVEIRACPF

RENE ANTONIO FIGURACPF

JORGE EDI KUCHLERCPF

JOAO MARIA FANTIMCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTA DO TOLDOCNPJ

MUNICIPIO DE BELA VISTA DO TOLDO/SC

Advogados

Autor:

ANIELI SCHIESSL TREVISANI· OAB SC 029704· CPF 003.***.***-51

Reu:

RAFAEL GADOTTI· OAB SC 052769· CPF 085.***.***-31

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000153-20.2024.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 75, 76, 136 (15/03/2024)

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