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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

DecadênciaExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 1.706.520,56

Autor

ESPOLIO DE OSMAR PEREIRA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

ÂNGELO JOSÉ SOARES· OAB SP 091774· CPF 065.***.***-37

Reu:

ANDRE LISA BIASSI· OAB DF 0000000· CPF 390.***.***-38

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

GILSON DE ANDRADE· OAB SP 144138

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (08/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Advogados

Reu:

RENATO BERNARDES CAMPOS· CPF 140.***.***-02

Reu:

ANDRE LISA BIASSI· OAB DF 0000000· CPF 390.***.***-38

Reu:

BRUNO MADURO SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 382.***.***-18

Reu:

ISABELLA FUZETTI ZAMPOL· CPF 227.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1007937632018826030920250815190952 (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 1.706.520,56

Autor

OSMAR PEREIRA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

ÂNGELO JOSÉ SOARES· OAB SP 091774· CPF 065.***.***-37

Reu:

ANDRE LISA BIASSI· OAB DF 0000000· CPF 390.***.***-38

Reu:

RENATO BERNARDES CAMPOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 26.769,87

Autor

RAFAEL BONASSI PRESTESCPF

Reu

RONEI ANTONIO CAPOVILACPF

Outros

NIVALDO EGIDIO BONASSI· OAB SP 83846· CPF 964.***.***-68

ANDRESSA BELLEZZO· OAB SP 266699

GILSON DE ANDRADE· OAB SP 144138

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO MAGNO DE ANDRADE PEDRACPF

GILCA MARIA MENDONCA DE ANDRADECPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMEYRE DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 542.***.***-87

Autor:

RENATO SOARES FERNANDES· OAB MG 101891· CPF 493.***.***-91

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Outros

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

LUCIMEYRE LEITE DE OLIVEIRA· OAB MG 189876

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (14/05/2026)

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