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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 24.642,00

Autor

GILVAM JOSE DA SILVACPF

ANTONIO JOSE DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 24.642,00

Autor

ANTONIO JOSE DA SILVACPF

GILVAM JOSE DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconto em folha de pagamentoApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO DE SOUSA FELIXCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVACURADOR: GILVAM JOSE DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO Nº 0801544-98.2024.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral,... (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em folha de pagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO DE SOUSA FELIXCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 29.759,40

Último movimento: Juntada de Certidão (12/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 29.759,40

Autor

ANTONIO JOSE DA SILVACPF

GILVAM JOSE DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 23.151,74

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 23.151,74

Autor

ANTONIO JOSE DA SILVACPF

GILVAM JOSE DA SILVACPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 24.300,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 24.300,00

Autor

GILVAM JOSE DA SILVACPF

ANTONIO JOSE DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

GILVAN JOSE DA SILVACPF

Reu

LUIZ CARLOS MARTINHOCPF

Outros

MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA· OAB BA 36071· CPF 022.***.***-67

JOAO LUIZ COTRIM FREIRE· OAB BA 27706· CPF 790.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO LUIZ COTRIM FREIRE em 12/02/2025 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

LiminarCautelar Fiscal

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVAN JOSE DA SILVA

Reu

LUIZ CARLOS MARTINHO

Advogados

Autor:

MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA· OAB BA 36071· CPF 022.***.***-67

Autor:

JOAO LUIZ COTRIM FREIRE· OAB BA 27706· CPF 790.***.***-49

Reu:

MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA· OAB BA 36071· CPF 022.***.***-67

Reu:

JOAO LUIZ COTRIM FREIRE· OAB BA 27706· CPF 790.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 62.000,00

Autor

GILVAN JOSE DA SILVACPF

MARIA LUIZA DE QUEIROZ SILVACPF

Reu

SEMA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

WELDER MURILO PEREIRA DA SILVA GAMA· OAB GO 61304

HENRIQUE LUIZ ÉBOLI JUNIOR· OAB GO 22512

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

MoradiaAção de Exigir Contas

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA DE QUEIROZ SILVA

Reu

SEMA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE LUIZ ÉBOLI JUNIOR· OAB GO 22512

Autor:

WELDER MURILO PEREIRA DA SILVA GAMA· OAB GO 61304

Reu:

HENRIQUE LUIZ ÉBOLI JUNIOR· OAB GO 22512

Reu:

WELDER MURILO PEREIRA DA SILVA GAMA· OAB GO 61304

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. DANOS ESTRUTURAIS EM IMÓVEL DECORRENTES DE OBRA EM TERRENO CONTÍGUO. PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos de reparação de danos materiais e morais decorrentes... (26/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoradiaApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

04/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA DE QUEIROZ SILVA

Reu

SEMA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE LUIZ ÉBOLI JUNIOR· OAB GO 22512

Autor:

WELDER MURILO PEREIRA DA SILVA GAMA· OAB GO 61304

Reu:

HENRIQUE LUIZ ÉBOLI JUNIOR· OAB GO 22512

Reu:

WELDER MURILO PEREIRA DA SILVA GAMA· OAB GO 61304

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/12/2000

Distribuição

20/12/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE BEZERROS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

GILVAN JOSE DA SILVA

LUCAS CARNEIRO SOARES CARDOSOCPF

FRANCISCO DE PAULA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

JOSE EDSON BARBOSA DA SILVA· OAB PE 14876· CPF 440.***.***-72

Reu:

RICARDO CAVALCANTE BARROSO· OAB PE 19089· CPF 020.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (25/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PASARGADA

Reu

GILVAN JOSE DA SILVA

JESSYKA LORRANNE PEREIRA RABELLOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA MATIAS DI WILLYAM PONZI· OAB PE 29035· CPF 048.***.***-41

Autor:

FLÁVIO MARQUES KOURY· OAB PE 11564· CPF 316.***.***-87

Reu:

VANESSA MATIAS DI WILLYAM PONZI· OAB PE 29035· CPF 048.***.***-41

Reu:

FLÁVIO MARQUES KOURY· OAB PE 11564· CPF 316.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PASARGADA EXECUTADO(A): JESSYKA LORRANNE PEREIRA RABELLO, GILVAN JOSE DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) teor da Decisão de ID 238316555, conforme segue transcrito abaixo: "(...) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA D... (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVAN JOSE DA SILVA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

RUBIANO GOMES DA HORA· OAB PE 42393· CPF 887.***.***-68

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

RUBIANO GOMES DA HORA· OAB PE 42393· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0001609-10.2025.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s)... (28/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2020

Distribuição

22/11/2020

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 (16/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/11/2020

Distribuição

22/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVAN JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

ITALO DE FREITAS MOREIRA· OAB PI 16112· CPF 030.***.***-92

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/12/2025)

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