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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 7.053,70

Autor

GILVAN LEAL SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

AUTALINA MARTINS DE OLIVEIRA SANTOSCPF

JOEDILSON SILVA COSTACPF

FERNANDA ABREU MARROQUE CURY RADCPF

GILVAN LEAL SILVACPF

JOAO ALVES ALENCARCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL FERRAZ MARTINS· OAB MA 7552· CPF 949.***.***-34

Reu:

DIOGO DIAS MACEDO· OAB MA 7893· CPF 963.***.***-91

Reu:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 4408· CPF 409.***.***-34

Reu:

FAUSTINO COSTA DE AMORIM· OAB TO 1163· CPF 375.***.***-87

Reu:

REURY GOMES SAMPAIO· OAB MA 10277· CPF 005.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

GILVAN LEAL SILVACPF

MONICA SOARES FERNANDESCPF

PAULO RICARDO MEDEIROS RIBEIROCPF

EDMILSON DA SILVA LIMACPF

CELSON DOS SANTOS OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

AROALDO SANTOS· OAB MA 3978· CPF 062.***.***-53

Reu:

RODRIGO DO CARMO COSTA· OAB MA 9500· CPF 820.***.***-20

Reu:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· CPF 650.***.***-15

Reu:

RAMON GEORGES DAHER· OAB MA 9722· CPF 003.***.***-08

Reu:

ADAO JHONY VIEIRA DO NASCIMENTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal (17/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2014

Distribuição

03/04/2014

Valor

R$ 675.110,98

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE KENNEDY ALVES DA SILVACPF

DARIONILDO DA SILVA SAMPAIOCPF

GILVAN LEAL SILVACPF

ANDREIA ALVES OLIVEIRACPF

JOAO ALVES ALENCARCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE FERNANDES DA CONCEICAO· OAB MA 8348· CPF 230.***.***-49

Reu:

VANDIR BERNARDINO BEZERRA FIALHO JUNIOR· OAB MA 5177

Reu:

REURY GOMES SAMPAIO· OAB MA 10277· CPF 005.***.***-43

Reu:

JOANA MARA GOMES PESSOA PRADO· CPF 001.***.***-71

Reu:

FAUSTINO COSTA DE AMORIM· OAB TO 1163· CPF 375.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

JOANETH FERREIRA SANTOS· OAB MA 4350

Último movimento: Conclusos para decisão (17/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de diligência (21/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI FIGUEIREDO SILVACPF

GILVAN GUILHERME LEALCPF

Reu

LENILTON BASTOS DA SILVACPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

WELLITON DOS SANTOS OLIVEIRACPF

JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO ADRIANO OLIVEIRA SANTOS GUIMARÃES· OAB MA 19618· CPF 001.***.***-05

Autor:

ENOQUE PEREIRA DA SILVA NETO· OAB MA 18723· CPF 023.***.***-35

Autor:

JOSE NUNES ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB PI 13087· CPF 338.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2023)

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