GILVANI DANTAS — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 162.000,00

Autor

GILVANI DANTAS DA SILVACPF

Reu

JIMMY BARBOSA LEVYCPF

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE SILVA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB AC 4247· CPF 523.***.***-25

Reu:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Outros

RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AC 5228· CPF 856.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Espólio de Eloysa Levy Barbosa - Inventariante: Jimmy Barbosa Levy - Apelado: Gilvani Dantas da Silva - Vindo os autos erroneamente à este Gabinete (p. 395), volva-se o feito à Gerência de Distribuição para redistribuição, conforme despacho de p. 392. Cumpra-se. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC) - Viviane Silva dos Santos Nº 0710367-98.... (18/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVANI DANTAS DA SILVA

Reu

ESPóLIO DE ELOYSA LEVY BARBOSA, POR SEU INVENTARIANTE JIMMY BARBOSA LEVY

Advogados

Autor:

VIVIANE SILVA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB AC 4247· CPF 523.***.***-25

Autor:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Autor:

RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AC 5228· CPF 856.***.***-15

Reu:

VIVIANE SILVA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB AC 4247· CPF 523.***.***-25

Reu:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Reu:

RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AC 5228· CPF 856.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Gilvani Dantas da Silva - REQUERIDA: Espólio de Eloysa Levy Barbosa, Por Seu Inventariante Jimmy Barbosa Levy e outro - Compulsando os autos, verifica-se que o acórdão proferido pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre acolheu a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita, para desconstituir o capítulo que reconheceu a usucapião extraordinária, por se tratar de matéria não deduzida no... (01/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVANI DANTAS DA SILVA

Reu

ESPóLIO DE ELOYSA LEVY BARBOSA, POR SEU INVENTARIANTE JIMMY BARBOSA LEVY

Advogados

Autor:

VIVIANE SILVA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB AC 4247· CPF 523.***.***-25

Autor:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Autor:

RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AC 5228· CPF 856.***.***-15

Reu:

VIVIANE SILVA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB AC 4247· CPF 523.***.***-25

Reu:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Reu:

RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AC 5228· CPF 856.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Gilvani Dantas da Silva - REQUERIDA: Espólio de Eloysa Levy Barbosa, Por Seu Inventariante Jimmy Barbosa Levy e outro - Compulsando os autos, verifica-se que o acórdão proferido pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre acolheu a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita, para desconstituir o capítulo que reconheceu a usucapião extraordinária, por se tratar de matéria não deduzida no... (01/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

R$ 162.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

ELOYSA LEVY DE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

SANDRA DE ABREU MACÊDO· OAB AC 1419· CPF 359.***.***-87

Autor:

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA· OAB AC 2180· CPF 444.***.***-53

Reu:

RODRIGO MUDROVITSCH· OAB DF 26966

Reu:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Outros

VIVIANE SILVA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB AC 4247· CPF 523.***.***-25

MARIA HELENA TEIXEIRA· OAB AC 2406· CPF 285.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (26/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCPF

Reu

ESPOLIO DE ELOYSA LEVY BARBOSA

GILVANI DANTAS DA SILVA

VANILDA SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

RODRIGO MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Autor:

MARIA HELENA TEIXEIRA· OAB AC 2406· CPF 285.***.***-87

Autor:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Autor:

VIVIANE SILVA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB AC 4247· CPF 523.***.***-25

Reu:

RODRIGO MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Reu:

MARIA HELENA TEIXEIRA· OAB AC 2406· CPF 285.***.***-87

Reu:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Reu:

VIVIANE SILVA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB AC 4247· CPF 523.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: Espólio de Eloysa Levy Barbosa - INTRSDO: Gilvani Dantas da Silva - Vanilda Soares da Silva - Ficam as partes intimadas acerca do agendamento da perícia designada nos presentes autos para dia 28/07/2026 (terça-feira) às 07:30 h, na área urbana exproprianda, localizada na Avenida Dorval Camilo, s/nº, Bairro Canaã, nesta cidade, a ser realizada pelo especialista REUEL BARBOSA MORAIS DA COSTA, Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho, Especialista em Audi... (01/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2009

Distribuição

04/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROCHA MAGALHAESCPF

Reu

ELOYSA LEVY DE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS· OAB AC 2421· CPF 618.***.***-68

Reu:

RODRIGO MUDROVITSCH· OAB DF 26966

Reu:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Último movimento: Mero expediente (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 10.105,44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 10.105,44

Autor

UNIMED FEDERACAOCNPJ

Reu

GILVANIA DANTASCPF

Advogados

Autor:

JOSE WILLIAM NEPOMUCENO FERNANDES DE ALMEIDA· OAB RN 7323· CPF 010.***.***-64

Reu:

CHRISTYAN DANTAS DE CARVALHO SILVA· OAB RN 11074· CPF 013.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED RIO GRANDE DO NORTE FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO

Reu

GILVANIA DANTAS

Advogados

Autor:

CHRISTYAN DANTAS DE CARVALHO SILVA· OAB RN 11074· CPF 013.***.***-13

Autor:

JOSE WILLIAM NEPOMUCENO FERNANDES DE ALMEIDA· OAB RN 7323· CPF 010.***.***-64

Reu:

CHRISTYAN DANTAS DE CARVALHO SILVA· OAB RN 11074· CPF 013.***.***-13

Reu:

JOSE WILLIAM NEPOMUCENO FERNANDES DE ALMEIDA· OAB RN 7323· CPF 010.***.***-64

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED RIO GRANDE DO NORTE FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO

Reu

GILVANIA DANTAS

Advogados

Autor:

CHRISTYAN DANTAS DE CARVALHO SILVA· OAB RN 11074· CPF 013.***.***-13

Autor:

JOSE WILLIAM NEPOMUCENO FERNANDES DE ALMEIDA· OAB RN 7323· CPF 010.***.***-64

Reu:

CHRISTYAN DANTAS DE CARVALHO SILVA· OAB RN 11074· CPF 013.***.***-13

Reu:

JOSE WILLIAM NEPOMUCENO FERNANDES DE ALMEIDA· OAB RN 7323· CPF 010.***.***-64

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

GILVANIA DANTASCPF

Reu

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE· OAB RN 8204· CPF 055.***.***-23

Reu:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA· OAB PE 16752· CPF 855.***.***-49

Reu:

FERNANDA MARTINS DE AZEVEDO REIS· OAB SP 439682· CPF 455.***.***-77

Reu:

PEDRO SZAJNFERBER DE FRANCO CARNEIRO· OAB SP 173238· CPF 281.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

GILVANIA DANTASCPF

Reu

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE· OAB RN 8204· CPF 055.***.***-23

Reu:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA· OAB PE 16752· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTECPF

Reu

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE· OAB RN 8204· CPF 055.***.***-23

Autor:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA· OAB PE 16752· CPF 855.***.***-49

Reu:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA· OAB PE 16752· CPF 855.***.***-49

Reu:

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE· OAB RN 8204· CPF 055.***.***-23

Reu:

FERNANDA MARTINS DE AZEVEDO REIS· OAB SP 439682· CPF 455.***.***-77

Reu:

PEDRO SZAJNFERBER DE FRANCO CARNEIRO· OAB SP 173238· CPF 281.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GILVANIA DANTAS REU: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. DECISÃO GILVANIA DANTAS. ingressou com o presente cumprimento de sentença contra WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0851312-50.2021.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de decisão relativa à obrigação de fazer, cabendo adota... (14/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTECPF

Reu

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE· OAB RN 8204· CPF 055.***.***-23

Autor:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA· OAB PE 16752· CPF 855.***.***-49

Reu:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA· OAB PE 16752· CPF 855.***.***-49

Reu:

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE· OAB RN 8204· CPF 055.***.***-23

Reu:

FERNANDA MARTINS DE AZEVEDO REIS· OAB SP 439682· CPF 455.***.***-77

Reu:

PEDRO SZAJNFERBER DE FRANCO CARNEIRO· OAB SP 173238· CPF 281.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GILVANIA DANTAS REU: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. DECISÃO GILVANIA DANTAS. ingressou com o presente cumprimento de sentença contra WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0851312-50.2021.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de decisão relativa à obrigação de fazer, cabendo adota... (14/07/2026)

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