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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 406.649,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

PLAZA MACAE S A

MACAE PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

IMOBILIARIA G. COSTA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 6.386,67

Autor

BRK AMBIENTAL - MACAE S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAECNPJ

Outros

FELIPE SCHMIDT ZALAF· OAB SP 177270· CPF 263.***.***-23

RICARDO LOPES LIMONGI· OAB RJ 108938

Último movimento: Juntada de petição (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

BRK AMBIENTAL - MACAE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MAROTTI SALES· OAB DF 0000000· CPF 972.***.***-87

Reu:

FELIPE SCHMIDT ZALAF· OAB SP 177270· CPF 263.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRK AMBIENTAL MACAE S/A

Reu

MUNICIPIO DE MACAE

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DIOGENES DUTRACPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

BRK AMBIENTAL - MACAE S/ACNPJ

Advogados

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 081852· CPF 012.***.***-50

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

ADRIANO MOTA CASSOL· OAB RJ 099481· CPF 068.***.***-30

Outros

MILENA COLVARA GOULART· OAB RJ 185914

CAROLINA AVELLAR MARANHÃO· OAB RJ 205649· CPF 131.***.***-23

TATIANE VELLASCO FIGUEIREDO· OAB RJ 162024· CPF 055.***.***-74

VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA· OAB RJ 111704· CPF 077.***.***-13

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Reu

DIOGENES DUTRACPF

BRK AMBIENTAL - MACAE S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGENES DUTRA

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGENES DUTRACPF

Reu

CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOO

ODEBRECHT AMBIENTAL MACAÉ S.A

Advogados

Autor:

VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA· OAB RJ 111704· CPF 077.***.***-13

Autor:

TATIANE VELLASCO FIGUEIREDO· OAB RJ 162024· CPF 055.***.***-74

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Autor:

ADRIANO MOTA CASSOL· OAB RJ 99481· CPF 068.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA· OAB RJ 111704· CPF 077.***.***-13

Reu:

TATIANE VELLASCO FIGUEIREDO· OAB RJ 162024· CPF 055.***.***-74

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

ADRIANO MOTA CASSOL· OAB RJ 99481· CPF 068.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO P. 1436: defiro o prazod e 15 (quinze) dias. Em caso de inércia da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. (21/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 8.666,27

Autor

ELIAN DOS SANTOS JULIOCPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MACAÉ S/ACNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA VIEIRA MUNIZ· OAB RJ 148007· CPF 015.***.***-13

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Outros

DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA· OAB RJ 148389· CPF 103.***.***-69

FELIPE BARRETO DE CARVALHO· OAB RJ 120166· CPF 086.***.***-03

HUGO ALBERTINO DA SILVA· OAB RJ 131593· CPF 021.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 8.666,27

Autor

ELIAN DOS SANTOS JULIOCPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MACAÉ S/ACNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA VIEIRA MUNIZ· OAB RJ 148007· CPF 015.***.***-13

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (22/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

21/12/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

AMAURY COELHO BARCELOSCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECPF

BRK AMBIENTAL - MACAÉ S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO· OAB RJ 138299· CPF 977.***.***-15

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/11/2025 23:59. (13/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TOTAL VILLE MACAE - CONDOMINIO TRESCNPJ

Reu

BRK AMBIENTAL - MACAÉ S/ACNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

HELENA LOPES DE ALMEIDA· OAB RJ 206403· CPF 055.***.***-92

Autor:

ANTÔNIO LOPES DE ALMEIDA· OAB RJ 53073· CPF 275.***.***-00

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TOTAL VILLE MACAE - CONDOMINIO TRESCNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

BRK AMBIENTAL - MACAÉ S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HELENA LOPES DE ALMEIDA· OAB RJ 206403· CPF 055.***.***-92

Autor:

ANTÔNIO LOPES DE ALMEIDA· OAB RJ 53073· CPF 275.***.***-00

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CEDAE em 11/11/2025 23:59. (13/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KELLY PRISCILLA FERNANDES CASTROCPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MACAÉ S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CASTRO DE ABREU· OAB RJ 190290· CPF 095.***.***-23

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO JORGE VEIGA DA SILVA - EXCLUÍDA (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KELLY PRISCILLA FERNANDES CASTROCPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MACAÉ S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CASTRO DE ABREU· OAB RJ 190290· CPF 095.***.***-23

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 22.569,24

Autor

VERA ELISABETH MACHADO CHAGASCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

BRK AMBIENTAL - MACAÉ S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LILAS NOGUEIRA DINIZ· OAB RJ 146390· CPF 100.***.***-60

Autor:

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA FEDERAL/SP· OAB RJ 127652· CPF 087.***.***-50

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IASMIM BARBOSA RANGELCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECPF

BRK AMBIENTAL - MACAÉ S/ACNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR REIS PORTUGAL· OAB RJ 202087· CPF 100.***.***-19

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 (07/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VALERIA SUCENA CORTEZCPF

CRISTOVAO JOSE CORTEZCPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MACAÉ S/ACNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

LUAN MIRANDA BISSOLI· OAB RJ 255819· CPF 167.***.***-23

Autor:

RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA· OAB RJ 197402· CPF 147.***.***-98

Autor:

GIOVANNA DI LAURO FIDELIS DE ALMEIDA GESSARIO· OAB RJ 261894· CPF 110.***.***-44

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTOVAO JOSE CORTEZ

VALERIA SUCENA CORTEZ

Reu

BRK AMBIENTAL - MACAE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VALERIA SUCENA CORTEZCPF

CRISTOVAO JOSE CORTEZCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

BRK AMBIENTAL - MACAÉ S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN MIRANDA BISSOLI· OAB RJ 255819· CPF 167.***.***-23

Autor:

RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA· OAB RJ 197402· CPF 147.***.***-98

Autor:

GIOVANNA DI LAURO FIDELIS DE ALMEIDA GESSARIO· OAB RJ 261894· CPF 110.***.***-44

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/03/2026)

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