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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 29.956,93

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

ALAIN GIORGIO BAIA XAVIERCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2009

Distribuição

25/11/2009

Valor

R$ 1.860.370,30

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

JARDEL VASCONCELOS CARMO

Reu

JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGACPF

PEDRO ALVARO MENDES BARBOSACPF

ALAIN GIORGIO BAIA XAVIERCPF

Advogados

Reu:

PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS· OAB PA 8409· CPF 252.***.***-06

Reu:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Reu:

OTACILIO DE JESUS CANUTO· OAB PA 12633· CPF 512.***.***-78

Reu:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2013

Distribuição

02/04/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS

ALAIN GIORGIO BAIA XAVIERCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS· OAB PA 8409· CPF 252.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 26.376,13

Reu

ALAIN GIORGIO BAIA XAVIERCPF

MARIA ROSINEIDE SOUZA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS· OAB PA 8409· CPF 252.***.***-06

Outros

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 323.323,71

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Reu

JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGACPF

ALAIN GIORGIO BAIA XAVIERCPF

PEDRO ALVARO MENDES BARBOSACPF

Advogados

Reu:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Reu:

PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS· OAB PA 8409· CPF 252.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 3.059,59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 3.059,59

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ALAIN GIORGIO BAIA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO· OAB PA 8049· CPF 439.***.***-87

Autor:

JULIANA CAROLINA NOGUEIRA BERNARDINO· OAB PA 270· CPF 881.***.***-91

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Reu:

PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS· OAB PA 8409· CPF 252.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/01/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAIN GIORGIO BAIA XAVIERCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS· OAB PA 8409· CPF 252.***.***-06

Autor:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Autor:

LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO· OAB PA 8049· CPF 439.***.***-87

Autor:

JULIANA CAROLINA NOGUEIRA BERNARDINO· OAB PA 270· CPF 881.***.***-91

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS· OAB PA 8409· CPF 252.***.***-06

Reu:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Reu:

LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO· OAB PA 8049· CPF 439.***.***-87

Reu:

JULIANA CAROLINA NOGUEIRA BERNARDINO· OAB PA 270· CPF 881.***.***-91

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Definitivo (14/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAIN GIORGIO BAIA XAVIERCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS· OAB PA 8409· CPF 252.***.***-06

Autor:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Autor:

LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO· OAB PA 8049· CPF 439.***.***-87

Autor:

JULIANA CAROLINA NOGUEIRA BERNARDINO· OAB PA 270· CPF 881.***.***-91

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS· OAB PA 8409· CPF 252.***.***-06

Reu:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Reu:

LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO· OAB PA 8049· CPF 439.***.***-87

Reu:

JULIANA CAROLINA NOGUEIRA BERNARDINO· OAB PA 270· CPF 881.***.***-91

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALAIN GIORGIO BAIA XAVIER Advogado: PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS OAB: PA8409 Endereço: AV. PRESIDENTE KENNEDY, 100, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: CARIM JORGE MELEM NETO OAB: PA13789 Endereço: AV. AVIADOR PINTO MARTINS, 282, SERRA OCIDENTAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado: JULIANA CAROLINA NOGUEIRA BERNARDINO OAB: PA270PA Endereço:... (11/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 57.291,59

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

CARMEM TEREZINHA XAVIER GIORGIOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento (01/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 26 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 54 PROMOTORIA NATAL

Reu

LUIGI ANDRE XAVIER GIORGIOCPF

Advogados

Reu:

JOSE GOMES DE MORAES FILHO· OAB RN 10311· CPF 438.***.***-87

Reu:

PAULO DERLY MACHADO· OAB RN 2389· CPF 148.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Des. Miguel Seabra Fagundes" - Rua Dr. Lauro Pinto, 315 – 1º andar, Candelária, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato(84) 3673-8560 – e-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, abro vista dos autos à Defesa/Defensoria para que aprese... (16/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VeículosPenhorCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEM TEREZINHA XAVIER GIORGIOCPF

ANNA MARIA XAVIER GIORGIOCPF

Reu

CARMEM TEREZINHA XAVIER GIORGIOCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO CARVAJAL· OAB RN 11039· CPF 932.***.***-91

Autor:

TAMARA TAMYRES NUNES BARBOSA MIRANDA· OAB RN 9256· CPF 971.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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