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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 10.474,05

Autor

JOAO SEBASTIAO ALVESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA TANCREDI PINHEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA· OAB SP 123710· CPF 104.***.***-27

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 5.813,00

Autor

GIOVANA ALVESCPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL PARA EDUCACAO COMUNITARIA - FUMEC - CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

MICAELI FERNANDA SILVA SANTOS· OAB SP 488950· CPF 501.***.***-24

Reu:

MICAELI FERNANDA SILVA SANTOS· OAB SP 488950· CPF 501.***.***-24

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.813,00

Autor

GIOVANA ALVESCPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL PARA EDUCACAO COMUNITARIA - FUMEC - CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

MICAELI FERNANDA SILVA SANTOS· OAB SP 488950· CPF 501.***.***-24

Reu:

CARLOS EDUARDO MIGUEL· OAB SP 251007· CPF 227.***.***-59

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/02/2025)

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