GIOVANE DOS SANTOS RACORT — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

CASSIO GARCEZ NUNESCPF

CLAUDIO GOMES BAHIA

REPRESENTANTES DE EMPRESAS SEGURADORAS DE VEICULOS

REPRESENTANTES DE EMPRESAS DE VEICULOS SALVADOS

REPRESENTANTES DE LEILOES DE VEICULOS SINISTRADOS

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANDRÉ DOS SANTOS· OAB SP 225580· CPF 218.***.***-50

Reu:

CLEIDE PEREIRA SOBREIRA PAGANINI· CPF 083.***.***-96

Reu:

CARLOS EDUARDO LUCERA· OAB SP 228322· CPF 263.***.***-27

Reu:

WALDIR JOSÉ MAXIMIANO· OAB SP 126638· CPF 701.***.***-00

Outros

CLEIDE PEREIRA SOBREIRA PAGANINI· OAB SP 216347

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO GARCEZ NUNESCPF

CLAUDIO GOMES BAHIACPF

JOANA NUNES GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRÉ DOS SANTOS· OAB SP 225580· CPF 218.***.***-50

Autor:

CLEIDE PEREIRA SOBREIRA PAGANINI· CPF 083.***.***-96

Autor:

CARLOS EDUARDO LUCERA· OAB SP 228322· CPF 263.***.***-27

Autor:

WALDIR JOSÉ MAXIMIANO· OAB SP 126638· CPF 701.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO GARCEZ NUNESCPF

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO GARCEZ NUNESCPF

CLAUDIO GOMES BAHIA

JOANA NUNES GONCALVESCPF

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ANDRÉ DOS SANTOS· OAB SP 225580· CPF 218.***.***-50

Autor:

CLEIDE PEREIRA SOBREIRA PAGANINI· CPF 083.***.***-96

Autor:

CARLOS EDUARDO LUCERA· OAB SP 228322· CPF 263.***.***-27

Autor:

WALDIR JOSÉ MAXIMIANO· OAB SP 126638· CPF 701.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CASSIO GARCEZ NUNESCPF

CLAUDIO GOMES BAHIA

JOANA NUNES GONCALVESCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCLIN JESUS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Autor:

GABRIEL DA FONSECA CORTES· OAB BA 81069· CPF 015.***.***-88

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/08/2025 (29/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

FRANCLIN JESUS SANTOSCPF

GABRIEL DA FONSECA CORTESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DA FONSECA CORTES· OAB BA 81069· CPF 015.***.***-88

Autor:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Reu:

GABRIEL DA FONSECA CORTES· OAB BA 81069· CPF 015.***.***-88

Reu:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: FRANCLIN JESUS SANTOS Advogado(s): GABRIEL DA FONSECA CORTES (OAB:BA81069) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CANDEIAS Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8002655-21.2021.8.05.0044 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CANDEIAS Vistos. Considerando que o feito transitou em julgado e que foi dado parcial provimento ao re... (27/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

FRANCLIN JESUS SANTOSCPF

GABRIEL DA FONSECA CORTESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DA FONSECA CORTES· OAB BA 81069· CPF 015.***.***-88

Autor:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Reu:

GABRIEL DA FONSECA CORTES· OAB BA 81069· CPF 015.***.***-88

Reu:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (17/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2005

Distribuição

16/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

Reu

FRANCISCO GUEDES DOS SANTOS

GIOFRANCIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD ALIMENT DESIDRATADOS LTDA

GIOVANE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JULIANO DE BRITO NEITZKE· OAB PR 33441· CPF 004.***.***-95

Autor:

HELCIO DAVI DE FREITAS· OAB PR 55277· CPF 509.***.***-20

Autor:

LUCIANO DOUGLAS CAVALCANTI PINHEIRO· OAB PR 52547

Reu:

JULIANO DE BRITO NEITZKE· OAB PR 33441· CPF 004.***.***-95

Reu:

HELCIO DAVI DE FREITAS· OAB PR 55277· CPF 509.***.***-20

Reu:

LUCIANO DOUGLAS CAVALCANTI PINHEIRO· OAB PR 52547

Último movimento: Definitivo (09/05/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

GIOVANE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRA BITTAR KAVA· OAB PR 44614· CPF 044.***.***-96

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

GIOVANE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTAR KAVA· OAB PR 44614· CPF 044.***.***-96

Reu:

ALESSANDRA BITTAR KAVA· OAB PR 44614· CPF 044.***.***-96

Último movimento: Definitivo (30/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANE DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCPF

Advogados

Autor:

EVELIN LUZIA CUNHA MARTINS· OAB RJ 221805· CPF 056.***.***-25

Autor:

ALAN DA COSTA DANTAS· OAB RJ 152751· CPF 055.***.***-80

Autor:

JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO· OAB RJ 247923· CPF 162.***.***-81

Autor:

LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 78775· CPF 003.***.***-26

Autor:

SERVIO TULIO DO NASCIMENTO MORAES· OAB RJ 61130· CPF 501.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

EVELIN LUZIA CUNHA MARTINS· OAB RJ 221805· CPF 056.***.***-25

Reu:

ALAN DA COSTA DANTAS· OAB RJ 152751· CPF 055.***.***-80

Reu:

JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO· OAB RJ 247923· CPF 162.***.***-81

Reu:

LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 78775· CPF 003.***.***-26

Reu:

SERVIO TULIO DO NASCIMENTO MORAES· OAB RJ 61130· CPF 501.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANE DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCPF

Advogados

Autor:

EVELIN LUZIA CUNHA MARTINS· OAB RJ 221805· CPF 056.***.***-25

Autor:

ALAN DA COSTA DANTAS· OAB RJ 152751· CPF 055.***.***-80

Autor:

JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO· OAB RJ 247923· CPF 162.***.***-81

Autor:

LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 78775· CPF 003.***.***-26

Autor:

SERVIO TULIO DO NASCIMENTO MORAES· OAB RJ 61130· CPF 501.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

EVELIN LUZIA CUNHA MARTINS· OAB RJ 221805· CPF 056.***.***-25

Reu:

ALAN DA COSTA DANTAS· OAB RJ 152751· CPF 055.***.***-80

Reu:

JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO· OAB RJ 247923· CPF 162.***.***-81

Reu:

LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 78775· CPF 003.***.***-26

Reu:

SERVIO TULIO DO NASCIMENTO MORAES· OAB RJ 61130· CPF 501.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801913-36.2024.8.19.0002. REQUERENTE: GIOVANE DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de pagar pelos executados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. NITERÓI, 24 de setembro de 2025. MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Tit... (26/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

29/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

GIOVANE DOS SANTOS

Último movimento: Petição (25/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ADEMAR GOMES

GIOVANE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

POLIANA HAAG· OAB SC 054294· CPF 053.***.***-38

Autor:

ELEANDRO NEI ALBERTI· OAB SC 034039

Reu:

POLIANA HAAG· OAB SC 054294· CPF 053.***.***-38

Reu:

ELEANDRO NEI ALBERTI· OAB SC 034039

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ADEMAR GOMES

GIOVANE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

POLIANA HAAG· OAB SC 054294· CPF 053.***.***-38

Autor:

ELEANDRO NEI ALBERTI· OAB SC 034039

Reu:

POLIANA HAAG· OAB SC 054294· CPF 053.***.***-38

Reu:

ELEANDRO NEI ALBERTI· OAB SC 034039

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANI DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788

Último movimento: Transitado em Julgado (25/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.M.

Reu

GIOVANI DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788· CPF 014.***.***-90

Reu:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANI DOS SANTOS

GIOVANI VILELA CORREIACPF

JENÍFER VILELA PEREIRACPF

KELLY CRISTINA FERREIRA

KATIA SILVA

Reu

CARLOS ROBERTO FONSECA JÚNIOR

DANIEL RODRIGO SILVA FERREIRACPF

DIEGO PEREIRA DE CARVALHO

DIONATAN ACNACIO MAGALHÃESCPF

FABRIZIO DAMIAO CORREA

+ 18 outros

Advogados

Autor:

ELIZANDRO IZIDORO DA SILVA· OAB MG 164194· CPF 057.***.***-66

Autor:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788· CPF 014.***.***-90

Autor:

JOÃO BOSCO COSTA OLIVEIRA· OAB MG 760

Autor:

MARCIO BORGES CHAGAS· OAB MG 90697· CPF 028.***.***-59

Autor:

ALEXANDRE SERRA DE FREITAS· OAB MG 126556· CPF 072.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA LIRA· OAB MG 178030

Reu:

ELIZANDRO IZIDORO DA SILVA· OAB MG 164194· CPF 057.***.***-66

Reu:

JOAO FRANCISCO DIAS· OAB MG 102018· CPF 309.***.***-87

Reu:

TATIANA VIOTTI NOGUEIRA BRITO· OAB DF 47795

Reu:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANI DOS SANTOS

GIOVANI VILELA CORREIACPF

JENÍFER VILELA PEREIRACPF

KELLY CRISTINA FERREIRA

KATIA SILVA

Reu

CARLOS ROBERTO FONSECA JÚNIOR

DANIEL RODRIGO SILVA FERREIRACPF

DIEGO PEREIRA DE CARVALHO

DIONATAN ACNACIO MAGALHÃESCPF

FABRIZIO DAMIAO CORREA

+ 18 outros

Advogados

Autor:

ELIZANDRO IZIDORO DA SILVA· OAB MG 164194· CPF 057.***.***-66

Autor:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788· CPF 014.***.***-90

Autor:

JOÃO BOSCO COSTA OLIVEIRA· OAB MG 760

Autor:

MARCIO BORGES CHAGAS· OAB MG 90697· CPF 028.***.***-59

Autor:

ALEXANDRE SERRA DE FREITAS· OAB MG 126556· CPF 072.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA LIRA· OAB MG 178030

Reu:

ELIZANDRO IZIDORO DA SILVA· OAB MG 164194· CPF 057.***.***-66

Reu:

JOAO FRANCISCO DIAS· OAB MG 102018· CPF 309.***.***-87

Reu:

TATIANA VIOTTI NOGUEIRA BRITO· OAB DF 47795

Reu:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2024 RÉU: JÉSSICA VILELA PEREIRA, PAULO RODRIGO COSTA, CARLOS ROBERTO FONSECA JÚNIOR, GLEISE RIBEIRO PEREIRA, JUSSARA CHAGAS DOS SANTOS, ODAIR ALVES DE SOUZA, MÁRCIO LUÍS ALVES MIGUEL, MAERCIO DE SOUZA SANTOS, DIONATAN ACNACIO MAGALHÃES, JENÍFER VILELA PEREIRA, PAULO SERGIO DA COSTA, DIEGO PEREIRA DE CARVALHO, DANIEL RODRIGO SILVA FERR... (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANI DOS SANTOS

GIOVANI VILELA CORREIACPF

JENÍFER VILELA PEREIRACPF

KELLY CRISTINA FERREIRA

KATIA SILVA

Reu

CARLOS ROBERTO FONSECA JÚNIOR

DANIEL RODRIGO SILVA FERREIRACPF

DIEGO PEREIRA DE CARVALHO

DIONATAN ACNACIO MAGALHÃESCPF

FABRIZIO DAMIAO CORREA

+ 18 outros

Advogados

Autor:

ELIZANDRO IZIDORO DA SILVA· OAB MG 164194· CPF 057.***.***-66

Autor:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788· CPF 014.***.***-90

Autor:

JOÃO BOSCO COSTA OLIVEIRA· OAB MG 760

Autor:

MARCIO BORGES CHAGAS· OAB MG 90697· CPF 028.***.***-59

Autor:

ALEXANDRE SERRA DE FREITAS· OAB MG 126556· CPF 072.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA LIRA· OAB MG 178030

Reu:

ELIZANDRO IZIDORO DA SILVA· OAB MG 164194· CPF 057.***.***-66

Reu:

JOAO FRANCISCO DIAS· OAB MG 102018· CPF 309.***.***-87

Reu:

TATIANA VIOTTI NOGUEIRA BRITO· OAB DF 47795

Reu:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2024 RÉU: JÉSSICA VILELA PEREIRA, PAULO RODRIGO COSTA, CARLOS ROBERTO FONSECA JÚNIOR, GLEISE RIBEIRO PEREIRA, JUSSARA CHAGAS DOS SANTOS, ODAIR ALVES DE SOUZA, MÁRCIO LUÍS ALVES MIGUEL, MAERCIO DE SOUZA SANTOS, DIONATAN ACNACIO MAGALHÃES, JENÍFER VILELA PEREIRA, PAULO SERGIO DA COSTA, DIEGO PEREIRA DE CARVALHO, DANIEL RODRIGO SILVA FERR... (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANI DOS SANTOS

GIOVANI VILELA CORREIACPF

JENÍFER VILELA PEREIRACPF

KELLY CRISTINA FERREIRA

KATIA SILVA

Reu

CARLOS ROBERTO FONSECA JÚNIOR

DANIEL RODRIGO SILVA FERREIRACPF

DIEGO PEREIRA DE CARVALHO

DIONATAN ACNACIO MAGALHÃESCPF

FABRIZIO DAMIAO CORREA

+ 18 outros

Advogados

Autor:

ELIZANDRO IZIDORO DA SILVA· OAB MG 164194· CPF 057.***.***-66

Autor:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788· CPF 014.***.***-90

Autor:

JOÃO BOSCO COSTA OLIVEIRA· OAB MG 760

Autor:

MARCIO BORGES CHAGAS· OAB MG 90697· CPF 028.***.***-59

Autor:

ALEXANDRE SERRA DE FREITAS· OAB MG 126556· CPF 072.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA LIRA· OAB MG 178030

Reu:

ELIZANDRO IZIDORO DA SILVA· OAB MG 164194· CPF 057.***.***-66

Reu:

JOAO FRANCISCO DIAS· OAB MG 102018· CPF 309.***.***-87

Reu:

TATIANA VIOTTI NOGUEIRA BRITO· OAB DF 47795

Reu:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2024 RÉU: JÉSSICA VILELA PEREIRA, PAULO RODRIGO COSTA, CARLOS ROBERTO FONSECA JÚNIOR, GLEISE RIBEIRO PEREIRA, JUSSARA CHAGAS DOS SANTOS, ODAIR ALVES DE SOUZA, MÁRCIO LUÍS ALVES MIGUEL, MAERCIO DE SOUZA SANTOS, DIONATAN ACNACIO MAGALHÃES, JENÍFER VILELA PEREIRA, PAULO SERGIO DA COSTA, DIEGO PEREIRA DE CARVALHO, DANIEL RODRIGO SILVA FERR... (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANI DOS SANTOS

GIOVANI VILELA CORREIACPF

JENÍFER VILELA PEREIRACPF

KELLY CRISTINA FERREIRA

KATIA SILVA

Reu

CARLOS ROBERTO FONSECA JÚNIOR

DANIEL RODRIGO SILVA FERREIRACPF

DIEGO PEREIRA DE CARVALHO

DIONATAN ACNACIO MAGALHÃESCPF

FABRIZIO DAMIAO CORREA

+ 18 outros

Advogados

Autor:

ELIZANDRO IZIDORO DA SILVA· OAB MG 164194· CPF 057.***.***-66

Autor:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788· CPF 014.***.***-90

Autor:

JOÃO BOSCO COSTA OLIVEIRA· OAB MG 760

Autor:

MARCIO BORGES CHAGAS· OAB MG 90697· CPF 028.***.***-59

Autor:

ALEXANDRE SERRA DE FREITAS· OAB MG 126556· CPF 072.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA LIRA· OAB MG 178030

Reu:

ELIZANDRO IZIDORO DA SILVA· OAB MG 164194· CPF 057.***.***-66

Reu:

JOAO FRANCISCO DIAS· OAB MG 102018· CPF 309.***.***-87

Reu:

TATIANA VIOTTI NOGUEIRA BRITO· OAB DF 47795

Reu:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2024 RÉU: JÉSSICA VILELA PEREIRA, PAULO RODRIGO COSTA, CARLOS ROBERTO FONSECA JÚNIOR, GLEISE RIBEIRO PEREIRA, JUSSARA CHAGAS DOS SANTOS, ODAIR ALVES DE SOUZA, MÁRCIO LUÍS ALVES MIGUEL, MAERCIO DE SOUZA SANTOS, DIONATAN ACNACIO MAGALHÃES, JENÍFER VILELA PEREIRA, PAULO SERGIO DA COSTA, DIEGO PEREIRA DE CARVALHO, DANIEL RODRIGO SILVA FERR... (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANI DOS SANTOS

GIOVANI VILELA CORREIACPF

JENÍFER VILELA PEREIRACPF

KELLY CRISTINA FERREIRA

KATIA SILVA

Reu

CARLOS ROBERTO FONSECA JÚNIOR

DANIEL RODRIGO SILVA FERREIRACPF

DIEGO PEREIRA DE CARVALHO

DIONATAN ACNACIO MAGALHÃESCPF

FABRIZIO DAMIAO CORREA

+ 18 outros

Advogados

Autor:

ELIZANDRO IZIDORO DA SILVA· OAB MG 164194· CPF 057.***.***-66

Autor:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788· CPF 014.***.***-90

Autor:

JOÃO BOSCO COSTA OLIVEIRA· OAB MG 760

Autor:

MARCIO BORGES CHAGAS· OAB MG 90697· CPF 028.***.***-59

Autor:

ALEXANDRE SERRA DE FREITAS· OAB MG 126556· CPF 072.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA LIRA· OAB MG 178030

Reu:

ELIZANDRO IZIDORO DA SILVA· OAB MG 164194· CPF 057.***.***-66

Reu:

JOAO FRANCISCO DIAS· OAB MG 102018· CPF 309.***.***-87

Reu:

TATIANA VIOTTI NOGUEIRA BRITO· OAB DF 47795

Reu:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2024 RÉU: JÉSSICA VILELA PEREIRA, PAULO RODRIGO COSTA, CARLOS ROBERTO FONSECA JÚNIOR, GLEISE RIBEIRO PEREIRA, JUSSARA CHAGAS DOS SANTOS, ODAIR ALVES DE SOUZA, MÁRCIO LUÍS ALVES MIGUEL, MAERCIO DE SOUZA SANTOS, DIONATAN ACNACIO MAGALHÃES, JENÍFER VILELA PEREIRA, PAULO SERGIO DA COSTA, DIEGO PEREIRA DE CARVALHO, DANIEL RODRIGO SILVA FERR... (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANI DOS SANTOS

GIOVANI VILELA CORREIACPF

JENÍFER VILELA PEREIRACPF

KELLY CRISTINA FERREIRA

KATIA SILVA

Reu

CARLOS ROBERTO FONSECA JÚNIOR

DANIEL RODRIGO SILVA FERREIRACPF

DIEGO PEREIRA DE CARVALHO

DIONATAN ACNACIO MAGALHÃESCPF

FABRIZIO DAMIAO CORREA

+ 18 outros

Advogados

Autor:

ELIZANDRO IZIDORO DA SILVA· OAB MG 164194· CPF 057.***.***-66

Autor:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788· CPF 014.***.***-90

Autor:

JOÃO BOSCO COSTA OLIVEIRA· OAB MG 760

Autor:

MARCIO BORGES CHAGAS· OAB MG 90697· CPF 028.***.***-59

Autor:

ALEXANDRE SERRA DE FREITAS· OAB MG 126556· CPF 072.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA LIRA· OAB MG 178030

Reu:

ELIZANDRO IZIDORO DA SILVA· OAB MG 164194· CPF 057.***.***-66

Reu:

JOAO FRANCISCO DIAS· OAB MG 102018· CPF 309.***.***-87

Reu:

TATIANA VIOTTI NOGUEIRA BRITO· OAB DF 47795

Reu:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2024 RÉU: JÉSSICA VILELA PEREIRA, PAULO RODRIGO COSTA, CARLOS ROBERTO FONSECA JÚNIOR, GLEISE RIBEIRO PEREIRA, JUSSARA CHAGAS DOS SANTOS, ODAIR ALVES DE SOUZA, MÁRCIO LUÍS ALVES MIGUEL, MAERCIO DE SOUZA SANTOS, DIONATAN ACNACIO MAGALHÃES, JENÍFER VILELA PEREIRA, PAULO SERGIO DA COSTA, DIEGO PEREIRA DE CARVALHO, DANIEL RODRIGO SILVA FERR... (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANI DOS SANTOS

GIOVANI VILELA CORREIACPF

JENÍFER VILELA PEREIRACPF

KELLY CRISTINA FERREIRA

KATIA SILVA

Reu

CARLOS ROBERTO FONSECA JÚNIOR

DANIEL RODRIGO SILVA FERREIRACPF

DIEGO PEREIRA DE CARVALHO

DIONATAN ACNACIO MAGALHÃESCPF

FABRIZIO DAMIAO CORREA

+ 18 outros

Advogados

Autor:

ELIZANDRO IZIDORO DA SILVA· OAB MG 164194· CPF 057.***.***-66

Autor:

DOUGLAS LUCIO CAMPOS· OAB MG 138788· CPF 014.***.***-90

Autor:

JOÃO BOSCO COSTA OLIVEIRA· OAB MG 760

Autor:

MARCIO BORGES CHAGAS· OAB MG 90697· CPF 028.***.***-59

Autor:

ALEXANDRE SERRA DE FREITAS· OAB MG 126556· CPF 072.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA LIRA· OAB MG 178030

Reu:

ELIZANDRO IZIDORO DA SILVA· OAB MG 164194· CPF 057.***.***-66

Reu:

JOAO FRANCISCO DIAS· OAB MG 102018· CPF 309.***.***-87

Reu:

TATIANA VIOTTI NOGUEIRA BRITO· OAB DF 47795

Reu:

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ· OAB MG 150490· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2024 RÉU: JÉSSICA VILELA PEREIRA, PAULO RODRIGO COSTA, CARLOS ROBERTO FONSECA JÚNIOR, GLEISE RIBEIRO PEREIRA, JUSSARA CHAGAS DOS SANTOS, ODAIR ALVES DE SOUZA, MÁRCIO LUÍS ALVES MIGUEL, MAERCIO DE SOUZA SANTOS, DIONATAN ACNACIO MAGALHÃES, JENÍFER VILELA PEREIRA, PAULO SERGIO DA COSTA, DIEGO PEREIRA DE CARVALHO, DANIEL RODRIGO SILVA FERR... (26/06/2024)

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