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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 1.249,50

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50005269420138210023/TJRS (30/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 1.249,50

Autor

GIOVANI BASTOS MORALLESCPF

ENOC BRAGA GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

GIOVANI BORTOLINI· OAB RS 058747· CPF 931.***.***-72

Autor:

GREGOR D´ AVILA COELHO· OAB RS 074205· CPF 004.***.***-76

Autor:

ENOC BRAGA GUIMARAES· OAB RS 049671· CPF 756.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (05/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 1.249,50

Reu

GIOVANI BASTOS MORALLESCPF

ENOC BRAGA GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

GIOVANI BORTOLINI· OAB RS 058747· CPF 931.***.***-72

Reu:

DANIEL SCREMIN DE OLIVEIRA· OAB RS 074329· CPF 960.***.***-72

Reu:

GREGOR D´ AVILA COELHO· OAB RS 074205· CPF 004.***.***-76

Reu:

ENOC BRAGA GUIMARAES· OAB RS 049671· CPF 756.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1 (30/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RSCNPJ

Reu

TAILOR BASTOS MORALLESCPF

Outros

LUIZA HELENA DA SILVA DOS SANTOS CORTEZ DE ANDRADE· OAB RS 052164· CPF 910.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2013

Distribuição

03/01/2024

Valor

R$ 1.238,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 (25/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 1.238,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

TAILOR BASTOS MORALLESCPF

Reu

EXPRESSO EMBAIXADOR LTDA.CNPJ

OS MESMOS

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Autor:

SAAD AMIN SALIM· OAB RS 004001· CPF 060.***.***-87

Reu:

LARA MARTINS MILLER DA FONSECA· OAB RS 089367· CPF 019.***.***-99

Reu:

FELIPE STRINGARI DA FONSECA· OAB RS 115265· CPF 032.***.***-33

Reu:

ROBERTO XAVIER MARTINS· OAB RS 040197· CPF 617.***.***-68

Reu:

DARCI NORTE REBELO· OAB RS 002437· CPF 000.***.***-34

Reu:

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR· OAB RS 032553· CPF 555.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR3CIV2 (08/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2013

Distribuição

03/01/2024

Valor

R$ 1.301.486,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

EXPRESSO EMBAIXADOR LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RUDIMAR TONINI SOARES· CPF 620.***.***-97

Autor:

LAURA REGINA SEDREZ PORTO· CPF 001.***.***-09

Autor:

NATHALIA SWOBODA CALVO· CPF 916.***.***-15

Autor:

JOSE ALEXANDRE DA SILVA ZACHIA ALAN· CPF 902.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

LARA MARTINS MILLER DA FONSECA· OAB RS 089367· CPF 019.***.***-99

Reu:

ROBERTO XAVIER MARTINS· OAB RS 040197· CPF 617.***.***-68

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FERNANDA ARAUJO BARCELOS BULLA· OAB RS 055370· CPF 935.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 68 (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 1.301.486,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RSCNPJ

TAILOR BASTOS MORALLESCPF

EXPRESSO EMBAIXADOR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Autor:

JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA· CPF 389.***.***-59

Autor:

RICARDO DA SILVA VALDEZ· CPF 294.***.***-30

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

FERNANDA ARAUJO BARCELOS BULLA· OAB RS 055370· CPF 935.***.***-04

Reu:

NIDIA ACOSTA BONFIM· OAB RS 060825· CPF 809.***.***-20

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ROBERTO XAVIER MARTINS· OAB RS 040197· CPF 617.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR3CIV2 (24/04/2025)

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