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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 9.062,04

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY DICNPJ

Reu

GIOVANI R.FERNANDES

Advogados

Autor:

EZEQUIEL EUGENIO ROITMAN· OAB RJ 157441· CPF 100.***.***-98

Autor:

JORGE DANIEL ROITMAN· OAB RJ 119735· CPF 043.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE MIZRAHI· OAB RJ 100123· CPF 016.***.***-01

Autor:

ELAINE JUSSARA ALVES PEQUENO· OAB RJ 235695· CPF 097.***.***-32

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (17/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (13/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

CIZESKI INCORPORADORA LTDACNPJ

ROGERIO CIZESKICPF

CIZESKI CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL TORRES DE MIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

RCF INCORPORADORA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 016977· CPF 024.***.***-07

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento - para novo exame Embargos de Declaração (18/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

CIZESKI CONSTRUCOES LTDACNPJ

CIZESKI INCORPORADORA LTDACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL TORRES DE MIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

RCF INCORPORADORA LTDACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/05/2026)

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