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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (13/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

CIZESKI INCORPORADORA LTDACNPJ

ROGERIO CIZESKICPF

CIZESKI CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL TORRES DE MIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

RCF INCORPORADORA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 016977· CPF 024.***.***-07

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento - para novo exame Embargos de Declaração (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

CIZESKI CONSTRUCOES LTDACNPJ

CIZESKI INCORPORADORA LTDACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL TORRES DE MIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

RCF INCORPORADORA LTDACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 58.073,89

Autor

ANA FRANCISCA SOUSA SANTOSCPF

WILLIAN FRANCISCO DOS SANTOSCPF

FRANCISCO SOUZA SANTOSCPF

Reu

VILMA SABHA ALMAZICPF

ARIOVALDO CESAR MAZZEROCPF

ELIAS GEORGES ALMAZI E S/ MULHER VILMA SABHA ALMAZICPF

LUIZ GERARDO PALACIOS HERRERACPF

MARLI PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO PRAXEDES RODRIGUES· OAB SP 388143· CPF 220.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO DA SILVA MOTACPF

Reu

BRUNA MARREIROS LEALCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PRAXEDES RODRIGUES· OAB SP 388143· CPF 220.***.***-04

Reu:

TÂNIA MARIA NAVARRO DA SILVA· OAB SP 354704· CPF 073.***.***-46

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 20.280,00

Autor

VIVIANE TAVARES ROMANOCPF

Reu

GILENO FLORENCIO DE OLIVEIRACPF

JULIANI PIRES MACIELCPF

JOSE NILTON DE SOUSA MARQUESCPF

SILVANIA DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PRAXEDES RODRIGUES· OAB SP 388143· CPF 220.***.***-04

Reu:

PEDRO LUIZ ALEXANDRE· OAB SP 411219· CPF 087.***.***-55

Reu:

DAYANE SILVA DE QUEIROZ· OAB SP 342172· CPF 230.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 20.280,00

Autor

VIVIANE TAVARES ROMANOCPF

Reu

JULIANI PIRES MACIELCPF

JOSE NILTON DE SOUSA MARQUESCPF

SILVANIA DOS ANJOSCPF

GILENO FLORENCIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PRAXEDES RODRIGUES· OAB SP 388143· CPF 220.***.***-04

Reu:

PEDRO LUIZ ALEXANDRE· OAB SP 411219· CPF 087.***.***-55

Reu:

DAYANE SILVA DE QUEIROZ· OAB SP 342172· CPF 230.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 7.440,00

Autor

TEREZINHA PRUDENCIO DE SOUZACPF

Reu

DAVI GABRIEL DAMASIO PESSOACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PRAXEDES RODRIGUES· OAB SP 388143· CPF 220.***.***-04

Reu:

ELZA SANTANA CUNHA DOS SANTOS· OAB SP 320658· CPF 123.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 7.440,00

Autor

DAVI GABRIEL DAMASIO PESSOACPF

Reu

TEREZINHA PRUDENCIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ELZA SANTANA CUNHA DOS SANTOS· OAB SP 320658· CPF 123.***.***-76

Reu:

LEANDRO PRAXEDES RODRIGUES· OAB SP 388143· CPF 220.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino (20/05/2026)

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