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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 95.726,82

Autor

LENIR RITA DAS GRACAS DE OLIVEIRACPF

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

PROPRIETARIO DESCONHECIDO

MELHORAMENTOS OLYMPICOS LTDACNPJ

IVOLNI HEINZENCPF

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 021118· CPF 859.***.***-87

Reu:

GIOVANI BASTOS REGIS· CPF 694.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 330, 331 (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 181.375,14

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

LEANDRO LUIZ DA SILVA FERREIRACPF

CSC CONTAINERS ESTRUTURA METALICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

GIOVANI BASTOS REGIS· CPF 694.***.***-00

Reu:

LAYS SUELLEN DO NASCIMENTO· OAB SC 041118· CPF 067.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 193 (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 1.249,50

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50005269420138210023/TJRS (30/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 1.249,50

Autor

GIOVANI BASTOS MORALLESCPF

ENOC BRAGA GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

GIOVANI BORTOLINI· OAB RS 058747· CPF 931.***.***-72

Autor:

GREGOR D´ AVILA COELHO· OAB RS 074205· CPF 004.***.***-76

Autor:

ENOC BRAGA GUIMARAES· OAB RS 049671· CPF 756.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (05/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 1.249,50

Reu

GIOVANI BASTOS MORALLESCPF

ENOC BRAGA GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

GIOVANI BORTOLINI· OAB RS 058747· CPF 931.***.***-72

Reu:

DANIEL SCREMIN DE OLIVEIRA· OAB RS 074329· CPF 960.***.***-72

Reu:

GREGOR D´ AVILA COELHO· OAB RS 074205· CPF 004.***.***-76

Reu:

ENOC BRAGA GUIMARAES· OAB RS 049671· CPF 756.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1 (30/07/2025)

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