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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HELIO ROBSON NUNES FERREIRACPF

RONALDO DE ALMEIDA SOUSACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES· CPF 695.***.***-91

Reu:

AILTON FERNANDES DE BARROS· OAB MS 22807· CPF 562.***.***-34

Reu:

FLAVIANA DA SILVA FREITAS· OAB MS 23411· CPF 015.***.***-26

Reu:

GIOVANI UES· CPF 731.***.***-15

Reu:

MAURICIO DO NASCIMENTO

Último movimento: Autos preparados para expedição (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO ROBSON NUNES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO ROBSON NUNES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES· CPF 695.***.***-91

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO ROBSON NUNES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES· CPF 695.***.***-91

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO ROBSON NUNES FERREIRACPF

RONALDO DE ALMEIDA SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES· CPF 695.***.***-91

Autor:

GIOVANI UES· CPF 731.***.***-15

Autor:

MAURICIO DO NASCIMENTO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/11/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 9.777,50

Autor

JAQUES LUIZ BOZICPF

Reu

REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO - RPPSCNPJ

MUNICIPIO DE PINHAL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DO NASCIMENTO· OAB RS 100842· CPF 008.***.***-13

Autor:

GIOVANI UES· CPF 731.***.***-15

Reu:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Reu:

ROBERTO CHIELE· OAB RS 037591· CPF 504.***.***-91

Reu:

FABIANO BARRETO DA SILVA· OAB RS 057761· CPF 000.***.***-30

Reu:

AMANDA GALERA· OAB RS 115772· CPF 036.***.***-92

Reu:

JUNIOR GALERA· OAB RS 108838· CPF 814.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> ROB1JE (22/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 9.777,50

Autor

MUNICIPIO DE PINHAL / RSCNPJ

Reu

JAQUES LUIZ BOZICPF

Advogados

Autor:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Autor:

ROBERTO CHIELE· OAB RS 037591· CPF 504.***.***-91

Autor:

FABIANO BARRETO DA SILVA· OAB RS 057761· CPF 000.***.***-30

Reu:

MAURICIO DO NASCIMENTO· OAB RS 100842· CPF 008.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ (23/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIZANDRO KOZOOSKICPF

Reu

MARINEI DA SILVA SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DO NASCIMENTO· OAB RS 100842· CPF 008.***.***-13

Autor:

GIOVANI UES· CPF 731.***.***-15

Reu:

JACQUES DOUGLAS DE LIMA· OAB RS 072189· CPF 000.***.***-36

Reu:

ANA PAULA ALVES· OAB RS 096397· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCIA ANDREIA VARGASCPF

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO ALTO URUGUAICNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DO NASCIMENTO· OAB RS 100842· CPF 008.***.***-13

Autor:

GIOVANI UES· CPF 731.***.***-15

Reu:

DANIEL BROMBILLA· OAB RS 054233· CPF 953.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 22.534,30

Autor

INES REPISO LOPES BURGARELLICPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA UES CURY· OAB RO 8845· CPF 886.***.***-15

Autor:

ELENARA UES· OAB RO 6572· CPF 255.***.***-00

Autor:

HOSNEY REPISO NOGUEIRA· OAB RO 6327· CPF 639.***.***-20

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 22.534,30

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

INES REPISO LOPES BURGARELLICPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

HOSNEY REPISO NOGUEIRA· OAB RO 6327· CPF 639.***.***-20

Reu:

ELENARA UES· OAB RO 6572· CPF 255.***.***-00

Reu:

NATALIA UES CURY· OAB RO 8845· CPF 886.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (14/10/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 9.548,69

Autor

RAUANY PRISCILA DOS SANTOS LOPESCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOALCNPJ

Advogados

Autor:

HOSNEY REPISO NOGUEIRA· OAB RO 6327· CPF 639.***.***-20

Autor:

ELENARA UES· OAB RO 6572· CPF 255.***.***-00

Autor:

ROSANGELA ALVES DE LIMA· OAB RO 7985· CPF 739.***.***-20

Reu:

SUSILEINE KUSANO· OAB RO 4478· CPF 781.***.***-87

Reu:

RUBIA VALERIA MARCHIORETO· OAB RO 7293· CPF 523.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de RAUANY PRISCILA DOS SANTOS LOPES em 10/11/2016 23:59. (21/02/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 9.548,69

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAECNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOALCNPJ

PROCURADORIA AUTARQUICA DO SAAE - CACOAL

Reu

RAUANY PRISCILA DOS SANTOS LOPESCPF

Advogados

Autor:

SUSILEINE KUSANO· OAB RO 4478· CPF 781.***.***-87

Autor:

RUBIA VALERIA MARCHIORETO· OAB RO 7293· CPF 523.***.***-15

Reu:

HOSNEY REPISO NOGUEIRA· OAB RO 6327· CPF 639.***.***-20

Reu:

ELENARA UES· OAB RO 6572· CPF 255.***.***-00

Reu:

ROSANGELA ALVES DE LIMA· OAB RO 7985· CPF 739.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/05/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 17.677,80

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (15/05/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 17.677,80

Autor

MOESES HONORIO DOS SANTOS REISCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HOSNEY REPISO NOGUEIRA· OAB RO 6327· CPF 639.***.***-20

Autor:

CARLOS WAGNER SILVEIRA DA SILVA· OAB RO 10026· CPF 714.***.***-53

Autor:

NEWITO TELES LOVO· OAB RO 7950· CPF 640.***.***-68

Autor:

ELENARA UES· OAB RO 6572· CPF 255.***.***-00

Autor:

NATALIA UES CURY· OAB RO 8845· CPF 886.***.***-15

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/11/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 14.521,75

Autor

ORLANDO DA CRUZ ANDERSONCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-ELETROBRAS

Advogados

Autor:

ELENARA UES· OAB RO 6572· CPF 255.***.***-00

Autor:

ROSANGELA ALVES DE LIMA· OAB RO 7985· CPF 739.***.***-20

Autor:

NATALIA UES CURY· OAB RO 8845· CPF 886.***.***-15

Autor:

HOSNEY REPISO NOGUEIRA· OAB RO 6327· CPF 639.***.***-20

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO· OAB RO 5462· CPF 529.***.***-04

Reu:

SABRINA CRISTINE DELGADO PEREIRA· OAB RO 8619· CPF 010.***.***-80

Reu:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB RO 3434· CPF 037.***.***-47

Reu:

FRANCISCA JACIREMA FERNANDES SOUZA· OAB RO 1434· CPF 128.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 14.521,75

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-ELETROBRAS

Reu

ORLANDO DA CRUZ ANDERSONCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA JACIREMA FERNANDES SOUZA· OAB RO 1434· CPF 128.***.***-49

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB RO 3434· CPF 037.***.***-47

Autor:

SABRINA CRISTINE DELGADO PEREIRA· OAB RO 8619· CPF 010.***.***-80

Autor:

BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO· OAB RO 5462· CPF 529.***.***-04

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

HOSNEY REPISO NOGUEIRA· OAB RO 6327· CPF 639.***.***-20

Reu:

NATALIA UES CURY· OAB RO 8845· CPF 886.***.***-15

Reu:

ROSANGELA ALVES DE LIMA· OAB RO 7985· CPF 739.***.***-20

Reu:

ELENARA UES· OAB RO 6572· CPF 255.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/08/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 5.380,03

Autor

CLEISON BROLLO DOS SANTOSCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Advogados

Autor:

ELENARA UES· OAB RO 6572· CPF 255.***.***-00

Autor:

HENRIQUE HEIDRICH DE VASCONCELOS MOURA· OAB RO 7497· CPF 065.***.***-26

Autor:

HOSNEY REPISO NOGUEIRA· OAB RO 6327· CPF 639.***.***-20

Autor:

NATALIA UES CURY· OAB RO 8845· CPF 886.***.***-15

Autor:

ROSANGELA ALVES DE LIMA· OAB RO 7985· CPF 739.***.***-20

Reu:

JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA· OAB RO 9117· CPF 991.***.***-87

Outros

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR· OAB RO 5087· CPF 923.***.***-91

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

ANNA CARMEN DE SOUZA PITA· OAB RO 10374· CPF 005.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 5.380,03

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Reu

CLEISON BROLLO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANNA CARMEN DE SOUZA PITA· OAB RO 10374· CPF 005.***.***-04

Autor:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

Autor:

IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR· OAB RO 5087· CPF 923.***.***-91

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Autor:

JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA· OAB RO 9117· CPF 991.***.***-87

Reu:

ROSANGELA ALVES DE LIMA· OAB RO 7985· CPF 739.***.***-20

Reu:

NATALIA UES CURY· OAB RO 8845· CPF 886.***.***-15

Reu:

HOSNEY REPISO NOGUEIRA· OAB RO 6327· CPF 639.***.***-20

Reu:

HENRIQUE HEIDRICH DE VASCONCELOS MOURA· OAB RO 7497· CPF 065.***.***-26

Reu:

ELENARA UES· OAB RO 6572· CPF 255.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 3.545,04

Último movimento: Decorrido prazo de WILSON VEDANA JUNIOR em 13/08/2021 23:59. (02/09/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 3.545,04

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Reu

JOSE AILTON FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANNA CARMEN DE SOUZA PITA· OAB RO 10374· CPF 005.***.***-04

Autor:

MIRELE REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA· OAB RO 3193· CPF 662.***.***-49

Autor:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

Autor:

JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA· OAB RO 9117· CPF 991.***.***-87

Autor:

IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR· OAB RO 5087· CPF 923.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANGELA ALVES DE LIMA· OAB RO 7985· CPF 739.***.***-20

Reu:

ELENARA UES· OAB RO 6572· CPF 255.***.***-00

Reu:

HOSNEY REPISO NOGUEIRA· OAB RO 6327· CPF 639.***.***-20

Reu:

GELSON GUILHERME DA SILVA· OAB RO 8575· CPF 912.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/06/2021)

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