Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SERGIO MARQUES PEREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON SOARES· OAB SP 292359· CPF 197.***.***-05

Reu:

GIOVANNA VIAN TOLEDO· OAB SP 259131· CPF 314.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SERGIO MARQUES PEREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON SOARES· OAB SP 292359· CPF 197.***.***-05

Reu:

GIOVANNA VIAN TOLEDO· OAB SP 259131· CPF 314.***.***-14

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

25/10/2011

Valor

R$ 1.469.640,02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA-SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINACNPJ

Reu

ALAISE IDA CAMPOS MORAIS VASCONCELOSCPF

MARCIA CRISTINA MACHADO SHIOKAWA (ME)CNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA VIAN TOLEDO· OAB SP 259131· CPF 314.***.***-14

Reu:

NELEI KATHERINE DE ASSIS E VILHENA· OAB SP 170972· CPF 122.***.***-02

Reu:

GABRIEL MARCHETTI VAZ· OAB SP 282590· CPF 328.***.***-00

Reu:

DANIELLE DE CASSIA LIMA BUENO BRANCO DE ALMEIDA· OAB SP 244124· CPF 222.***.***-64

Reu:

ANDRE LUIZ SILVEIRA VIEIRA· OAB SP 156194· CPF 167.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 1.469.640,02

Autor

ALAISE IDA CAMPOS MORAIS VASCONCELOSCPF

MARCIA CRISTINA MACHADO SHIOKAWA (ME)CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELEI KATHERINE DE ASSIS E VILHENA· OAB SP 170972· CPF 122.***.***-02

Autor:

GABRIEL MARCHETTI VAZ· OAB SP 282590· CPF 328.***.***-00

Autor:

ROBSON SUARDI GOMES· OAB SP 220697· CPF 150.***.***-43

Autor:

DANIELLE DE CASSIA LIMA BUENO BRANCO DE ALMEIDA· OAB SP 244124· CPF 222.***.***-64

Autor:

ANDRE LUIZ SILVEIRA VIEIRA· OAB SP 156194· CPF 167.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTINA MACHADO SHIOKAWA (ME)CNPJ

ALAISE IDA CAMPOS MORAIS VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTINA MACHADO SHIOKAWA (ME)CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 147455/2026 (DOCUMENTO(S)) à SEPET) (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTINA MACHADO SHIOKAWA (ME)CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SILVEIRA VIEIRA· OAB SP 156194· CPF 167.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 1.469.640,02

Autor

MARCIA CRISTINA MACHADO SHIOKAWA (ME)CNPJ

ALAISE IDA CAMPOS MORAIS VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SILVEIRA VIEIRA· OAB SP 156194· CPF 167.***.***-07

Autor:

GABRIEL MARCHETTI VAZ· OAB SP 282590· CPF 328.***.***-00

Autor:

ROBSON SUARDI GOMES· OAB SP 220697· CPF 150.***.***-43

Último movimento: Informação (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2009

Distribuição

21/08/2009

Valor

R$ 307.200,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ALAISE IDA CAMPOS MORAIS VASCONCELOSCPF

FERNANDA KIOMI FONTES FERREIRA CAMARGO

LUCRO SOCIAL DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KELE REGINA DE SOUZA FAGUNDES· OAB SP 192764· CPF 149.***.***-46

Reu:

GABRIEL MARCHETTI VAZ· OAB SP 282590· CPF 328.***.***-00

Reu:

FERNANDA KIOMI FONTES FERREIRA CAMARGO· CPF 278.***.***-05

Reu:

FERNANDO CANCELLI VIEIRA· OAB SP 116766· CPF 072.***.***-98

Reu:

HUGO LEONARDO BARBOSA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 348599· CPF 404.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

ARTHUR RONCON DE MELO· OAB SP 259964· CPF 301.***.***-62

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 307.200,00

Autor

LUCRO SOCIAL DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2019)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

R$ 4.530,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA CAMPINACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GIOVANNA VIAN TOLEDO· OAB SP 259131· CPF 314.***.***-14

Reu:

DANILO GARCIA· CPF 213.***.***-40

Reu:

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO· OAB SP 132302· CPF 252.***.***-43

Último movimento: Juntada de certidão (26/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 4.530,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA CAMPINACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA VIAN TOLEDO· OAB SP 259131· CPF 314.***.***-14

Reu:

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO· OAB SP 132302· CPF 252.***.***-43

Reu:

DANILO GARCIA· CPF 213.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/07/2022)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 3.225,62

Autor

DISTRIBUIDORA IRMAOS GARDINGO IND. COMERCIO E TRANSPORTES LT

DISTRIBUIDORA IRMAOS GARDINGO S/ACNPJ

Reu

MARIA FIGUEREDO MOSCHENCPF

DURVALINO HONOFRE MOSCHENCPF

DURVALINO HONOFRE MOSCHEN

Advogados

Autor:

EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB MG 150063· CPF 093.***.***-39

Autor:

BARBARA ANGELO MURATORI· CPF 134.***.***-86

Autor:

GIOVANNA TOLEDO SANTOS· OAB MG 211683· CPF 120.***.***-06

Reu:

MARCOS PEREIRA CABRAL· OAB ES 26246· CPF 058.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (13/03/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal