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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 33.120,62

Autor

GIROPLAST INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

PP FILME INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

COODERNADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Outros

LUIS HENRIQUE NERIS DE SOUZA· OAB SP 190268

RAIMUNDO LOURENCO DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 44642· CPF 026.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 33.120,62

Autor

PP FILME INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

GIROPLAST INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO LOURENCO DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 44642· CPF 026.***.***-93

Autor:

LUIS HENRIQUE NERIS DE SOUZA· CPF 265.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 62.528,06

Autor

DUXTENO INDUSTRIA DE PLASTICOS S/ACPF

GIROPLAST INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

COODERNADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

LUIS HENRIQUE NERIS DE SOUZA· OAB SP 190268

RAIMUNDO LOURENCO DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 44642· CPF 026.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de COODERNADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO em 10/05/2024 23:59. (11/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 62.528,06

Autor

DUXTENO INDUSTRIA DE PLASTICOS S/ACPF

GIROPLAST INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

LUIS HENRIQUE NERIS DE SOUZA· OAB SP 190268

RAIMUNDO LOURENCO DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 44642· CPF 026.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

TECNOFLUOR COMERCIO LTDACNPJ

Reu

GERALDO AMARO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MOACIL GARCIA· OAB SP 100335· CPF 682.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para Orgão de origem (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/1999

Distribuição

12/02/1999

Valor

R$ 43.117,86

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

TECNOFLUOR INUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MOACIL GARCIA· OAB SP 100335· CPF 682.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

12/02/1999

Distribuição

10/01/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (21/07/2025)

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