GIRASSOL CALCADOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 40.880,40

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL ROLIM EIRELI - EPPCNPJ

GIFT COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPPCNPJ

GIRASSOL COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

LOTUS COMERCIO DE CALCADOS LTDA - MECNPJ

MARCELO HENRIQUE DINIZ ROLIMCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL ROLIM EIRELI - EPPCNPJ

GIFT COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPPCNPJ

GIRASSOL COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

LOTUS COMERCIO DE CALCADOS LTDA - MECNPJ

MARCELO HENRIQUE DINIZ ROLIMCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009

Autor:

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE· OAB MG 66105

Autor:

MATEUS DE ANDRADE AMARAL· OAB MG 120491

Autor:

ANA LAURA ALVES COUTINHO

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL ROLIM EIRELI - EPPCNPJ

GIFT COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPPCNPJ

GIRASSOL COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

LOTUS COMERCIO DE CALCADOS LTDA - MECNPJ

MARCELO HENRIQUE DINIZ ROLIMCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009

Autor:

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE· OAB MG 66105

Autor:

MATEUS DE ANDRADE AMARAL· OAB MG 120491

Autor:

ANA LAURA ALVES COUTINHO

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL ROLIM EIRELI - EPPCNPJ

GIFT COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPPCNPJ

GIRASSOL COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

LOTUS COMERCIO DE CALCADOS LTDA - MECNPJ

MARCELO HENRIQUE DINIZ ROLIMCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Recebidos os autos (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO HENRIQUE DINIZ ROLIMCPF

LOTUS COMERCIO DE CALCADOS LTDA - MECNPJ

GIFT COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPPCNPJ

GIRASSOL COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

COMERCIAL ROLIM EIRELI - EPPCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES FREIRE ADVOCACIA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009· CPF 490.***.***-91

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009· CPF 490.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES FREIRE ADVOCACIA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009· CPF 490.***.***-91

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009· CPF 490.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que expedi o alvará no sistema DEPOX para a parte requerente conforme tela que segue. Certifico ainda que a quantia referente ao alvará será creditada na conta indicada pelo advogado após a conferência e assinatura eletrônica por parte do Escrivã Judicial e do Juiz. (25/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO MARINHO MOTACPF

Reu

CALCADOS E CONFECCOES GIRASSOL LTDA - ME

Advogados

Autor:

KECIO AGUIAR FRANCO ROCHA· OAB MA 13598· CPF 027.***.***-09

Reu:

AGNALDO RAIOL FERREIRA SOUSA· OAB TO 1792· CPF 526.***.***-49

Último movimento: Definitivo (15/08/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CALCADOS E CONFECCOES GIRASSOL LTDA - ME

MAHLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.

MARIA HELENA LEITE

OPHELIA BAPTISTA BELLASCPF

Reu

L. C. COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA.

Advogados

Autor:

FABRÍCIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB TO 1976· CPF 807.***.***-15

Autor:

DANIEL JUNIOR BISPO DOS SANTOS· OAB TO 7528· CPF 993.***.***-68

Autor:

JEOCARLOS DOS SANTOS GUIMARÃES· OAB TO 2128· CPF 347.***.***-00

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Autor:

LUCIANA LIMA MACHADO· OAB TO 4990· CPF 648.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRÍCIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB TO 1976· CPF 807.***.***-15

Reu:

DANIEL JUNIOR BISPO DOS SANTOS· OAB TO 7528· CPF 993.***.***-68

Reu:

JEOCARLOS DOS SANTOS GUIMARÃES· OAB TO 2128· CPF 347.***.***-00

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

LUCIANA LIMA MACHADO· OAB TO 4990· CPF 648.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009023-46.2018.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00090234620188272706/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: CALCADOS E CONFECCOES GIRASSOL LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GOMIDE RODRIGUES (OAB GO050395) ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO (OAB GO011184) APELANTE: MAHLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL JUNIOR BISPO DOS SANTOS (OAB TO007528) ADVOGADO(A... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CALCADOS E CONFECCOES GIRASSOL LTDA - ME

MAHLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.

MARIA HELENA LEITE

OPHELIA BAPTISTA BELLASCPF

Reu

L. C. COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA.

Advogados

Autor:

FABRÍCIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB TO 1976· CPF 807.***.***-15

Autor:

DANIEL JUNIOR BISPO DOS SANTOS· OAB TO 7528· CPF 993.***.***-68

Autor:

JEOCARLOS DOS SANTOS GUIMARÃES· OAB TO 2128· CPF 347.***.***-00

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Autor:

LUCIANA LIMA MACHADO· OAB TO 4990· CPF 648.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRÍCIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB TO 1976· CPF 807.***.***-15

Reu:

DANIEL JUNIOR BISPO DOS SANTOS· OAB TO 7528· CPF 993.***.***-68

Reu:

JEOCARLOS DOS SANTOS GUIMARÃES· OAB TO 2128· CPF 347.***.***-00

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

LUCIANA LIMA MACHADO· OAB TO 4990· CPF 648.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009023-46.2018.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00090234620188272706/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: CALCADOS E CONFECCOES GIRASSOL LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GOMIDE RODRIGUES (OAB GO050395) ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO (OAB GO011184) APELANTE: MAHLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL JUNIOR BISPO DOS SANTOS (OAB TO007528) ADVOGADO(A... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0004591-81.2018.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004591-81.2018.8.27.2706/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: CALCADOS E CONFECCOES GIRASSOL LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO UBALDO FERREIRA FILHO (OAB GO016596) ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO (OAB GO011184) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA GOMES E SILVA (OAB GO013740) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GOMIDE RODRIGUES (OAB GO050395) EMENTA: DIREITO ADM... (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CALCADOS E CONFECCOES GIRASSOL LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO UBALDO FERREIRA FILHO· OAB GO 16596· CPF 659.***.***-00

Autor:

ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO· OAB GO 11184· CPF 375.***.***-68

Autor:

MARCELO DE SOUZA GOMES E SILVA· OAB GO 13740· CPF 497.***.***-53

Autor:

PEDRO HENRIQUE GOMIDE RODRIGUES· OAB GO 50395· CPF 037.***.***-63

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Reu:

CIRO DE ALENCAR SOUZA· OAB TO 11150· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CALCADOS E CONFECCOES GIRASSOL LTDA - ME

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GOMIDE RODRIGUES· OAB GO 50395· CPF 037.***.***-63

Autor:

CIRO DE ALENCAR SOUZA· OAB TO 11150· CPF 033.***.***-00

Autor:

MARCELO DE SOUZA GOMES E SILVA· OAB GO 13740· CPF 497.***.***-53

Autor:

JOÃO UBALDO FERREIRA FILHO· OAB GO 16596· CPF 659.***.***-00

Autor:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE GOMIDE RODRIGUES· OAB GO 50395· CPF 037.***.***-63

Reu:

CIRO DE ALENCAR SOUZA· OAB TO 11150· CPF 033.***.***-00

Reu:

MARCELO DE SOUZA GOMES E SILVA· OAB GO 13740· CPF 497.***.***-53

Reu:

JOÃO UBALDO FERREIRA FILHO· OAB GO 16596· CPF 659.***.***-00

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0004591-81.2018.8.27.2706/TO (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELAN... (19/06/2026)

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