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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2021

Distribuição

03/10/2021

Valor

R$ 161.144,74

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS GUARAPES EIRELI - MECNPJ

GILNEI ALEXANDRE HISSACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 165.595,91

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS GUARAPES EIRELI - MECNPJ

GILNEI ALEXANDRE HISSACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2009

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 2.621,46

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

GILNEI ALEXANDRE HISSA FILHOCPF

GILNEI ALEXANDRE HISSACPF

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTO ANTONIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESKA CALDAS GALVAO· OAB RN 2667· CPF 790.***.***-68

Autor:

ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO· OAB RN 5677· CPF 537.***.***-04

Autor:

IDALIO CAMPOS· OAB RN 1811· CPF 231.***.***-00

Autor:

ROSALI DIAS DE ARAUJO· OAB RN 2666· CPF 671.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO(A): GILNEI ALEXANDRE HISSA FILHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0478130-89.2009.8.20.0001 Vistos etc., Compulsando o caderno processual, verifico que a parte executada, DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTO ANTÔNIO LTDA, é revel nos presentes autos e foi citada pessoalmente p... (13/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 2.621,46

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

GILNEI ALEXANDRE HISSACPF

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTO ANTONIO LTDACNPJ

GILNEI ALEXANDRE HISSA FILHOCPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ROSALI DIAS DE ARAUJO· OAB RN 2666· CPF 671.***.***-68

Autor:

IDALIO CAMPOS· OAB RN 1811· CPF 231.***.***-00

Autor:

ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO· OAB RN 5677· CPF 537.***.***-04

Autor:

VANESKA CALDAS GALVAO· OAB RN 2667· CPF 790.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (23/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/1999

Distribuição

06/04/1999

Valor

R$ 3.238.877,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CULTURACNPJ

Reu

COMERCIAL PITANGUI LTDACNPJ

GILSON ALEXANDRE HISSACPF

EDVAL MIGUEL PEREIRACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0020480-04.1999.8.20.0001 Polo ativo SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CULTURA Advogado(s): Polo passivo COMERCIAL PITANGUI LTDA e outros Advogado(s): EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DO... (18/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 3.238.877,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CULTURACNPJ

Reu

EDVAL MIGUEL PEREIRACPF

GILSON ALEXANDRE HISSACPF

COMERCIAL PITANGUI LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (15/12/2023)

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