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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2009

Distribuição

16/07/2009

Valor

R$ 46.500,00

Autor

RAIMUNDO DOREACPF

Reu

JUAILTON DA SILVA NOBRECPF

Outros

UBALDINO ALVES DA BOA MORTE· OAB BA 16439· CPF 041.***.***-15

JOEL ARAUJO DE SOUZA· OAB BA 34149· CPF 958.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO DOREA em 03/12/2024 23:59. (05/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

RealInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA HELENA

RAYANE FROES FRANCACPF

Reu

GIRLENE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FELIPE DE JESUS MORAES· OAB MA 6043· CPF 041.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 40.706,16

Autor

GIRLANE DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de GIRLANE DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO GENTIL BOMFIMCPF

GIRLANE DOS SANTOS

JOAO DANIEL PASSOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Autor:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Reu:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Reu:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2025

Distribuição

03/05/2025

Valor

R$ 10.732,31

Autor

GIRLANE DOS SANTOS

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DE JESUS REIS· OAB SE 7600· CPF 036.***.***-51

Reu:

JOAO CARLOS MACHADO BATISTA· CPF 790.***.***-00

Reu:

GUILHERME SOBRAL SANTOS· CPF 905.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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