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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZ ROBERTO ABRAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDREGULHOCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ DA SILVA CAMPOS· OAB SP 89840· CPF 213.***.***-91

Reu:

PAULA TEIXEIRA GONCALVES· OAB SP 260280· CPF 312.***.***-73

Reu:

GABRIELA CINTRA PEREIRA GERON· OAB SP 238081· CPF 290.***.***-42

Outros

JOSE ROBERTO GIRON· OAB SP 89338· CPF 627.***.***-04

ANTONIO THALES GOUVEA RUSSO· OAB SP 102021· CPF 005.***.***-87

CARLOS BATISTA BALTAZAR· OAB SP 100223· CPF 049.***.***-66

CLEBER FREITAS DOS REIS· OAB SP 134551· CPF 122.***.***-70

SINDOVAL BERTANHA GOMES· OAB SP 61770· CPF 357.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZ ROBERTO ABRAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDREGULHO

Advogados

Autor:

JUAREZ DA SILVA CAMPOS· OAB SP 89840· CPF 213.***.***-91

Reu:

GABRIELA CINTRA PEREIRA GERON· OAB SP 238081· CPF 290.***.***-42

Reu:

PAULA TEIXEIRA GONCALVES· OAB SP 260280· CPF 312.***.***-73

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO ABRAOCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ DA SILVA CAMPOS· OAB SP 89840· CPF 213.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO ABRAOCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ DA SILVA CAMPOS· OAB SP 89840· CPF 213.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO ABRAOCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ DA SILVA CAMPOS· OAB SP 89840· CPF 213.***.***-91

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 1.514,17

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

GIRONI & GIRONI LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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